Após mais de 13 horas e meia de sessão extraordinária, os vereadores de Taubaté decidiram não cassar o mandato de Roberto Peixoto (PMDB). Foram 6 votos contra a cassação e 8 a favor . Para que o prefeito perdesse o mandato eram necessários 10 votos favoráveis dos 14 vereadores.
Votaram, os vereadores: Alexandre Villela (PMDB); Ary Kara José Filho (PTB); Chico Saad (PMDB); Diego Fonseca suplente de Carlos Peixoto (PMDB), que é sobrinho do prefeito; Henrique Nunes (PV); Luiz Gonzaga Soares (PR); Maria das Graças (PSB); Maria Teresa (PSC); Mário Ortiz (DEM); Orestes Vanone (PSDB); Pollyana Gama (PPS); Regino Justo suplente de Jeferson Campos (PV) que foi quem fez a denúncia; Rodrigo Luis Silva "Digão" (PSDB); e Rodson Lima (PP). (Veja quadro da votação abaixo).
Sessão
Apenas 180 pessoas puderam entrar no plenário. Muitas pessoas ficaram do lado de fora da Câmara, e se manifestaram. Tanto a favor quanto contra Roberto Peixoto. Um dos primeiros atos da sessão foi a posse provisória dos suplentes.
Regino Justo assumiu no lugar de Jeferson Campos e Diego Fonseca, que substituiu Carlos Peixoto. Logo em seguida, teve início a leitura de toda a peça processual, que durou mais de 9 horas. Roberto Peixoto não compareceu na Câmara, mas foi representado pelos seus advogados.
Os vereadores Mário Ortiz (DEM), Rodson Lima (PP), Henrique Nunes (PV), Chico Saad (PMDB), Rodrigo Luís "Digão" (PSDB) se revezaram na leitura. Durante a leitura, dois acordos foram feitos entre os vereadores e a defesa do prefeito para diminuir o número de páginas a serem lidas. Ao total, foram suprimidas 58 das 440 páginas do processo.
Uso da palavra
Após a leitura, foi aberta a palavra para cada um dos 14 vereadores, que tinham 15 minutos para fazê-la. Nove deles fizeram uso da palavra (Chico Saad, Mário Ortiz, Rodson Lima, Pollyana Gama, Orestes Vanone, Graça, Digão, Henrique Nunes e Luizinho da Farmácia). "Não é possível a gente vir aqui e dizer que não aconteceu nada. Temos que colocar Taubaté nos trilhos e redimir cidade", disse Mário Ortiz na tribuna. Ele foi o presidente da Comissão Especial de Inquérito que deu origem à Comissão Processante.
O vereador Rodson Lima entrou em atrito com o plenário e criticou o líder da ONG Transparência Taubaté por uma pesquisa divulgada horas antes da sessão que informava que maioria da população queria cassação do mandato de Peixoto. "Pesquisa da ONG é como mandar satanás fazer pesquisa no céu".
Logo em seguida, a vereadora Pollyana Gama, presidente da Comissão Processante, foi à tribuna e reafirmou as denúncias apuradas pela CP, a má gestão do dinheiro público. Ainda de acordo com ela, a sindicância da parou com a demissão de uma funcionária que teria descoberto as irregularidades. "Comissão de Sindicância só voltou à tona em maio, após abertura da Comissão Processante na Câmara".
Um dos momentos de maior exaltação no plenário foi quando o vereador Digão exibiu imagens de documentos que comprovavam a presença de Carlos Anderson com advogados da Acert, em São Paulo e também provas de que medicamentos não foram incinerados pela empresa ATT Ambiental.
O secretário de Saúde Pedro Henrique Silveira afirmou que houve a incineração. Um documento da empresa desmentiu a afirmação. Ele usou imagens da TV Câmara para embasar suas conclusões. "Se eu tivesse que mostrar todas as provas, teríamos mais 9 horas de depoimentos", concluiu Digão.
Após as falas dos vereadores, o suplente Diego Fonseca pediu para que o vereador Digão explicasse um áudio que não foi exibido. A vereadora Graça concedeu mais 15 minutos de fala ao vereador Digão. A defesa de Roberto Peixoto pediu que o mesmo tempo fosse concedido ao vereador Rodson Lima e a presidente atendeu.
Defesa
Logo em seguida, por volta das 1h20 do sábado (13), a defesa teve o tempo de duas horas para falar pelo prefeito Roberto Peixoto. O advogado Erich Castilhos ocupou a tribuna. Ele utilizou uma das duas horas que tinha direito para fazer o uso da palavra e afirmou que Roberto Peixoto é convicto de sua inocência. "Tive a oportunidade de conhecê-lo nos últimos meses e ver como as pessoas o estimam, um homem voltado para os interesses da população", disse o advogado sobre o prefeito de Taubaté.
Erich apontou diversas nulidades no processo da Comissão. "O processo se alicerça em 4 pilares: aspecto jurisdicional; princípio de ação, da defesa e do processo. Não vi uma prova que ligue Carlos Anderson a Roberto Peixoto, isso é elemnto fundamental no processo para exercer defesa. O direito ao contraditório foi desrespeitado".
Castilhos disse ainda que Peixoto não sabia do que estava sendo acusado, por isso, teve que elaborar uma defesa genérica. "Insistimos na falta de tipicidade no processo; não sabíamos com precisão do que o prefeito estava sendo acusado".
O procurador do prefeito colocou alguns impedimentos no processo sobre a vereadora Pollyana Gama - presidente da Comissão Processante - e vereador Digão - relator da Comissão Especial de Inquérito - sobre o caso. "Eleita, ela comemorou sua nomeação e publico na internet sua decisão antes da votação. Ela fez juízo de valor. Além disso, juiz não pode participar como testemunha. E Pollyana tem funcionário em seu gabinete que passou pela prefeitura"
Já sobre o vereador Digão, Erich também enumerou alguns impedimentos "Ele partiu para o ataque da testemunha Monteclaro Cesar Junior. Ele saiu da condição de juiz e passou a contraditar", explicou.
Erich questionou também por que a Comissão Processante proibiu perícia de fazer comparação com valores de mercado dos medicamentos. "Prefeito agiu para prestigiar a vida. Cidade não podia ficar sem medicamentos", argumentou Erich sobre compras emergenciais.
Ainda segundo o advogado, não houve dano ao erário. Quando o prefeito rescindiu com a HomeCare, teve a cautela de fazer contratação em valor inferior. "Responsavelmente, ele optou pela vida. Ou economizaria e deixaria pessoas morrerem?", questionou Castilhos.
Futuro
Com a decisão desta sexta-feira (12), Peixoto continua no poder, em Taubaté, e encerra a comissão na Câmara. Porém, o processo na Justiça sobre a Acert e a apuração da Polícia Federal continuam.
A ação civil movida pelo Ministério Público corre na Justiça Estadual, e apura improbidade administrativa. Se condenado, Peixoto pode ser afastado do cargo e ser condenado a pagar pelo desvio de dinheiro.
Já o inquérito da Polícia Federal apura crime de mau uso de verba Federal e crime contra a economia. Inclusive, nesta semana, o vereador Digão foi ouvido pela PF. Após a conclusão dos trabalhos, o prefeito pode ser preso novamente e condenado a devolver o dinheiro.
Comissão Processante
A Comissão Processante foi aberta em maio deste ano. A proposta era investigar a conduta do prefeito durante o contrato da prefeitura com a Acert, que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas. Entre 2008 e 2009, a empresa gerenciou a distribuição de remédios na rede municipal de Saúde.
Nesse período, o prefeito autorizou quatro compras emergenciais de medicamentos. Segundo um perito contratado pela Câmara, como essas compras não foram feitas pelo sistema de pregão, o município deixou de economizar mais de R$ 3 milhões. O que caracterizaria má gestão do dinheiro público e infração político-administrativa.
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