GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

segunda-feira, 31 de março de 2014

Senadores defendem revisão da Lei da Anistia

Senadores defenderam nesta segunda-feira a revisão da Lei da Anistia. Após solenidade que marcou os 50 anos do Golpe Militar no Senado, os parlamentares afirmaram que cabe ao Congresso Nacional revisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, o STF considerou constitucional a Lei da Anistia que impediu a punição dos crimes cometidos durante a ditadura (1964-1989).
Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento de realização da solenidade, os crimes cometidos durante o regime militar ficaram impunes. "A impunidade fez com que até hoje se realize torturas em delegacias", afirmou o socialista. Ele cobrou a aprovação pelo Legislativo do projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ou da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que revisam a legislação da Anistia, de 1979.
Também presente à solenidade, Randolfe disse que a revelação recente dos crimes cometidos no período torna necessária a revisão da norma. "O contexto histórico e político é outro. É um imperativo histórico a revisão", afirmou o senador do PSOL. Ele destacou que a análise da norma cabe ao Congresso e não ao Supremo. Ele lembrou também que, pela Constituição, a tortura - ocorrida na época da repressão - é um crime inafiançável e imprescritível. "Cinquenta anos após (o golpe), a melhor homenagem que podemos fazer aos 300 mortos e 6 mil torturados é a aprovação de uma nova lei", afirmou. A solenidade foi esvaziada e não contou, por exemplo, com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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