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OCCAP - Observatório de Combate a Corrupção na Administração Publica.

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quinta-feira, 28 de junho de 2018

Defesa de Lula pede que 2ª Turma do STF decida liberdade do petista em vez de plenário

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaA defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, em vez da Segunda Turma da corte.

No recurso, chamado de reclamação, os advogados do ex-presidente contestaram a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo.
O pedido apresentado na noite de quarta-feira cita ainda reportagens jornalísticas segundo as quais o caso de Lula foi retirado da Segunda Turma porque havia a possibilidade real de o ex-presidente ser libertado pelo colegiado.
Na terça-feira, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato. O recurso de Lula seria apreciado na mesma ocasião, mas foi para o plenário por determinação de Fachin.
Lula cumpre pena desde o início de abril após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente busca que ele seja solto da prisão até que seja esgotada a análise do mérito da condenação do petista por tribunais superiores.

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