O verdadeiro guerreiro jamais abandona o seu exército....
O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
segunda-feira, 7 de abril de 2014
QUALQUER UM PODE OFERECER DENÚNCIA OBJETIVANDO A CASSAÇÃO DE PREFEITO E VEREADOR POR FALTA DE DECORO?
Prefeitos e Vereadores que apresentarem conduta irregular no meio social, ou no desempenho de seus mandatos, poderão ter seus mandatos cassados, nas hipóteses previstas no Decreto-Lei 201 de 1967.
Todo homem público, notadamente os mandatários (investidos de mandato conferido pelo povo através do voto), devem dar exemplo, pois são eleitos para trabalhar em prol da população. Tanto na vida pública, quando na vida privada, devem dar exemplo de moral e honradez, mediante atitudes descentes e cidadãs.
Prefeitos e Vereadores que apresentarem conduta irregular no meio social, ou no desempenho de seus mandatos, poderão ter seus mandatos cassados, nas hipóteses previstas no Decreto-Lei 201 de 1967.
O envolvimento de tais agentes públicos em ocorrências policiais, escândalos, embriaguez contumaz, mau comportamento e irregularidades no exercício profissional, emissão de cheque sem fundo e outras fraudes, calotes, convivência com pessoas de má índole, por exemplo, configuram, por si só, quebra de decoro na conduta pública e o consequente enquadramento no inciso III do art. 7º do DL 201/67, passível de cassação, a saber: III – proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
Na buscar da conceituação do que vem a ser “incontinência de conduta ou mau procedimento”, encontrei na doutrina jurídica o seguinte: “Apesar do esforço foi impossível à literatura jurídica adotar, para estas duas hipóteses, conceituação precisa, desvinculada da casuística, em face da sua amplitude. Incontinência seria a vida desregrada, a exibição com meretrizes e gente de má nota, com a perda da respeitabilidade e bom conceito, comportamento desordenado em público, rixas e contendas habituais” (Bento de Faria, apud Dorval Lacerda, Falta Grave – extraído da obra de Valentin Carrion, Comentários à CLT, Saraiva, 2009, 34ª edição, p. 381).
Várias condutas poderão ser causa de cassação de mandato, de conformidade com o disposto no DECRETO-LEI Nº 201 – DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. Dentre elas, destaco a seguinte:
Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
X – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara poderá ser iniciado por qualquer eleitor no gozo de seus direitos políticos, mediante denúncia, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.
Da mesma forma, qualquer eleitor poderá denunciar Vereador nos moldes do artigo 7º do Decreto Lei 201/67, perante a Câmara Municipal, que poderá cassar o respectivo mandato, quando:
I – utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
II – fixar residência fora do Município;
III – proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
Felizmente, caro leitor, ainda existem pessoa de bem na política. Quero crer que pelo menos 50%. Será que estou sendo muito pessimista?
A sociedade Caraguatatubense não aguenta mais escândalos e mais escândalos, como se os agentes públicos fossem pessoas blindadas, com imunidade para fazerem o que bem quiserem.
Devemos apoiar nossos bons políticos, pessoas abnegadas que deixam de lado suas profissões para atuar em prol do povo, bem assim fiscalizar, cobrar, criticar, reclamar e até denunciar, inclusive o antecessor, se o caso, exercendo, assim a verdadeira democracia e a salutar cidadania. Os agentes públicos, por serem pessoas públicas, podem e devem ser criticados, quando apresentarem conduta em desacordo com as leis ou proceder de modo incompatível com a dignidade ou faltar com o decoro na sua conduta pública. Afinal, de contas, “diga-me com quem andas, e te direi quem és”.
Médico dá dicas de como evitar males típicos de verão
Hidratação, principalmente com água, é fundamental, diz médico
Cristiane Lopes
A estação mais aguardada para os apreciadores da dobradinha sol e praia atinge seu ápice entre o final de dezembro e janeiro. Turistas e moradores dividem o espaço na areia ao longo do dia e buscam aproveitar, ao máximo, os raios solares para conseguir um belo bronzeado. Alguns não dispensam aquela partida de frescobol, outros, o caiaque ou o stand up; tem também aqueles que querem apenas descansar. Nenhum desses personagens, porém, deve abrir mão de alguns cuidados sob o sol e em casa, para não correr o risco de por a perder o fim de semana ou as férias com algum mal estar ou acidente.
Segundo o médico Alcides de Oliveira Jr., o cuidado principal para quem curte as férias em uma das praias das quatro cidades do Litoral Norte é, primeiramente, se atentar às condições de balneabilidade. “Para começar, o banhista deve respeitar a sinalização da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) – se a bandeira estiver vermelha, a praia deve ser evitada, por conta da presença de coliformes fecais acima do nível seguro para a saúde”. O contato com a água contaminada pode provocar diversos tipos de mal-estar, tais como vômitos, diarréia e infecções na pele.
Outra recomendação básica do dr. Alcides é evitar a exposição ao sol nos horários com maior incidência de raios ultra-violetas, entre 11h e 16h. “O sol até às 11h da manhã, no horário de verão, faz bem para a pele, especialmente para crianças e idosos, pois ajuda o corpo a produzir a vitamina D, que auxilia na calcificação dos ossos. Fora deste horário, os raios ultra-violetas podem provocar câncer de pele, envelhecimento precoce e aparecimento de manchas diversas, entre outros males”. Usar protetor solar constantemente, e óculos escuros que, comprovadamente, filtrem os raios ultra-violetas, também são indicados.
Alimentação
A dieta alimentar no verão deve ser rica em frutas, hortaliças e comidas leves, sem a adição de muitos condimentos ou molhos. “Hidratação, principalmente com água, também é fundamental”. Em relação às típicas comidas de praia, dr. Alcides faz um alerta. “Peixes, camarão, lanches com maionese, queijos costumam estragar com mais facilidade e precisam ser evitados”. Verificar as condições sanitárias do estabelecimento e o manuseio dos alimentos também pode evitar contratempos, já que alimentos contaminados ou estragados podem provocar intoxicações e diarreias. “O ideal é ingerir frutas e saladas”, completa.
Outra dúvida dos banhistas é em relação ao tempo que se deve aguardar depois das refeições para praticar atividades físicas. O banhista deve fazer um intervalo de duas horas depois das refeições para então entrar na água ou realizar atividades físicas. “Durante a digestão dos alimentos, o sangue se concentra na região do estômago e fígado, o que pode provocar sonolência. Praticar atividades físicas, dentro ou fora da água, durante este período pode comprometer a circulação sanguínea e a pessoa vir a desmaiar. Na água, ela correrá um grande risco de se afogar e até perder a vida”, alerta.
Em relação à prática de atividades físicas, o dr. Alcides também ressalta alguns cuidados: “Quem não tem o costume de correr ou fazer atividades físicas com frequência devem ter mais cuidado. A caminhada, fora dos horários de sol mais forte, é uma boa opção, para quem não tem restrições médicas sérias. O ideal é sempre fazer uma avaliação médica antes de fazer qualquer atividade aeróbica que a pessoa não esteja acostumada”.
Em casa
Para amenizar o calor em casa, o médico aconselha o uso de ar condicionado, umidificadores e ventiladores, porém, com algumas recomendações: “No caso do ar condicionado, é essencial fazer com frequência a limpeza dos filtros; no do umidificador, não esquecer depois de colocar pelúcias, almofadas e colchões no sol – umidade em excesso provoca mofo e aumento da população de ácaros, que provocam doenças respiratórias. O ventilador também ajuda, no entanto, precisa ser limpo com frequência, se não ele se torna um ‘espalhador de poeira’. Colocá-lo próximo a janelas, varandas ou sacadas, proporciona a circulação de um ar mais fresco nos ambientes”. Para quem gosta de dormir com o aparelho ligado, o conselho é receber a ventilação de forma indireta – com ele virado para a parede, por exemplo.
Na geladeira, ressalta dr. Alcides, a temperatura deve ser reduzida, por conta do calor. “Assim como nos alimentos vendidos nas praias, as temperaturas também influenciam na qualidade do que consumimos em casa”.
E assim caminha a politica entre os seus interesses
O
vereador Júlio Alves do PSB eleito através dos votos dos católicos foi quem elaborou
um documento e colheu assinaturas dos vereadores solicitando ao prefeito que NÃO
RENUNCIASSE, mas não conseguiu unanimidade das assinaturas. São 15 (quinze)
vereadores e nesta guerra política e de interesses somente 10 (dez) vereadores assinaram
o documento. Não assinar, o Pedro Ivo, Tato Aguilar que nem foram procurado,
Nezão, Lelau e Neto Bota. Os demais assinaram o documento que foi encaminhado
ao Alcaide.
O Blog do
Guilherme Araújo e a Radio Caraguá Mix, tem a sua missão de informar e levar
aos seguidores o que a de verdade em suas matérias.
Esta informação pode carecer de algum reparo ou
detalhe porque não se consegue transparência nesses casos. Recebemos dados em
forma de vazamento. O certo seria o prefeito ACS convocar a imprensa e dizer
essas coisas diretamente ao povo e a imprensa anunciar sem distorções,
infelizmente o poder não é transparente em Caraguá.
domingo, 6 de abril de 2014
Governo inicia debates com movimentos sociais para evitar protestos durante a copa
O governo federal inicia nesta semana uma rodada de debates com movimentos sociais e representantes da sociedade a fim de esclarecer a população sobre as iniciativas e ações desenvolvidas para a Copa do Mundo. Tendo à frente o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a estratégia vai reunir governo e lideranças locais em cada uma das 12 cidades-sede do Mundial.
O primeiro encontro ocorre em Manaus. O evento, chamado Diálogos Governo-Sociedade Civil: Copa 2014, ainda não tem as próximas etapas marcadas. Os últimos detalhes do projeto foram acertados ontem (1°), em reunião dos ministros Gilberto Carvalho, Aldo Rebelo, do Esporte, Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social, e representantes dos ministérios da Cultura e da Casa Civil.
Desde janeiro, o Palácio do Planalto estuda dar mais transparência aos gastos da Copa do Mundo, com o objetivo de mostrar os benefícios para o Brasil e esclarecer as críticas ao evento esportivo. A ideia é mostrar quanto custou cada arena, as obras de mobilidade, telecomunicações e infraestrutura do Mundial e até compará-las com as que foram feitas em outros países.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o evento desta quarta-feira reúne Gilberto Carvalho e representantes do governo amazonense e de Manaus com lideranças de movimentos e organizações da sociedade local.
Comunicado
Bom dia Caraguá
Acordamos de cara nova! A partir de hoje o Comunicação Caraguá é uma Fan Page e você poderá convidar sua família e amigos para curtir com a gente todas as atualizações. Neste espaço vamos divulgar os eventos oficiais do município, as ações da prefeitura, prestar contas ao cidadão e compartilhar fotos e vídeos diretos de nossos canais no Youtube e do Flickr.
Continue seguindo nossas publicações e fique por dentro do que acontece em Caraguá. Que vocês tenham uma excelente semana!
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