O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, participa na Câmara de Coruripe (AL), da reunião ordinária da Abramt (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural).
Aguilar Junior é primeiro secretário da entidade e, segundo ele, a discussão principal dos prefeitos gira em torno do parcelamento de royalties para cidades que juridicamente não teriam direito de receber a compensação financeira.
“Ocorre que, cidades que possuem apenas os chamados citygates (válvulas por onde passam gás natural ou petróleo) estão ingressando na Justiça requerendo o mesmo direito de quem possui um terminal, por exemplo. No entendimento jurídico, quem abriga somente citygate não deve receber royalty porque a instalação não tem a função de coletar a produção do petróleo ou gás natural, ou seja, com risco bem menor que cidades que possuem terminais”, explica Aguilar Junior.
No caso do Litoral Norte, as cidades têm direito de receber a compensação financeira por abrigar ou estar ao lado do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, e da Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA), em Caraguatatuba, além de Ilhabela que é município produtor, já que geograficamente está bem em frente ao Campo de Mexilhão na Bacia de Santos.
A reunião da Abramt foi presidida pelo prefeito de São Sebastião (SP), Felipe Augusto, e contou com a presença do prefeito de Coruripe (AL), Joaquim Beltrão, do prefeito de Tramandaí (RS), Major Gauto, do Assessor Especial para Assuntos de Petróleo e Gás Natural de São Sebastião (SP), Luiz Alberto de Faria, do secretário de Gestão Administrativa de Caraguatatuba (SP), Ricardo Romera, do secretário de Assuntos Jurídicos de Caraguatatuba (SP), Sandro Albok, e de advogados do escritório contratado pela entidade para defender os municípios associados.
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Acácio Gomes (acacioegomes@gmail.com)
Jornalista
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