A Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira, por 29 votos a favor e quatro contrários, a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar infrações político-administrativas supostamente cometidas pelo prefeito Demétrio Vilagra (PT).
O Legislativo também aprovou, com a mesma votação, o afastamento do petista do cargo assumido nesta terça-feira, após cassação do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), por até 90 dias, enquanto durarem os trabalhos da CP.
O prazo passa a ser contado a partir da notificação do prefeito. Quem assumirá o Executivo, interinamente, será o presidente da Câmara, vereador Pedro Serafim, do mesmo PDT do prefeito derrubado pelo impeachment aprovado na madrugada de sábado.
O líder de governo na Câmara, Josias Lech, e o advogado do prefeito, Hélio Silveira, informaram que o petista recorrerá à Justiça para garantir seus direitos.
Segundo Silveira, o pedido de afastamento é inconstitucional. O autor dos pedidos, Valdir Terrazan (PSDB), argumentou ter usado o princípio da simetria e que, conforme a Constituição, o presidente da República pode ser afastado em caso de investigação por uma Comissão Processante. "O dispositivo constitucional não se aplica a esse caso e esse tem sido, até hoje, o pronunciamento do Poder Judiciário sobre isso", afirmou o advogado de Vilagra.
O petista será investigado pelo Legislativo por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa); supostas irregularidades nas licitações da Central de Abastecimento de Campinas (Ceasa), da qual esteve à frente; e suposto favorecimento de apadrinhados políticos no mesmo órgão público.
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