Projeto que amplia segurança de juiz pode ser votado dia 16 no Senado Segundo relator, inclusão na pauta depende de acordo de líderes. Proposta prevê criação de guarda especializada para tribunais.

O projeto que cria guarda especializada para a segurança de juízes pode ser colocado em votação na próxima terça-feira (16), de acordo como o relator da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O relator disse, porém, que a inclusão na pauta depende de um acordo de líderes.

“Não tem razão para protelar. No que depender de mim, esse projeto é bom e deve ser votado logo. O projeto é necessário para impor mais segurança e defendermos aqueles que atuam pela Justiça do nosso país”, disse o senador.

Segundo o senador, o caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada na madrugada desta sexta-feira (12) na porta de casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, pode influenciar para que o tema entre na pauta. A juíza estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo os investigadores. De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.

O projeto que amplia a segurança, reivindicação das associações de magistradoas, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em dezembro do ano passado. Pela proposta, cada tribunal teria uma guarda própria e os tribunais seriam responsáveis pelo treinamento dos novos servidores.

Embora esteja na pauta para ser votado, a proposta ainda deve sofrer modificação por meio emendas. Neste caso, precisaria retornar à Câmara, onde precisará novamente ser aprovado antes de voltar ao Senado.

Enquanto a guarda especializada não é criada, alguns dos magistrados ameaçados de morte contam com uma segurança temporária feita pela Polícia Federal. Na análise do vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, o recurso não é suficiente para garantir a segurança dos juízes ameaçados.

“Existem situações especiais, especialmente em questões de crimes específicos, como traficantes, que a situação da segurança na magistratura é preocupante. Estamos implementando esforços para que esse projeto seja aprovado no Senado. Em todo o Brasil, há muitos juízes ameaçados de morte. Essa segurança não seria para todos os magistrados, mas só para os ameaçados de morte”, disse o desembargador ao G1.

Para o desembargador, a guarda especializada é necessária para a categoria. "Seria uma guarda treinada, um serviço de inteligência preparado para auxiliar nestes casos. A polícia tem auxiliado dentro do que é possível, mas temos casos em que não há departamento da Polícia Federal no local. Nestes casos, o juiz ameaçado fica sem auxílio algum."

Conselho de magistrados
Além de criar a guarda especializada, o projeto que pode ser votado na próxima semana também prevê a criação deum  conselho de magistrados que ficaria responsável por julgar processos da área criminal. Segundo Ribeiro, a criação do conselho reduziria a visibilidade do magistrado, dificultando com isso a ação dos criminosos. “Crimes que hoje ficam submetidos a um único juiz ficariam submetidos a um grupo, o que deixaria o juiz mais protegido”, avalia.

Para o juiz federal Wilson Witzel, que já foi ameaçado de morte duas vezes, a segurança especializada para os magistrados poderia evitar casos como o da juíza Patrícia Acioli. “Eu espero que este caso [da juíza] sensibilize os parlamentares. Este não é o primeiro juiz que morre depois de ameaças. Quantos juízes defuntos o Congresso ainda vai velar até que se tome vergonha e combata o crime organizado”, disse o juiz.