Litoral Norte apoia o plano do governo do Estado de São Paulo, para combater o consumo de álcool na infância e adolescência, que o governador Geraldo Alckmin apresentou nesta última segunda-feira. Os representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte (Sinhores) já trabalham contra esse consumo e esperam que sejam aplicadas essas ações.
De acordo com a assessoria de imprensa do Estado, a nova lei prevê multa de até R$ 87 mil e fechamento de estabelecimentos que permitirem consumo de álcool por menores.
Ontem, representantes do Conselho Tutelar de Caraguatatuba, Delegacia, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), se reuniram para formar estratégias de ações preventivas no sentido de sensibilizar os comerciantes e população dos perigos das vendas e consumo de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes. “Em novembro vamos fazer ações dentro do município”, afirma a coordenadora do Conselho Tutelar de Caraguatatuba, Tatiane de Souza Marcelo.
Para o vereador ilhéu, Luiz Mario de Almeida (PV), o Marinho, estava mais do que na hora, surgir essa sensibilidade em combater consumo desenfreado de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes. “Hoje existe uma cultura para beber enraizada na família”, conta. De acordo com ele, o consumo de álcool gera gastos na saúde, segurança e trânsito. E para combatê-lo acredita que será difícil, já que é um costume que nos últimos tempos começa cada vez mais cedo.
Ele acrescenta que criou um projeto de lei municipal que se sancionado proibirá o consumo de álcool em áreas públicas. “E só quando houver um evento com alvará que será permitido”, esclarece.
Em outras matérias vinculadas no jornal há alguns meses, informava sobre ações organizadas pelo vereador para inibir o consumo de álcool entre crianças e adolescentes. Essas ações se referem às vistorias realizadas com apoio de policiais e conselheiros tutelares.
De acordo com o secretário do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte (Sinhores) José Carlos de Souza, um dos serviços que prestam aos associados, está o de orientar e apoiar para se adequarem, por conta da penalidade. “Defendemos o interesse da categoria”, conta. Segundo o secretário, esses projetos, campanhas e tudo que atinge a categoria, são divulgadas no site e informadas aos associados via e-mail.
Para o primeiro promotor de justiça de Ubatuba, Jaime Meira do Nascimento Junior a iniciativa do governo estadual é louvável. “Embora lícito, o álcool também é uma droga que causa dependência e que resulta em danos à muitas famílias e à vida de muitas pessoas”, explica.
Segundo o promotor o plano atende ao que está determinado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que é dever do Estado proteger a faixa etária em questão. “Espera o Ministério Público de Ubatuba que essa bela iniciativa seja aprovada pelo Legislativo e que em breve vejamos sua aplicação efetiva em nossa Comarca e em todo o Estado de São Paulo”, finaliza.
Os comerciantes
Para o proprietário de uma padaria do Centro de São Sebastião Emerson Santiago Sampaio, 33 anos, as placas de proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, colocadas em seu estabelecimento inibiram essa iniciativa deles tentarem comprar. “Quando acontece, se os funcionários desconfiam, pedem o RG”, comenta.
De acordo com Sampaio, apesar de comercializar bebidas alcoólicas, garante que o ambiente é familiar e não gosta de pessoas consumindo exageradamente esse tipo de bebida.
Segundo o dono de uma lanchonete Roberto Alves Pinheiro de Sena, 41 anos, que também se localiza no Centro de São Sebastião, não tem problemas com a tentativa de crianças e adolescentes nas compras desses produtos. “Mas já tive problemas com cigarro. Os pais apareciam aqui para reclamar, já que eles mandavam seus filhos”, lembra.
Para ele, se a fiscalização acontecer, o projeto vai dar certo. Ainda acrescenta que assim que der vai colocar a placa com o aviso, assim como tem uma para o fumo de cigarro.
A voz do povo
De acordo com a dona de casa Gilmara Costa dos Santos, 26 anos, moradora da cidade de Ilhabela e mãe a iniciativa é boa. No entanto não acredita muito que vá dar certo.
Já a funcionaria pública de São Sebastião Cleidemar Gomes da Silva, 48 anos, moradora da cidade de Caraguatatuba os adolescentes têm acesso fácil a bebidas, e o projeto dificultaria isso.
Para Ana Maria Pinto dos Santos, 53 anos, moradora do bairro Itatinga, de São Sebastião, a conversa dentro de casa sempre foi a melhor prevenção. “O projeto é maravilhoso, já que o álcool sempre leva para às drogas”, acrescenta.
Ana, mãe de uma mulher de 20 anos, lamenta pelas crianças, que os pais no corre do dia a dia não têm tempo para dar os conselhos e orientá-los.
Segundo a estudante J.S.S. 16 anos, que assume ser frequentadora de festas e baladas, acha o projeto muito bom. “Ultimamente os jovens têm consumido bebidas sem controle. Entra em um vício de todo final de semana sair e beber”, conta. J. admite beber álcool de vez em quando nessas baladas. “Mas são bebidas fracas que misturo com refrigerante”, pondera.
O plano de combate
Segundo o projeto serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido por álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais do Estado. Haverá também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas, além de intensificação das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.
“Pesquisa do Instituto Ibope, feita a pedido do governo do estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio”, conta.
Ainda segundo o projeto o comerciante só pode vender bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos. No entanto, se essa pessoa repassa o álcool ao adolescente ou criança no estabelecimento, ele não tem qualquer responsabilidade. A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.
O projeto de lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade.