O Ministério Público do Trabalho intimidou empresas que trabalham com menores de 16 anos em obras audiovisuais a obterem autorizações judiciais para realizarem suas gravações em São Paulo.
O MP já tinha feito um acordo com representantes da indústria do audiovisual, a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro) há três meses e eles foram orientados a conseguirem os alvarás para os atores mirins.
"Havia antes uma portaria que determinava que bastava a presença dos pais para o menor poder realizar esses trabalhos. Não agiremos fora da legalidade, mas virão outras decisões judiciais sobre a necessidade ou não dessas autorizações", afirmou o advogado da Apro, João Paulo Morello, ao jornal “Folha de S. Paulo”.
Em 2009, o ministério começou o cerco ao trabalho de crianças na TV. Na época, o órgão fez uma ação civil pública contra o SBT por conta do trabalho de Maisa Silva, com sete anos na ocasião, como apresentadora. A procuradoria alegou que o canal estaria desrespeitando as leis que permitem o trabalho de menores.
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