O aumento da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT) é o tema do debate que o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) sa Defensoria Pública do Rio de Janeiro realiza, nesta sexta-feira, em sua sede, no centro da cidade.
A Defensoria espera que o seminário Identidade de Gênero e Homoafetividade: Caminhos para o Reconhecimento de Direitos favoreça a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.
O Nudiversis recebe, em média, dez denúncias de agressões à população LGBT. Para a coordenadora do núcleo, defensora Luciana Mota, a busca dos direitos aumentou porque o serviço passou a ser mais conhecido. “As pessoas começaram a saber e a confiar mais nos serviços que são oferecidos. Antes ficavam muito fragilizadas e acabavam aceitando a discriminação que a sociedade impunha. Hoje, elas estão buscando mais cidadania e reconhecimento de direitos”,disse a defensora à Agência Brasil.
Para Luciana, embora não exista uma legislação no país que tipifique o crime de homofobia, no Rio, a Lei Municipal 2.475 de combate à discriminação LGBT, que completou 18 anos em setembro, é importante para punir administrativamente estabelecimentos públicos e privados que discriminam essas pessoas.
Além disso, a defensora destacou os registros de ocorrência dos casos em delegacias do estado, dos quais pode constar o motivo presumido de homofobia. “São algumas normativas que temos para garantir o mínimo de direitos, mas lei estadual ou crime de homofobia no Código Penal nós não temos”, ressaltou.
De acordo com o último Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais no Brasildivulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano passado, foram registrados 312 assassinatos de gays, travestis e lésbicas, que representam a morte de uma pessoa a cada 28 horas. Agosto registrou o maior número de casos (34). O relatório indica que a região mais violenta é o Nordeste, com 43% dos considerados “homocídios”.
Também conforme dados do GGB, a violência continua neste ano. De janeiro a setembro, foram registradas 218 mortes de LGBT no país por tiros, facadas, espancamento, asfixia, apedrejamento e pauladas. Somente em janeiro, foram 42 assassinados, um a cada 18 horas.
No Rio de Janeiro, de janeiro até agosto houve oito assassinatos. Segundo o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia e do Rio Com Liberdade Religiosa e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, as estatísticas esbarram, às vezes, na falta de divulgação dos casos, porque pessoas agredidas não fazem as denúncias ou porque não há registros em órgãos públicos.
No estado, a inclusão da tipificação dos crimes de homofobia no boletim de ocorrência feito nas delegacias de polícia ajudou a consolidar os dados oficiais sobre a questão. “Ajudou a ter dados oficiais sobre a importância de construir respostas objetivas de atenção aos crimes de homofobia no Rio de Janeiro para mostrar ao Poder Público e à sociedade ”, disse Nascimento à Agência Brasil.
Ele adiantou que, nas próximas semanas, a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro vai lançar o Núcleo de Investigação de Crimes Homofóbicos. Elaborada pelo Programa Estadual Rio Sem Homofobia e do Rio Com Liberdade Religiosa e Direitos Humanos, com participação da Divisão de Homicídios de Niterói, a proposta de criação do núcleo foi discutida com movimentos sociais ligados à questão. O texto final aceito pela chefia de Polícia Civil foi entregue à Secretaria de Segurança há três semanas e, em breve, será criado o núcleo, informou.
Para Nascimento, o seminário desta sexta-feira vai mostrar análises da situação atual e envolver os defensores na agenda de enfrentamento à homofobia e de promoção dos direitos. “Há casos de assassinato de homossexuais que ficam por muito tempo transitando na Justiça. Então, é fundamental também contar com esses operadores no sistema para ajudar a avançar no ciclo de combate à impunidade. A maioria de pessoas que procuram a defensoria não tem condição de pagar advogado. É fundamental que a defensoria atue para que não seja mantido o ciclo de impunidade”, afirmou.
Além de Nascimento, vão participar do seminário o coordenador especial de Diversidade Sexual do Município do Rio de Janeiro, Carlos Tufvesson, o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, João Carlos Mariano Santana Rocha, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, e a juíza de Direito Raquel Oliveira. A entrada é gratuita.
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