DIA 01 DE ABRIL DE 2014 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 13/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre o imóvel que especifica (área para Sabesp no Massaguaçu).
PROJETO DE LEI Nº 10/14 – Ver. Júlio Cezar Alves – Institui programa de incentivo ao esporte e dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o esporte no âmbito do município de Caraguatatuba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 11/14 – Ver. José Mendes de Souza Neto – Dispõe sobre serviços de monitoramento de segurança em locais onde houver caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos afins e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 14/14 – Ver. Wenceslau de Souza Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de confeccionar, em braile, os carnês de IPTU aos deficientes visuais devidamente cadastrados, e dá outras providências.
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