O deputado federal Anthony Garotinho(candidato a governador), o vereador Márcio Garcia (candidato a vice-governador) e os vereadores Serginho Corrêa (candidato a deputado federal) e Dr. Maurício (candidato a deputado estadual) são réus de uma ação impetrada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE) por abuso de poder político e econômico cometido em um evento em junho em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pede que os quatro políticos do Partido da República (PR) sejam punidos com a inelegibilidade por oito anos (até a eleição de 2022) e com a cassação dos registros de candidatura. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (29), de acordo com informações do Blog do Guilherme Araújo.
De acordo com a publicação, na ação de investigação judicial eleitoral, a PRE relata que fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impediram o evento após constatar diversas irregularidades numa reunião política no ginásio esportivo do Clube dos 500. Entre as apreensões feitas pela equipe do TRE, havia um ofício do vereador Serginho, 1º secretário da Câmara Municipal, pedindo ônibus destinados ao transporte de eleitores ao evento. Convites virtuais e outros registros na internet também são citados como provas da irregularidade numa “reunião com o nosso futuro governador Garotinho”, nos termos do convite.
Para a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, o abuso do poder econômico fica caracterizado pelas quantias investidas no evento, como os aluguéis do ginásio, de dez ônibus e do sistema de som. Os gastos conhecidos nessas locações e na compra de 200 fardos de água (uma dúzia de garrafas, cada) atingem mais de R$ 8 mil. A investigação do TRE apontou ainda que cada participante receberia R$ 30, sendo que o público que compareceu foi estimado em mais de duas mil pessoas.
Em julho, a PRE pediu a cassação do registro de Anthony Garotinho (PR), e a inelegibilidade dele por oito anos. Segundo a procuradoria, as verbas para os eventos chamados de "Caravana da Paz" e o envio de torpedos por celular foram pagos com dinheiro não registrado, o que configura crime de abuso de poder econômico.
OUTRO LADO - Por meio de nota, o Departamento Jurídico da campanha de Garotinho informou que "reputa essa ação como incabível" e disse que ela "está fadada ao insucesso". "Mesmo sem conhecer o teor do processo, pode-se afirmar que uma reunião, que sequer aconteceu, e alguns fardos de água não têm o condão de imputar penalidade a ninguém", escreveu o advogado Francisco Pessanha.
