O Poder Legislativo no Litoral Norte inicia movimentação para aumentar o número de parlamentares nas Câmaras das quatro cidades que compõem a região. A Emenda Constitucional número 58 de 2009, que aborda sobre os números limites de vereadores que vão integrar o Legislativo após o resultado das eleições 2012 já causa inquietação em alguns políticos. Isso porque o aumento de cadeiras nas Casas de Lei não significa aumento no repasse dos Executivos às Câmaras. Com isso a emenda divide opiniões já que significa mais chances aos candidatos alcançar uma cadeira no plenário, mas em compensação terão que dividir a mesma receita que as Câmaras de hoje desfrutam. A emenda prevê para a composição das Câmaras Municipais, o limite máximo de nove vereadores nos municípios de até 15 mil habitantes. Já onde a população passa 15 mil, o número de parlamentares pode chegar a 11. As cidades com mais de 30 mil habitantes poderão contar com até 13 vereadores. Até 15 vereadores são para os municípios com mais de 50 mil habitantes. Já 17 parlamentares é o limite previsto para as cidades com uma população de mais de 80 mil.
No Litoral Norte, Ubatuba e Ilhabela aproveitaram o mês de julho, em época de recesso parlamentar, para votarem o aumento de vereadores visando à próxima gestão municipal.
Em Ubatuba, numa sessão extraordinária houve aprovação do projeto que aumenta de 10 para 13 o número de vereadores na próxima legislatura. Caso confirmado em segunda votação e sancionado pelo prefeito, o acréscimo de vagas e de assessores no Legislativo será válido já para o próximo mandato.
Após aprovado o aumento no número de vereadores em primeira discussão. O departamento de comunicação do Legislativo local apenas confirmou que o aumento no número de vereadores de 10 para 13 está dentro do estabelecido pela Legislação Federal. Para o assessor Antônio Marmo, pelo contingente populacional, Ubatuba poderia contar até com 15 parlamentares segundo a nova regulamentação aprovada em Brasília.
Já aprovação na Ilhabela teve reviravolta recentemente. Isso porque no último dia 11, a Justiça anulou a sessão extraordinária que aumenta número de vereadores no arquipélago. De acordo com a propositura, de autoria do parlamentar Luiz Mário de Almeida, o Marinho (PV), o número de vereadores aumentaria em proporção ao aumento da população municipal, conforme legislação federal. Portanto, o projeto definiu que Ilhabela aumentaria seu quadro atual de nove vereadores para 11, no período que se inicia em 2013. O pedido de anulação da sessão extraordinária partiu dos parlamentares Erick Pinna (PR) e Roberto Lourdes do Nascimento, o Timbada (PDT). Quando afirmaram que o Regimento Interno da Câmara não havia sido respeitado, pois a realização da primeira votação do projeto de emenda, não teria sido levada ao conhecimento dos pares.
O presidente da Câmara ilhéu, Carlos Aberto de Oliveira Pinto (PMDB), o Carlinhos, disse a reportagem que é contra o aumento máximo de vereadores. Ele cita os custos financeiros que acarretam o aumento. Além do problema em acomodar os futuros novos vereadores. “Não há nem espaço físico. Teremos que ainda ver onde ficaram os novos gabinetes dos vereadores”. Isso porque cada novo parlamentar terão dois assessores. Em Caraguá, o chefe do Legislativo, Wilson Gobetti (PDT) disse ainda estar analisando e já solicitou estudo ao departamento financeiro da Câmara local para avaliar o impacto financeiro que a Casa de Leis teria com o aumento de vereadores. “Pretendemos tomar uma decisão coerente”, explicou. Contudo, Gobetti disse imaginar que mais três vereadores seria o ideal para a cidade. Mas também não acredita que os trabalhos do Legislativo estariam prejudicados atualmente com “apenas” 10 vereadores. “Ninguém está sobrecarregado, os vereadores estão fazendo um bom trabalho”, acredita. Mas apesar desse “bom trabalho”, Gobetti ressalta que o importante é regulamentar a questão.
“Precisamos definir o mais rápido possível”, acredita Gobetti, que prevê até o fim de setembro para Caraguá definir o número de vereadores necessários para um bom desempenho.
São Sebastião
O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut (PSDC), pretende convocar audiências públicas para definição do novo número de vereadores, a partir da próxima legislatura. Segundo a legislação, São Sebastião poderá ter até 15 parlamentares. Balut deseja definir a questão o mais rápido possível e, para tanto, acionou o seu Departamento Jurídico, para saber se não há qualquer empecilho legal para a convocação das audiências.
Em uso recente da tribuna, Balut ressaltou a competência exclusiva da Câmara para definir o novo número de vereadores sebastianenses. “Mas, particularmente, acho bem mais prudente e democrático dividir esta responsabilidade com o maior número possível de integrantes da sociedade civil organizada”, declarou o chefe do Legislativo. Ele pondera que apesar da Legislação permitir São Sebastião com até 15 vereadores, não precisa exatamente este número máximo. Segundo ele, “podemos continuar com 10 vereadores, ou passarmos para 11, 12, 13, 14 ou 15 edis na próxima legislatura. Mesmo internamente, pelo que percebemos, há colegas que defendem números diferentes de vereadores”, afirmou. A mesma diferença de opinião, segundo avaliou Artur Balut, também ocorre no conjunto da sociedade. Ele declarou que, recentemente, recebeu um ofício da ONG Observatório Social sobre o assunto. O vereador Paulo Henrique Ribeiro de Santana (PDT), o PH, no início do ano, também enviou oficio ao presidente abordando a possibilidade de a definição do número de parlamentares ser discutida em audiência pública. “Desde o início do nosso mandato já cogitávamos a possibilidade dessa audiência pública. Afinal, nossa gestão tem se pautado com bastante rigor pela transparência em seus atos, sejam eles administrativos ou políticos. Defendo também a transparência nessa questão importante da definição do novo número de parlamentares”, comentou Balut. A elevação no número de parlamentares, no entender de Artur Balut, se por um lado aumenta a representatividade da população na casa, por outro lado, “implica em elevação de gastos públicos, com contratação de mais servidores, necessidade de locação de mais imóveis para gabinetes parlamentares, e possível necessidade de alteração na estrutura física do legislativo, entre outras medidas”. O presidente da Câmara lembrou que a legislação não prevê aumento no repasse do duodécimo da prefeitura para o Legislativo em função de eventual aumento no número de vereadores. “Contudo, com mais vereadores na Casa, dificilmente poderão ser adotadas medidas administrativas que resultem em substancial economia dos recursos que a Câmara recebe, como estamos conseguindo atualmente, onde pretendemos poupar entre R$ 7 e 8 milhões do dinheiro público, até o final do próximo ano. É muito importante saber o que o cidadão pensa de tudo isso”, finalizou Balut.
No Litoral Norte, Ubatuba e Ilhabela aproveitaram o mês de julho, em época de recesso parlamentar, para votarem o aumento de vereadores visando à próxima gestão municipal.
Em Ubatuba, numa sessão extraordinária houve aprovação do projeto que aumenta de 10 para 13 o número de vereadores na próxima legislatura. Caso confirmado em segunda votação e sancionado pelo prefeito, o acréscimo de vagas e de assessores no Legislativo será válido já para o próximo mandato.
Após aprovado o aumento no número de vereadores em primeira discussão. O departamento de comunicação do Legislativo local apenas confirmou que o aumento no número de vereadores de 10 para 13 está dentro do estabelecido pela Legislação Federal. Para o assessor Antônio Marmo, pelo contingente populacional, Ubatuba poderia contar até com 15 parlamentares segundo a nova regulamentação aprovada em Brasília.
Já aprovação na Ilhabela teve reviravolta recentemente. Isso porque no último dia 11, a Justiça anulou a sessão extraordinária que aumenta número de vereadores no arquipélago. De acordo com a propositura, de autoria do parlamentar Luiz Mário de Almeida, o Marinho (PV), o número de vereadores aumentaria em proporção ao aumento da população municipal, conforme legislação federal. Portanto, o projeto definiu que Ilhabela aumentaria seu quadro atual de nove vereadores para 11, no período que se inicia em 2013. O pedido de anulação da sessão extraordinária partiu dos parlamentares Erick Pinna (PR) e Roberto Lourdes do Nascimento, o Timbada (PDT). Quando afirmaram que o Regimento Interno da Câmara não havia sido respeitado, pois a realização da primeira votação do projeto de emenda, não teria sido levada ao conhecimento dos pares.
O presidente da Câmara ilhéu, Carlos Aberto de Oliveira Pinto (PMDB), o Carlinhos, disse a reportagem que é contra o aumento máximo de vereadores. Ele cita os custos financeiros que acarretam o aumento. Além do problema em acomodar os futuros novos vereadores. “Não há nem espaço físico. Teremos que ainda ver onde ficaram os novos gabinetes dos vereadores”. Isso porque cada novo parlamentar terão dois assessores. Em Caraguá, o chefe do Legislativo, Wilson Gobetti (PDT) disse ainda estar analisando e já solicitou estudo ao departamento financeiro da Câmara local para avaliar o impacto financeiro que a Casa de Leis teria com o aumento de vereadores. “Pretendemos tomar uma decisão coerente”, explicou. Contudo, Gobetti disse imaginar que mais três vereadores seria o ideal para a cidade. Mas também não acredita que os trabalhos do Legislativo estariam prejudicados atualmente com “apenas” 10 vereadores. “Ninguém está sobrecarregado, os vereadores estão fazendo um bom trabalho”, acredita. Mas apesar desse “bom trabalho”, Gobetti ressalta que o importante é regulamentar a questão.
“Precisamos definir o mais rápido possível”, acredita Gobetti, que prevê até o fim de setembro para Caraguá definir o número de vereadores necessários para um bom desempenho.
São Sebastião
O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut (PSDC), pretende convocar audiências públicas para definição do novo número de vereadores, a partir da próxima legislatura. Segundo a legislação, São Sebastião poderá ter até 15 parlamentares. Balut deseja definir a questão o mais rápido possível e, para tanto, acionou o seu Departamento Jurídico, para saber se não há qualquer empecilho legal para a convocação das audiências.
Em uso recente da tribuna, Balut ressaltou a competência exclusiva da Câmara para definir o novo número de vereadores sebastianenses. “Mas, particularmente, acho bem mais prudente e democrático dividir esta responsabilidade com o maior número possível de integrantes da sociedade civil organizada”, declarou o chefe do Legislativo. Ele pondera que apesar da Legislação permitir São Sebastião com até 15 vereadores, não precisa exatamente este número máximo. Segundo ele, “podemos continuar com 10 vereadores, ou passarmos para 11, 12, 13, 14 ou 15 edis na próxima legislatura. Mesmo internamente, pelo que percebemos, há colegas que defendem números diferentes de vereadores”, afirmou. A mesma diferença de opinião, segundo avaliou Artur Balut, também ocorre no conjunto da sociedade. Ele declarou que, recentemente, recebeu um ofício da ONG Observatório Social sobre o assunto. O vereador Paulo Henrique Ribeiro de Santana (PDT), o PH, no início do ano, também enviou oficio ao presidente abordando a possibilidade de a definição do número de parlamentares ser discutida em audiência pública. “Desde o início do nosso mandato já cogitávamos a possibilidade dessa audiência pública. Afinal, nossa gestão tem se pautado com bastante rigor pela transparência em seus atos, sejam eles administrativos ou políticos. Defendo também a transparência nessa questão importante da definição do novo número de parlamentares”, comentou Balut. A elevação no número de parlamentares, no entender de Artur Balut, se por um lado aumenta a representatividade da população na casa, por outro lado, “implica em elevação de gastos públicos, com contratação de mais servidores, necessidade de locação de mais imóveis para gabinetes parlamentares, e possível necessidade de alteração na estrutura física do legislativo, entre outras medidas”. O presidente da Câmara lembrou que a legislação não prevê aumento no repasse do duodécimo da prefeitura para o Legislativo em função de eventual aumento no número de vereadores. “Contudo, com mais vereadores na Casa, dificilmente poderão ser adotadas medidas administrativas que resultem em substancial economia dos recursos que a Câmara recebe, como estamos conseguindo atualmente, onde pretendemos poupar entre R$ 7 e 8 milhões do dinheiro público, até o final do próximo ano. É muito importante saber o que o cidadão pensa de tudo isso”, finalizou Balut.
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