O ministro Marcelo Crivella assinou, na tarde desta quinta-feira
(12), a Instrução Normativa nº 2, de 12 de abril de 2012, que prorroga
até o dia 31 de dezembro do corrente ano a validade de todas as Licenças
de Pescador Artesanal. Para ter a licença prorrogada o pescador deverá
estar inscrito e com situação regular no Registro Geral da Atividade
Pesqueira.
“Ao tomar conhecimento das dificuldades encontradas pelo pescador
artesanal para efetuar a renovação da licença, este Ministério iniciou
uma efetiva política de desburocratização. É preciso ressaltar que
muitos desses trabalhadores não têm condições de se deslocarem até a
Superintendência mais próxima ou esbarram na burocracia”, destacou o
ministro Crivella.
Para o deputado Cleber Verde, presidente da Frente Parlamentar da
Pesca e Aquicultura, a assinatura desse ato garante aos pescadores o que
é deles de direito e a identidade de pescador artesanal. “Cumprimento o
Ministério pelas ações que vem desenvolvendo a favor dos pescadores
artesanais e em prol de todo os setor”, disse o deputado.
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores
(CNPA), Abraão Lincoln, destacou a importância da Instrução Normativa nº
2, de 12 de abril de 2012. “Este é um ato simples, mas tem uma
importância significativa quando pensamos no pescador que leva de quatro
a cinco dias para se deslocar de barco até a Superintendência com a
intenção de revalidar a sua carteira. Devemos lembrar da extensão
territorial do nosso país”, pontuou Abraão Lincoln.
Participaram do Ato de Assinatura o secretário-executivo do MPA,
Átila Maia; o secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e
Aquicultura, Américo Tunes; a chefe de gabinete, Margarett Cabral;
superintendentes federais da Pesca e Aquicultura nos estados; e
servidores do Ministério.
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