A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta quarta-feira, 30. Foram 65 votos a favor e sete contrários à proposta.
A obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão caiu por por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009. A maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em Jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.
Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados.
A PEC, que tem como relator o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação teve protesto do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reclamou por não haver acordo de líderes para a votação da PEC.
O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
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