A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira (22), em audiência da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, pedido para que a defesa de um dos réus da Operação Zelotes desista de exigir depoimento do petista na ação penal que investiga venda de medidas provisórias. O depoimento está marcado para ocorrer na próxima segunda (25), em Brasília.
Lula foi arrolado como testemunha do réu Alexandre Paes dos Santos, lobista que teria atuado de forma ilegal na aprovação da MP 471 de 2009, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários ao setor automotivo. Os advogados de Lula argumentaram que o ex-presidente já falou tudo o que sabe sobre o caso em depoimento anterior, do dia 6 janeiro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na ocasião, ele foi ouvido pela força-tarefa da Operação Zelotes na condição de
colaborador. Segundo a assessoria do Instituto Lula, ele depôs como informante, não como investigado nem testemunha.
O advogado Marcelo Leal, que representa o réu Alexandre Paes dos Santos, disse que analisaria o depoimento dado por Lula para decidir se o dispensa ou não. “Se a acusação contra o meu cliente é de compra e venda de uma MP editada no governo Lula, e se a lei diz que a edição de medida provisória é prerrogativa do presidente da República, é natural que a defesa queira ouvi-lo”, afirmou.
O advogado destacou que insistirá em ouvir Lula se o depoimento dado por ele à Polícia Federal for inconsistente. “Se o depoimento não me servir, vou insistir na oitiva. Vou brigar por cada centímetro de direito do meu cliente”, afirmou.
A Operação Zelotes investiga a suspeita de negociação da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010, as duas editadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A outra medida provisória investigada é da gestão Dilma Rousseff, a MP 627, de 2013. Já foram denunciados 15 réus suspeitos de participar da negociação, a maioria lobistas e empresários que defenderiam interesses de clientes negociando alterações nas medidas provisórias em troca de propina.
A presidente Dilma Rousseff também foi notificada para depor no processo da Zelotes, mas poderá responder por escrito e dizer que nada tem a esclarecer sobre o fato.
Ela foi arrolada como testemunha pelo empresário e advogado Eduardo Valadão, que também é acusado de integrar o esquema de venda de MPs. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que conduz a ação penal, autorizou o depoimento da presidente sob o argumento de que é direito do réu escolher suas testemunhas.
Operação Zelotes
Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). Em 4 de dezembro, 15 pessoas suspeitas de participar do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas. Na denúncia, o MP pediu que o grupo, composto por advogados, lobistas e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas aprovadas mediante pagamento de propina.
Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades no Carf, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.
Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também acusa membros de outra companhia. Entre os 16 denunciados, há também uma servidora do Executivo e um servidor do Senado. De todos os acusados, sete permanecem em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.
