A Advocacia Geral da União (AGU) vai defender a Câmara dos Deputados na ação que o PSD move contra a Casa para ter direito de indicar presidentes de comissões permanentes. Nesta terça-feira o advogado geral da União, Luis Inácio Adams, esteve com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que pediu atenção a esse processo.
Na quinta-feira antes do carnaval, Maia negou o pedido do PSD , sob o argumento de que o regimento interno da Câmara dos Deputados estabelece como parâmetro, para a divisão das presidências de comissões, o tamanho das bancadas partidárias resultantes da eleição. O PSD só foi criado em outubro do ano passado.
Inconformado com a decisão, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, com mandado de segurança que tem pedido de liminar. Se o relator da ação, ministro Ayres Britto, conceder a liminar, impedirá a escolha das comissões pelos partidos, prevista para a tarde desta quarta-feira. O advogado do PSD, Admar Gonzaga, pede que o STF dê liminar favorável ao partido, que será prejudicado, se a distribuição das comissões ocorrer nesta quarta-feira, seguindo a proporção das bancadas adotadas em 2011.
Admar defende que seja respeitado o principio da proporcionalidade. O PSD reivindica o direito de indicar os presidentes de duas comissões, das 20 temáticas da Casa.
- Não se pode transformar um partido com a terceira bancada em um partido de segunda categoria - afirmou o advogado.
Segundo o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), a bancada titular do partido é de 52 deputados, sendo que 46 estão em exercício atualmente.
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