A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta sexta-feira – 9 de setembro, às 16 horas a sua segunda Sessão Extraordinária do ano, com duração de aproximadamente 60 minutos. Na pauta apenas Projetos do Executivo.
Com aproximadamente 20 pessoas nas galerias e a falta do Vereador Pedro Ivo (DEM), os Vereadores votaram e aprovaram um convênio do Executivo com a Fundação Orsa, desta vez mais voltada para o Social do que da vez anterior, quando a parceria foi feita na área da Educação.
A concessão de Bolsas de Estudo para os Servidores Públicos Municipais foi o tema do Projeto seguinte, também aprovado pelos Vereadores.
Finalizando a pauta propositura do Executivo que altera a Lei Municipal 841, de 13 de abril de 2000, que trata de Incentivos Fiscais para Equipamentos Turísticos foi aprovada depois de muita discussão iniciada pelo Vereador Omar Kazon (PR), sobre a supressão de artigos relacionados aos recuos laterais e traseiros na construção de Hotéis, Flats, dentre outros.
A sessão foi paralisada por mais de 15 minutos, quando os Vereadores discutiram sobre o assunto. A paralisação foi pleiteada pelo Vereador Aurimar Mansano (PTB), para que as emendas necessárias fossem feitas pelo Vereador Omar Kazon (PR), que insistia na retirada da propositura. Uma emenda foi feita e aprovada com o retorno dos artigos suprimidos.
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