O Ministério Público Federal ajuizou definitivamente o processo movido pela Procuradoria da República em Minas Gerais que pede que a Globo seja multada pela reprise de 'Belíssima'.
Segundo informações do site 'Natelinha', o procurador Fernando de Almeida Martins protocolou a petição que cita que a emissora deverá pagar de R$ 14,8 milhões pela exibição da trama de Silvio de Abreu. A decisão contra a reprise se dá pelo órgão acreditar que o horário é inadequado para a emissora colocar a novela ao ar, onde é pedido a proibição imediata da exibição.
O procurador acredita que 'Belíssima' está no ar com a classificação de "não recomendada para menores de 12 anos", mas que seria imprópria para estar na TV antes das 20h. Agora, se a Globo não tirar a trama do ar, deverá pagar multa de R$ 30 mil por descumprimento da sentença.
Ainda segundo a publicação, por outro lado, no fim de 2016 o STF (Supremo Tribunal Federal) tinha suspendido a vinculação à Classificação Indicativa. Ou seja, as TVs podem exibir qualquer programa de classificações diversas em qualquer horário, se atentando apenas ao bom senso.
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