A "bolsa anticrack" de R$ 1.350 mensais, destinada pelo governo paulista a famílias interessadas em internar parentes viciados, excluiu em sua primeira fase dependentes da cracolândia, no centro da capital. O governo afirmou que os usuários da região símbolo da degradação causada pelo crack já recebem atendimento em uma rede especializada. O programa Cartão Recomeço vai começar por 11 cidades - Diadema, Sorocaba, Campinas, Bauru, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José dos Campos, Osasco, Santos e Mogi das Cruzes. De acordo com as diretrizes do plano, caberá à rede de saúde de cada município fazer a triagem e escolher os pacientes que se encaixam nos critérios para receber tratamento.
O programa vai entregar um cartão para famílias de dependentes, para que elas busquem atendimento em clínicas terapêuticas particulares. As entidades serão cadastradas pelo Estado. Ao receber o cartão, a família poderá fazer a internação do paciente e o Estado vai repassar os recursos para a clínica.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social informou que a cracolândia ficou de fora do programa porque os usuários da região já têm uma rede de atendimento que inclui a estadia de pacientes - a proposta da bolsa anticrack é de internação por até seis meses.
As políticas desenvolvidas na cracolândia, no entanto, são alvo de críticas. No mês passado, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública para evitar que dependentes oriundos da cracolândia sejam levados a entidades destinadas a pacientes psiquiátricos com surto. Além disso, os promotores apuram se pacientes da capital estão sendo encaminhados para unidades de tratamento no interior do Estado, limitando a cota de vagas para atendimento nas cidades menores.
O promotor de Justiça Artur Pinto Filho afirmou estar "preocupado com as políticas públicas que serão desenvolvidas nessas clínicas". Ele disse não saber se os programas terão supervisão do Estado e afirmou achar exagerado o valor de repasse prometido pelo Estado às entidades. Pinto Filho disse, porém, que vai analisar a nova proposta antes de tomar qualquer medida.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, afirmou, por meio de nota distribuída por sua assessoria de imprensa, que "para se habilitar para o serviço, (as clínicas) deverão apresentar regularidade de funcionamento e plano de atividades dentro do modelo social de recuperação".
Critérios
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) falou ontem pela primeira vez sobre o programa, durante evento da Secretaria de Estado da Educação, na zona sul da capital. Alckmin disse que as instituições vão ser escolhidas com base em critérios de qualidade, ainda não definidos. Também será levada em conta a localização geográfica no Estado. A distribuição dos cartões vai começar em, no máximo, 70 dias. "Vamos ter uma rede credenciada e a pessoa, com o cartão, paga a entidade. Não é para internação. Queremos tirar o dependente da rua, (levando-o) para a casa transitória ou para comunidade terapêutica", disse o governador.
O alvo do cartão são pessoas que já passaram por internação, por até 30 dias, e precisam continuar o tratamento para se livrar da droga. A previsão é de que 3 mil dependentes sejam atendidos nesta primeira fase. Garcia afirmou que o número deve crescer à medida que mais cidades sejam incluídas no programa - a estimativa é de que o total possa chegar a 10 mil internações.
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