O Poder Legislativo de Caraguatatuba realiza nesta quinta-feira, 14 de novembro, a primeira audiência pública que visa explanar e debater dois projetos do Poder Executivo.
Com início marcado para às 16h30, a primeira proposta a ser discutida é em relação ao projeto de lei 078/13, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2014.
Em seguida será debatido o projeto de lei complementar nº 008/13, que atualiza a contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Na próxima semana, no dia 21 de novembro, quinta-feira, no mesmo horário, ocorrerá a segunda audiência pública que tratará dos mesmos projetos.
José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), Presidente da Câmara, frisou a importância da participação dos munícipes. “A audiência pública acontece para que assuntos de grande interesse da população tenha uma maior discussão para ter o resultado final satisfatório por parte da sociedade. É muito importante ter os munícipes presentes nesses dois encontros”, disse.
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