Blog do Guilherme Araújo

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Assembleia aprova multa para quem deixar jovem beber

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou anteontem lei que proíbe estabelecimentos comerciais de venderem ou permitirem o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

O texto aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), autor do projeto, para entrar em vigor, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O projeto prevê que supermercados, bares, restaurantes e postos de gasolina sejam obrigados a pagar uma multa de até R$ 87,2 mil caso não cumpram a regra.

Além de multa, os estabelecimentos poderão sofrer interdição por 30 dias. Caso reincidam, poderão perder a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Ontem o governador afirmou, em seu programa de rádio, que, após a sanção do projeto, será feito um trabalho de conscientização por um período de 30 dias. Após esse prazo, ele disse, começam as blitze para exigir o cumprimento da lei.

"Hoje o jovem começa a beber com 13 anos e isso leva à violência, desastres com carro e motocicleta, risco de outras drogas e dependência química. Então, esse é um passo muito importante pela saúde dos nossos jovens."

EXPERIÊNCIA ANTIFUMO
O governo promete uma investida semelhante à da Lei Antifumo, que praticamente baniu o cigarro de ambientes coletivos fechados em todo o Estado.

O texto da lei prevê punição não só para o comércio que vender a bebida, mas também para aquele que oferecer gratuitamente álcool aos menores de 18 anos.

A fiscalização será feita em todo o Estado por 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon, que já são responsáveis pelas autuações da Lei Antifumo. A PM também irá ajudar na fiscalização.

A lei faz parte das ações do governo estadual iniciadas com um plano de combate ao álcool na infância e adolescência, lançado em agosto.

O plano prevê a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas, além de intensificação das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.

Também em agosto, o governo anunciou um sistema de controle para identificar a venda de bebidas a menores em supermercados.

Quando o código de barras de uma bebida alcoólica passa pelo caixa, o operador recebe uma mensagem para que solicite um documento que comprove a maioridade do comprador.

Particularmente, acredito nestas normas proibitivas, quando vem carreada de punição pecuniária. E com isso, tende a melhorar a vida do homem em sociedade. Assim foi para com o cinto de segurança, que os mais velhos sabem, que 20 anos passados, o motorista que usava, era tido como babaca. E hoje, por força de punição pecuniária, é muito difícil, ver passar um veículo sem o devido cinto acionado. Assim com a velocidade nas cidades e por último, o fumo indiscriminado em ambientes públicos. O Governador de São Paulo está de parabéns, e entendo que mais esta Lei, vai emplacar. E que vivam nossos jovens, o mais saudável possível.

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Essa carta deu o que falar na ultima seção na Câmara Municipal de Caraguatatuba

Vereador Omar Kazon sai em defesa propria e vereadores seguem sua fala após recesso.

Mas antes do Vereador fazer uso da palavra ninguem falou nada...

Que situação... heim amigo....

Policiais Militares vão a Câmara Municipal de Caraguatatuba e conseguem apoio dos vereadores.

Tudo isso aconteceu porque os vereadores não conseguiram entender o que o prefeito enviou a Câmara.

Agora eu me questiono a Câmara Municipal de Caraguatatuba tem varios advogados, será que nenhum desses advogados que fazem parte do juridico da Câmara conseguiu, ler, analisar, interpletar e prever que isso poderia acontecer?