PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014 - TERÇA-FEIRA 19h30

REGIME DE URGÊNCIA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/14 – VER NILSON LOPES DA SILVA – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão caraguatatubense ao Sr. Antoni Luiz Colucci (Toninho Colucci), pelos relevantes serviços prestados.(APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 070/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a retroagir os efeitos da Lei Municipal nº 2185 de 07 de outubro de 2014, que altera o nível de vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde.(APROVADO COM EMENDA)

 

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 56/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Altera o nível de vencimentos do cargo de Agente Comunitário da Saúde. (MANTIDO)

 PROJETO DE LEI Nº 49/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências correlatas. (ADIADO)

 PROJETO DE LEI Nº 66/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO– Altera o parágrafo único, do artigo 5º e art 8º da Lei Municipal nº 2129, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das edificações irregulares no município de Caraguatatuba de acordo com os artigos 228 e 229 da Lei Complementar nº 42. (APROVADO)