Partido de Kassab vai ao Supremo para presidir comissões

A Advocacia Geral da União (AGU) vai defender a Câmara dos Deputados na ação que o PSD move contra a Casa para ter direito de indicar presidentes de comissões permanentes. Nesta terça-feira o advogado geral da União, Luis Inácio Adams, esteve com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que pediu atenção a esse processo.

Na quinta-feira antes do carnaval, Maia negou o pedido do PSD , sob o argumento de que o regimento interno da Câmara dos Deputados estabelece como parâmetro, para a divisão das presidências de comissões, o tamanho das bancadas partidárias resultantes da eleição. O PSD só foi criado em outubro do ano passado.

Inconformado com a decisão, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, com mandado de segurança que tem pedido de liminar. Se o relator da ação, ministro Ayres Britto, conceder a liminar, impedirá a escolha das comissões pelos partidos, prevista para a tarde desta quarta-feira. O advogado do PSD, Admar Gonzaga, pede que o STF dê liminar favorável ao partido, que será prejudicado, se a distribuição das comissões ocorrer nesta quarta-feira, seguindo a proporção das bancadas adotadas em 2011.

Admar defende que seja respeitado o principio da proporcionalidade. O PSD reivindica o direito de indicar os presidentes de duas comissões, das 20 temáticas da Casa.

- Não se pode transformar um partido com a terceira bancada em um partido de segunda categoria - afirmou o advogado.

Segundo o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), a bancada titular do partido é de 52 deputados, sendo que 46 estão em exercício atualmente.

Entenda as novas regras em vigor com a Reforma da Previdência

Por ferrenha mobilização contrária de sindicatos e do PT, a Reforma da Previdência iniciada no governo Fernando Henrique durou de 1995 a 1998 e mudou o sistema dos trabalhadores do setor privado, mas mexeu muito pouco nos privilégios dos servidores públicos civis e militares.Mas, assim que assumiu o poder, já nos primeiros meses de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou o discurso, usou sua alta popularidade e conseguiu em tempo recorde - oito meses - mudanças que deram continuidade às reformas do governo FH, mexendo nos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O primeiro passo para a criação do Funpresp - aprovado apenas nesta terça-feira - foi dado por FH, com a criação da possibilidade de previdência complementar para os servidores via lei complementar. Lula avançou e só agora, 14 anos depois, o governo da presidente Dilma Rousseff está encerrando essa reforma, com a criação do Funpresp.

As regras sobre aposentadoria de servidores públicos estão nas Emendas Constitucionais 20, 41 e 47 e na Lei 10.887, de 2004. A Emenda 41 criou o Regime Próprio para o Servidor Público da União, dos estados e dos municípios e acabou com a aposentadoria integral. Pelas regras, servidores que trabalharam até dezembro de 1998 têm direito à aposentadoria integral, desde que contemplem a regra de transição, que é a chamada fórmula 95/85. A partir de 1998, foi estabelecida idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres, sem direito à integralidade. Nesse caso, é aplicada a mesma regra do INSS: média das 80% melhores contribuições desde 1994.

Na mesma proposta, foi criada a contribuição previdenciária para os inativos. A Emenda Constitucional foi promulgada em dezembro de 2003, e a taxação dos inativos passou a ser cobrada em 2004, depois de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF entendeu que a cobrança, mesmo daqueles que já tinham se aposentado até 2003, data da criação da contribuição, era legal. Definiu-se então que a alíquota seria de 11% e que, no caso dos aposentados, ela incidiria sobre o valor do benefício que ficasse acima do teto do Regime Geral da Previdência, o INSS, que trata da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.

No regime do INSS, para os trabalhadores da iniciativa privada, não há aposentadoria integral. Mesmo que um empregado ganhe R$ 30 mil por mês, por exemplo, ele se aposenta com R$ 3,9 mil, que é o teto do INSS. Já servidores públicos continuam com os mesmos salários ao se aposentarem, o que provoca um rombo gigantesco na previdência do setor público. Agora, os servidores públicos contratados após a criação do novo regime, cujo texto base foi aprovado ontem, serão submetidos às mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada, e passarão a contribuir para um fundo complementar.

Entrada de Serra na disputa em São Paulo provoca divisão no PSB

A entrada do ex-governador José Serra na disputa pela prefeitura de São Paulo provocou uma divisão no PSB, presidido pelo governador do Pernambuco Eduardo Campos. Ele é aliado de Dilma e quer conversar com o PT sobre a candidatura de Fernando Haddad, já que não quer ficar mal com a presidente Dilma Rousseff, onde o PSB tem até ministério. Mas o PSB paulista, presidido por Márcio França, secretário de Turismo do governo tucano de São Paulo, quer agora apoiar Serra. No meio desse cabo de guerra, Campos vem a São Paulo na segunda-feira para tentar a unidade do partido no Estado.

- A posição do PSB em São Paulo, que tem uma secretaria de Estado, é ficar com o governador Geraldo Alckmin e com o prefeito Gilberto Kassab. Até a semana passada, os dois não estavam com Serra, mas agora anunciaram que entrarão na disputa pela prefeitura de São Paulo ao lado de Serra. Então nossa tendência é ficar com Serra - disse Márcio França, presidente do Diretório Estadual do PSB em São Paulo.

O governador do Pernambuco estará em São Paulo na segunda para uma palestra na Associação Comercial, mas pode ter encontros na capital para discutir o futuro do partido na cidade onde a disputa será nacionalizada.

- Márcio França está no seu papel de defender o apoio a Serra porque ele está num governo tucano, mas o governador Eduardo Campos se dá muito bem com Dilma e pode desejar conversar com Haddad - disse um assessor do governador Campos, que nesta terça-feira recebeu Dilma em Pernambuco, mas que esteve com Kassab no Carnaval pernambucano.

O próprio governador de São Paulo, Geraldo Alckmin pôs nesta terça-feira mais lenha na fogueira entre o PSB nacional e o estadual.

- Temos a expectativa de que o PSB apóie nosso candidato em São Paulo. Como o PSB não terá candidato em São Paulo, esperamos o apoio deles, já que apoiamos o PSB em outras cidades do Estado - disse Alckmin.

Márcio França disse que o PSB tem aliança nacional com o PT, mas que as alianças municipais tem que ficar a critério do partido nos estados.

- Estamos com o PSDB no Paraná. em Minas Gerais, na Amazonas, na Paraíba e em Alagoas - lembrou França.

Negócios de Carlinhos Cachoeira são investigados desde 1999

Os negócios do empresário e bicheiro Carlinhos Cachoeira são investigados pelo Ministério Público de Goiás desde 1999. A partir da investigação, o MP chegou a ingressar com duas ações na Justiça contra o empresário. Em uma delas, os procuradores pediram o rompimento do contrato da Gerplan, empresa de loterias que era controlada por Cachoeira, com o governo de Goiás.

Na segunda ação, o Ministério Público pediu que a Gerplan suspendesse a exploração de máquinas caça-níqueis. Com base em reclamações trabalhistas de funcionários do jogo, os promotores identificaram os principais banqueiros de bicho e incluíram Cachoeira na lista. A partir daí, o Ministério Público pediu o cancelamento da autorização da Gerplan para explorar loterias.

Segundo um investigador, o governo estadual não apenas ignorou o pedido como prorrogou até 2010 o controle da Gerplan sobre as loterias. O contrato de concessão venceria em 2000. O Ministério Público então recorreu à Justiça.

O Ministério Público suspeitava também que Cachoeira vinha tentando expandir seus negócios para Brasília, Rio de Janeiro e Tocantins. Isto explicaria as supostas doações para as campanhas da então governadora Rosinha Matheus, da ex-governadora Benedita da Silva e do ex-candidato do PT ao governo do Distrito Federal Geraldo Magela.

Um escândalo no centro do poder federal revelou um suposto esquema de corrupção e favorecimento político. Ex-presidente da Loterj nos governos de Anthony Garotinho e Benedita da Silva e até ontem subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz admitiu à revista "Época" em 2004 ter negociado com o bicheiro Carlinhos Cachoeira R$ 300 mil em doações mensais para as campanhas ao governo do Rio de Rosinha Matheus e de Benedita da Silva, em 2002.

Pela intermediação, Waldomiro Diniz, então presidente da Loterj na gestão de Benedita, pediu comissão de 1%. Na reportagem, a revista reproduziu uma conversa entre Cachoeira e Diniz gravada às escondidas pelo próprio bicheiro em uma de suas empresas no Rio. Na gravação, além de pedir ajuda financeira para as campanhas de Rosinha e Benedita, o ex-presidente da Loterj discute com o bicheiro a alteração do edital para exploração de loterias no Rio.

PF prende Carlinhos Cachoeira em operação contra caça-níqueis

Operação ‘Monte Carlo’ em Ramos, no Rio de Janeiro 

RIO - A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal em Goiás e com apoio do Escritório de Inteligência da Receita Federal, realiza nesta quarta-feira a “Operação Monte Carlo”, que tem por objetivo desarticular uma máfia que explorava máquinas de caça-níqueis em Goiás. A ação, entretanto, procura supostos criminosos em cinco estados, entre eles o Rio de Janeiro. Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de ser um dos maiores operadores de bingo em Goiás, foi um dos presos na operação. Ele ficou conhecido ao divulgar um vídeo no escândalo Waldomiro Diniz. Na fita, o homem de confiança do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu aparece praticando extorsão.

Cachoeira será transferido de Goiânia (GO) para Brasília (DF) e deve ser levado para um presídio federal, que não foi informado pela PF.

Ao todo, 82 mandados judiciais foram expedidos, sendo 37 mandados de busca e apreensão, além de 35 mandados de prisão e 10 ordens de condução coercitiva, para prestar depoimento. Inúmeros servidores públicos estão envolvidos no esquema criminoso. A investigação, iniciada há 15 meses, segundo a PF, verificou uma forma de “franquia” do crime. O chefe da quadrilha concedia a “licença” de exploração dos pontos a donos de galpões clandestinos, localizados nas cidades goianas.

Na divisão de tarefas, cabia a policiais civis e militares o fechamento de locais que não contassem com a autorização do chefe da quadrilha. Entre os servidores públicos envolvidos, constam também dois policiais federais, um policial rodoviário federal e um servidor da Justiça Estadual goiana. Todos recebiam propina mensal ou semanal para trabalhar em prol da organização.

Entre os acusados de receber suborno da organização do bicheiro estão dois delegados da PF, seis delegados da Polícia Civil e 29 polícias militares, todos de Goiás. A PF e o MP suspeitam também do envolvimento de políticos com a organização.

- Há uma possibilidade de contatos políticos. Se é crime ou não, quem vai dizer são outras instâncias - disse o procurador da República de Goiás, Daniel de Resende Salgado.

Os presos e indiciados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, evasão de divisas e violação de sigilo profissional, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar.

No Rio de Janeiro, às 6h, o dono da escola técnica privada Eteps foi preso em casa, na Iha do Governador. A instituição fica na Rua Aimara, em Ramos. A PF ainda não divulgou a identidade dele.

Pré-candidatos do PSDB à Prefeitura divulgam carta aberta

Os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB José Aníbal e Ricardo Trípoli divulgaram há pouco carta aberta à direção municipal do partido, que adiou as prévias que aconteceriam neste domingo após a entrada do ex-governador José Serra na disputa. No texto, ambos demonstram preocupação em relação ao processo, pediram ao menos dois debates antes e questionam a data marcada para as prévias, dia 25. Segue a íntegra da nota:

“Nós, pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo, manifestamos ao Presidente da Executiva Municipal, Júlio Semeghini, nossa preocupação em relação ao processo pelo qual as prévias do partido, marcadas para o próximo dia 4, foram adiadas para o dia 25. Reiteradas vezes, diversas lideranças partidárias estabeleceram o dia 11 como alternativa apresentada à militância e a nós, pré-candidatos registrados – que havíamos nos oposto a qualquer mudança.

Na reunião de ontem à noite, caminhava-se para o consenso: aceitaríamos o dia 11, tendo como contrapartida a realização de um grande debate entre os três pré-candidatos. Seria uma forma de prestigiar a militância e dar a oportunidade para que se discutisse em fórum aberto os programas de cada um de nós.

No entanto, uma proposta apresentada na última hora e levada imediatamente à votação na Executiva resultou no adiamento para o dia 25, o que não havia sequer sido aventado antes. O resultado foi uma divisão expressa: 10 votos a favor, 8 votos contrários.

Em nome do que construímos neste processo, nossa preocupação agora é com a continuidade do debate interno criado em torno das prévias, que está oxigenando o partido e revigorando a militância. Nos últimos meses, foram 6 debates, incluindo as regionais da cidade e com a participação dos 58 diretórios. Centenas de militantes participaram de cada um deles, debatendo diretamente com os candidatos suas propostas, anseios, reivindicações.

Neste sentido, propomos que o presidente e a Executiva Municipal se comprometam com a realização de ao menos dois debates com a militância do partido, em que, além de os pré-candidatos apresentarem suas propostas para a cidade de São Paulo, possam ouvir de nossos filiados o que esperam da candidatura tucana. Afinal, teremos agora quase um mês para a nova campanha. Precisamos manter a chama acessa entre os filiados. Um exemplo que o PSDB paulistano está oferecendo ao país para a escolha em prévias do seu candidato a prefeito da capital.

São Paulo, 29 de fevereiro de 2012

José Aníbal e Ricardo Tripoli.”

Câmara aprova ficha limpa para o funcionalismo público em SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em sessão extraordinária, na terça-feira, um Projeto de Emenda è Lei Orgânica, a constituição municipal, que estende o Ficha Limpa ao funcionalismo paulistano, sejam eles agentes ou servidores públicos, em cargos de comissão ou efetivo. 

A Ficha Limpa Municipal, que é retroativa, foi aprovada, em primeira discussão, por unanimidade; 44 votos a favor e nenhum contra. Também não houve abstenção.

Segundo a Câmara Municipal, vários projetos nesse sentido já haviam sido apresentados pelos vereadores paulistanos. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa realizará, na próxima segunda-feira, uma audiência pública para discutir o projeto, de autoria de todos os vereadores. A ideia, segundo a Câmara, é que o projeto seja aperfeiçoado com a ajuda da população.

O substitutivo aprovado nesta terça-feira é retroativo, ou seja, válido tanto para futuros funcionários públicos também para os servidores e agentes públicos e políticos que já se encontram em exercício.

Pelo texto, no início de cada mandato de prefeito, os nomeados para o exercício dos cargos e funções públicas serão obrigados a comprovar que detêm as condições de exercício da atividade, ou seja, que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade.

Na semana passada, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) havia dito que estenderia ao funcionalismo público estadual a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um decreto que impede a nomeação de servidores públicos para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial, deve ser publicado até o fim de março, no Diário Oficial do Estado.

Nós estávamos aguardando a decisão judicial e vamos agora formatar o nosso decreto estadual. Pronto, ele vai ser divulgado e vai ser publicado, mas ele vai valer daqui para frente e daqui para trás, disse o governador, na ocasião.

O decreto estadual está em estudo desde o fim do ano passado e deveria ser lançado junto com o Portal da Transparência, no início deste ano.

Paulistanos querem prefeito que cumpra o mandato, diz Haddad

O pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou, em entrevista ao portal Terra nesta quarta-feira, que o paulistano quer um prefeito que cumpra o seu mandato, numa crítica indireta ao pré-candidato do PSDB, José Serra. O tucano deixou a prefeitura da capital em 2006 para concorrer ao governo do estado, apesar de ter prometido durante as eleições que concluiria o mandato, e deixou o cargo de governador em 2010 para disputar a Presidência da República. Na entrevista, Haddad também admitiu que estava constrangido com as conversas de uma possível aliança do PT com o PSD do prefeito Gilberto Kassab na campanha da capital.

O ex-ministro da Educação citou vários problemas da atual administração, entre eles a falta de grandes obras públicas e a construção de corredores de ônibus, para depois dizer que a população quer um governante que pense a longo prazo.

- A cidade de São Paulo quer um prefeito que cumpra o seu mandato, que tenha um horizonte de desenvolvimento urbano de mais longo prazo - afirmou.

A possibilidade de Serra ser candidato à Presidência em 2014 também foi abordada por Haddad.

- Há quem diga que disputará em 2014. Quer dizer, nem realizada a eleição de 2012 já pensam na questão nacional. Temos que nos preocupar com a cidade - afirmou.

Ao falar sobre alianças para um eventual segundo turno, Fernando Haddad fez referência à carta entregue por José Serra ao PSDB na terça-feira, em que confirma a intenção de ser pré-candidato. Na carta, o tucano diz que a eleição desse ano será uma disputa “entre duas visões distintas de Brasil”, dando um tom nacional à disputa.

- (A busca por alianças no segundo turno) Vai se desdobrar naturalmente, não oferecendo uma outra visão de país, mas outra visão de cidade. Estamos interessados na cidade e não já pensando em um segundo passo, pensando o que seria de mim em 2014, ou o que seria de um indivíduo em 2014 - disse.

Haddad admitiu que as conversas sobre uma possível aliança do PT com o PSD - que acabou decidindo apoiar Serra - não lhe deixavam confortável e incomodavam a maioria dos militantes.

- Incomodou muito a militância e teve até episódios constrangedores, como no aniversário de 32 anos do partido. A maioria dos filiados era refratária a essa posição. Como dependo da militância, eu também estava me sentindo desconfortável. Agora, de certa maneira, as coisas estão mais alinhadas - afirmou.

PT acertou na estratégia ao ‘sacar’ Marta

Ao comentar a possibilidade de um maior engajamento da senadora Marta Suplicy (PT-SP) - que na terça-feira disse que o PT errou ao se aproximar do PSD - na sua campanha, Haddad disse que seu partido acertou ao decidir apostar num nome novo para concorrer à prefeitura. Marta desistiu de ser pré-candidata a pedido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que optou pelo nome de Haddad.

- O PT tomou uma decisão que o PSDB poderia ter tomado e não fez. O PSDB ensaiou um nome novo, mas se sentiu inseguro e recuou. O PT acertou na estratégia - disse o ex-ministro.

O petista não quis dar uma nota de 0 a 10 para a gestão de Kassab, mas acenou com a possibilidade de manter programas criados por ele.

- Não gosto de dar nota para administrador público, a população é que tem que julgar. Mas temos compromisso com a democracia. É dever do governante manter o que está indo bem. (A população) Quer um prefeito que recupere a capacidade de investimento. Você não vê obras, custa a ver um empreendimento que encha os olhos. Isso dá uma sensação de abandono - disse.

O ex-ministro desconversou quando questionado sobre quem seria seu principal adversário.

- Estão tentando criar um clima de Fla-Flu, mas acho que o paulistano vai prestar atenção em programas de governo, com o compromisso de cada candidato com a cidade.

Haddad espera que nesta campanha, baixarias e assuntos que causaram polêmica na disputa presidencial de 2010, como aborto e religião, não sejam explorados.

- Espero que tenhamos aprendido a lição com 2010. A derrota da oposição se deveu à exploração pouco respeitosa da crença das pessoas. Espero que tenhamos a oportunidade de discutir a cidade de São Paulo - afirmou.

O pré-candidato disse ser contra o aborto. Questionado sobre a união civil homossexual disse que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre isso - reconhecendo a união civil - , e “esta decisão tem que ser respeitada”.

- No caso do aborto, eu, pessoalmente sou contra. Eu entendo que uma sociedade tem que evoluir para diminuir o número de abortos praticados - disse Haddad.

Haddad também disse que há muita desinformação sobre assuntos que causaram polêmica quando ele esteve à frente do ministério da Educação e que podem voltar à tona na campanha, como problemas com a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e com o “kit homofobia” que seria distribuído em escolas.

Publicidade Últimas Notícias (13:53)Europa investigará novas normas de privacidade do Google Marcelo Crivella é o novo ministro da Pesca Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/marcelo-crivella-o-novo-ministro-da-pesca-4099534#ixzz1nn719fSJ © 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crivella substitui Luiz Sérgio na Pesca Waldemir Barreto 

O senador Marcelo Crivella (PRB) é o novo ministro da Pesca e Aquicultura do governo Dilma Rousseff. Ele substitui Luiz Sérgio (PT-RJ), que volta a exercer o mandato na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, em nota lida pelo porta-voz da Presidência. A presidente Dilma Rousseff informou a troca na pasta sem detalhar os motivos. No texto, Dilma agradece o trabalho despenhado por Luiz Sérgio.

Luiz Sérgio iniciou o governo Dilma como ministro das Relações Institucionais, mas, sem se sair bem na articulação política, assumiu a pasta da Pesca no lugar de Ideli Salvatti, que foi para o seu lugar.

A mudança na pasta da Pesca visa a atender uma antiga reivindicação do PRB, que tem uma bancada de dez de deputados e cobrava do governo a participação no primeiro escalão. Crivella é o único senador do partido. O PRB, aliás, era a legenda do ex-vice-presidente da República José Alencar. A ministra da Secretaria das Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti, lembrou que o partido é um "precioso aliado" do governo, desde a gestão Lula.

- A presidente fez um profundo reconhecimento pelo trabalho que o ministro Luiz Sérgio desenvolveu, mas também da importância de poder contar no governo, no ministério, com a representação do PRB, um partido pelo qual todos nós temos o maior respeito pela sua atuação e principalmente pelo respeito que todos nós temos, até uma forma de homenagear o nosso ex-vice presidente José Alencar. Toda a discussão da presidenta foi no sentido de integrar um partido que, durante todo o período do presidente Lula e agora, durante todo o governo da presidenta Dilma, sempre foi um partido extremamente aliado, firme, e atuante nas ações do governo. É a incorporação efetiva de um precioso aliado de muito tempo do nosso projeto - disse Ideli.

A ministra negou que a entrada de Crivella no ministério tenha sido uma tentativa do governo de acalmar os ânimos da bancada evangélica, que criticou duramente declarações do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sobre uma "disputa ideológica" do governo com líderes evangélicos pela nova classe média. Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

São esperadas ainda outras mudanças ao longo das próximas semanas no governo. O PR, por exemplo, pressiona a presidente para recuperar o controle do Ministério dos Transportes, que perdeu com a saída do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), em julho do ano passado. Passos é filiado ao PR, mas o partido entende que ele é uma escolha pessoal de Dilma e não se sente representado no governo. O PDT também espera um chamado de Dilma para indicar um nome para o Ministério do Trabalho.

A presidente se reuniu nesta quarta-feira com o ministro dos Transportes e, segundo informações do Palácio do Planalto, foi uma reunião técnica para discutir ferrovias e trem-bala. Com a resistência do Palácio do Planalto a devolver o Ministério dos Transportes ao PR, a legenda sinalizou que poderá tomar posições independentes nas eleições municipais, tumultuando o cenário mais caro ao PT: a disputa pela prefeitura de São Paulo. Na noite desta terça-feira, o PR anunciou que pode apoiar o tucano José Serra ou até lançar o deputado federal Tiririca (PR-SP) como candidato próprio. O comando do PR deu um prazo ao governo até 20 de março, quando deve reunir sua Executiva Nacional para definir candidaturas municipais.

Leia a íntegra da nota sobre a troca no Ministério da Pesca:

“O Ministro da Pesca e Aquicultura, deputado Luiz Sérgio de Oliveira, está deixando o cargo depois de prestar inestimável contribuição ao governo. À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff.

“Em seu lugar, assume o senador Marcelo Crivella, representando o PRB, partido do inesquecível ex-vice presidente José Alencar. A mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo. A presidenta está segura de que, à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella prestará relevantes serviços ao Brasil.

“O ministro Luiz Sérgio retorna à Câmara dos Deputados, onde continuará a merecer o apoio e a confiança da presidenta Dilma Rousseff e a prestar excepcional contribuição ao país”.

Cargo para PRB visa a derrubar candidatura de Russomano a prefeito de São Paulo

• A decisão da presidente Dilma Rousseff de dar um cargo no governo federal para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) tem um objetivo certeiro: tentar derrubar a candidatura de Celso Russomano a prefeito de São Paulo. Por tabela, facilitar a vida do petista Fernando Haddad, que também disputará a prefeitura paulistana neste ano.

Russomano era do PP, mas se indispôs com Paulo Maluf e bandeou-se para o PRB em 2011. O Partido Republicano Brasileiro, criado em 2005, tem ligação estreita com a Igreja Universal do Reino de Deus. Nas pesquisas de opinião, Russomano aparece com até 21% das intenções de voto, muito por conta de suas aparições em programas populares na TV. Aqui, a página mais completa da web com todos os levantamentos eleitorais disponíveis neste ano.

Com a ida do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para a Secretaria da Pesca e Aquicultura, o Planalto espera ter pavimentado o caminho para que a direção nacional do PRB elimine do mapa a candidatura de Russomano.

É a primeira reação objetiva do PT e de Dilma Rousseff à entrada de José Serra (PSDB) na corrida pela sucessão de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo.

Os petistas correm para fechar o maior arco de alianças possível em torno de Haddad –e assim garantir um grande tempo de TV e rádio durante o horário eleitoral.

XIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIiiiii, falei

O site da Camara Municipal de Caraguatatuba não esta trasmitindo a sessão da Camara.

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 080/2011 – VER SILMARA SELMA MATTIAZZO – Dispõe sobre a proteção do meio ambiente, na troca e no descarte de óleo lubrificante, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 089/2011 – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Sem Carro”. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 111/2011 – VER OMAR KAZON – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas indicativas com informação das competências da Ouvidoria Municipal. (APROVADO)

Mudança no vencimento da CNH. = importantíssimo‏

O Diário Oficial da União (DOU) publicou (22/11/2009) uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista.
 
Entre as mudanças está a carga horária do curso teórico que vai passar de 30 para 45 horas aula
e a do prático, de 15 para 20 horas aula. Serão incluídos novos conteúdos.

ALÉM DISSO: Providenciar com urgência a retirada do plástico do extintor. Mais uma regulamentação sem a devida divulgação!

O extintor de fogo obrigatório do carro tem que estar livre do plástico que acompanha a embalagem.
Se um policial rodoviário parar seu carro e verificar que o extintor está protegido pelo saco plástico, ele vai te autuar – 5 pontos na carteira e mais R$ 127,50.

PH cobra manutenção da avenida Mãe Bernarda

O vereador Paulo Henrique (PDT) solicitou através de requerimento na última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião a realização de obras de manutenção do calçamento e sistema de drenagem na Avenida Mãe Bernarda, no bairro de Juquehy.

Os vereadores Reis e Amilton, ambos do PSB, se uniram a PH para reforçar o pedido e esperam que a via seja recuperada em breve.

“Esperamos que a obra não demore tanto tempo quanto a da Sebastião Silvestre das Neves que já está em operação há 4 meses”, explicam.

O vereador Coringa (PSD) informou que em curto espaço de tempo será iniciada a colocação de bloquetes na avenida Mãe Bernarda.

Ernaninho (PSC) afirmou que muitas ruas já foram pavimentadas em Juquehy e que o prefeito vai cumprir em curto espaço de tempo muitas outras obras viárias, como por exemplo na rua São Gonçalo,

Finalizando, PH sugeriu que fosse dada atenção especial à drenagem e que fosse deixado espaço para ciclofaixa em toda a extensão da avenida.