SÃO PAULO - As novas regras para o setor de TV paga, aprovadas na terça-feira (16) pelo Senado, incentivarão a concorrência, já que permitirá a entrada de empresas de telecomunicações nacionais e internacionais.
No entanto, para a Proteste - Associação de Consumidores, a preocupação é que haja pressão para a compra de combos de TV por assinatura, banda larga e telefone, além dos preços cartelizados.
"A Proteste vai acompanhar atentamente as consequências das novas regras para TV por assinatura e ficar alerta para que o consumidor não seja prejudicado", diz a associação, por meio de nota. "O poder das teles, já descomunal, ficou ainda maior. E trata-se de um setor campeão de queixas nas entidades de defesa do consumidor", completa.
O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Menores preços

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defende esta opinião.

"Todo o setor da indústria de entretenimeno e lazer vai ser beneficiado, e a previsão é que haja um número grande de novas empresas atuando nesse mercado", afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil. "Nos grande municípios, vai haver uma disputa por clientes e isto tende a se refletir nos preços e na qualidade. No interior, além das grandes empresas, existem mais de 600 pedidos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de pequenas empresas que querem entrar em municípios com cerca de 60 mil habitantes", completou Bernardo.
De acordo com a Telebrasil, a TV por assinatura tem hoje cerca de cinco milhões de usuários e é ofertada em apenas 242 cidades do País. Para triplicar o número de acessos, serão necessários investimentos de R$ 144 bilhões até 2020.
Conteúdo
As novas regras também deverão incentivar a produção de conteúdo nacional e estimularão o setor de produção audiovisual brasileiro, gerando novos empregos de qualidade e incentivando toda a cadeia produtiva no País.
Segundo Paulo Bernardo, a lei não permite que as empresas de telecomunicações produzam conteúdo de radiodifusão, então, elas deverão comprar os conteúdos produzidos por outras empresas.
Internet
De acordo com a Telebrasil, ampliação da infraestrutura para maior oferta de serviços permitirá a expansão dos acessos à internet em alta velocidade, uma vez que todos os sinais poderão trafegar simultaneamente em uma única rede.