Qual a responsabilidade de quem abandona o filho? Rusembergue Barbosa (presidente do PRB de Goiânia)

O abandono da prole é um dos mais graves problemas em nossa sociedade. Que consequências ele acarreta ao tecido social e familiar? E qual a importância da atenção e do amor dos pais no processo de formação e desenvolvimento do caráter, da personalidade, bem como no amadurecimento e crescimento dos filhos?

A Carta Magna estabelece parâmetros muito claros em defesa dos direitos humanos, consagra a dignidade da pessoa humana como pilar da democracia e elucida a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. Ela concebe o afeto como valor jurídico a ser preservado e vivenciado no âmbito familiar.

O poder familiar é considerado um encargo irrenunciável dos pais, que têm a responsabilidade pela promoção da assistência, criação e educação dos filhos, com amparo nos direitos fundamentais elencados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil.

São deveres que devem ser desempenhados por ambos os pais, de forma conjunta e em condições de igualdade, visando o melhor interesse possível dos filhos, cabendo-lhes, porém, respeitar e obedecer aos pais, seguindo as suas determinações.

Mas será que os deveres paternos preceituados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil se restringem ao aspecto material? Na verdade, eles são muito mais abrangentes, pois a família está pautada também no princípio da afetividade.

Efetivar os deveres de educar, assistir e criar os filhos nos aspectos moral, intelectual e ético para um desenvolvimento sadio, pressupõe-se a necessidade de afeto, amor, carinho, obediência, compreensão e respeito entre pais e filhos. Estes são fatores primordiais para a própria preservação da família.

Não basta suprir as necessidades básicas de subsistência da criança. É essencial, também, apoio moral, afetivo e psicológico, sob pena de se colocar em risco o desenvolvimento pleno da criança. Aliás, o princípio da afetividade é um dos elementos constitutivos da família, que se baseia no afeto, amor e respeito mútuos, com o intuito de realização pessoal afetiva de todos os seus membros.

A proteção integral da criança e do adolescente é um princípio constitucional. Neste sentido, caso o mesmo seja violado e dessa violação resultar um dano, o agente causador, seguramente, deve ser responsabilizado. Isso é basilar no ordenamento jurídico pátrio. Toda violação normativa que cause dano a outrem deve ser objeto de responsabilidade.

Portanto, o exercício do poder familiar de forma não satisfatória, com o abandono moral, por exemplo, pode desencadear uma responsabilização civil, administrativa e até penal. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente já preveem implicitamente o dever dos pais de prestarem a assistência moral aos filhos. Mas será que as decisões do Poder Judiciário têm sido uniformes neste sentido? Alguns juízes interpretam de uma forma, relevando essa obrigação e outros são mais incisivos quanto ao seu cumprimento. A falta de clareza da norma tem gerado muitas controvérsias.

Para garantir de fato este dever e dar cristalina visão à obrigatoriedade da prestação dessa assistência, é necessária uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para caracterizar, textualmente, o abandono moral como ilícito civil e penal.

Com muito brilhantismo, sensibilidade e foco na defesa da preservação da instituição familiar, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) tomou esta iniciativa, apresentando um projeto de lei que estabelece ser dever dos pais prestar assistência moral aos filhos. Isso envolve a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais; a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade; e a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente.

O projeto, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, também altera o Estatuto para definir como conduta ilícita, sujeita à reparação de danos, a ação ou omissão que ofenda direito fundamental de criança ou adolescente, inclusive o abandono moral. Inclui como dever dos pais a “convivência, assistência material e moral” dos filhos menores. Determina ainda que, no processo educacional, sejam respeitados os valores morais e éticos próprios do contexto social da criança.

Trata-se de uma iniciativa de suma importância, que deve ser debatida em todas as Casas Legislativas, fóruns da sociedade civil e instituições religiosas, pois o projeto tem o mérito de prevenir e solucionar os casos intoleráveis de negligência com os filhos.

Rusembergue Barbosa é vereador, vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, presidente do PRB na capital de Goiás, e bacharel em Direito.

A violência nas danceterias e casas noturnas Gilmaci Santos (deputado estadual, em São Paulo)

Problema comum na sociedade moderna, a violência tem atingido números assustadores e preocupantes, na verdade parece que não estamos seguros nem mesmo em nossos próprios lares. As políticas públicas de segurança parecem não estar surtindo efeito em boa parte das regiões brasileiras.

Em São Paulo, as casas noturnas têm recheado os noticiários com histórias de pessoas que, após iniciarem uma discussão banal, agitadas pelo consumo de bebidas alcoólicas praticam ou são vítimas de crimes que, se não ceifam vidas, deixam marcas.

A violência tem saído do controle. Por este motivo, apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 536/2011, que dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado. Penso que é fundamental regulamentar os atos dessa natureza nesses estabelecimentos, inclusive identificando o cliente, através de documento com foto.

O projeto apresentado vem ao encontro desta necessidade. O PL atribui a responsabilidade civil objetiva do estabelecimento em manter, não somente a ordem interna do local, como preservar quem está ali para usufruir do serviço. Em caso de algum incidente violento, o segurança deve acionar de imediato a autoridade policial.

Só em 2011, tivemos diversos casos de incidentes violentos que ocorreram dentro ou no entorno destes estabelecimentos. São casos como o do promotor de vendas Ronald Alfredo Braum, de 22 anos, que morreu após ser baleado no abdômen, isso por causa de briga em uma danceteria da Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo.

A cena vem sendo cada vez mais comum nas casas noturnas da capital paulista e, infelizmente, a direção destes estabelecimentos está mais preocupada em manter a boa fama, esquecendo-se de assegurar a integridade física de seus frequentadores. Por isso, o projeto apresentado tenta ao menos minimizar os casos violentos nestes estabelecimentos, obrigando, por exemplo, o cadastro do cliente através de documento de identificação com foto. Essa ação já coibiria alguns atos por si só.

A propositura estabelece que qualquer ocorrência de cunho violento iniciado nestes locais será registrada em formulário apropriado pelo agente de segurança ou pelo gerente da casa noturna, que acionará a autoridade policial sempre que necessário. Além disso, a vigilância do estabelecimento comercial de que trata esta lei abrangerá até cinquenta metros das imediações do comércio, estando os clientes que estiverem dentro deste perímetro sob a proteção da empresa.

Não tenho dúvidas de que o álcool é o estimulante principal para as ocorrências criminosas graves que ocorrem nestes locais, porém, quem oferece o produto deve se responsabilizar objetivamente pela segurança de seus clientes. A propositura pode não resolver a situação em sua amplitude, mas com certeza responsabilizará o estabelecimento por aquilo que ele, muitas vezes, se exime de fazer: assegurar a integridade da pessoa.

Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB em São Paulo.

Chalita conversa com o PRB Pré-candidato do PMDB esteve reunido com o presidente Marcos Pereira

 

BRASÍLIA (DF) – A entrada do eterno candidato José Serra na campanha paulista ampliou o diálogo entre outros fortes postulantes à prefeitura paulistana. O deputado federal pelo PMDB, Gabriel Chalita, esteve reunido com o presidente do PRB, Marcos Pereira, e integrantes da bancada republicana na Liderança do partido, em Brasília. Na pauta, a possibilidade de apoio em projetos comuns e a certeza de que a campanha em São Paulo não vai ser polarizada entre PT e PSDB, como sonham alguns...

Gato vira candidato ao Senado norte-americano

• Hank promete só fazer caca na caixinha de areia
  

A corrida por uma vaga no Senado americano, pelo Estado de Virgínia, ganhou um candidato de peso. Quer dizer, ele é bem mais leve do que os outros, mas já causa furor. O gato Hank decidiu virar político e quer ameaçar o republicano George Allen e o democrata Tim Kaine.

O felino afirma conhecer bem os problemas da população, afinal, já morou na rua. Seu lema de campanha é “leite em todas as tigelas”.

Sua campanha já conta com página no Facebook e no Twitter. Além disso, Hank já tem uma série de apoiadores e correligionários e já arrecadou US$ 250.

“Hank sabe que a chave para uma América melhor e um futuro mais brilhante é a criação de empregos”, diz seu perfil no Facebook.

O grande desafio de Hank para assumir um assento no Senado seria sua idade. A lei federal exige que senadores tenham, no mínimo, 30 anos. Hank nasceu em 2003, mas em “idade de gato” já teria 52 anos.

A ideia de lançar Hank como candidato é da Sociedade Humana do Condado de Fairfax que quer alertar a população local sobre a importância das eleições.

Aqui no Brasil, dois animais-candidatos fizeram muito sucesso na época em que cédulas de papel eram usadas para o voto. Em São Paulo, o rinoceronte Cacareco recebeu cerca de 100 mil votos para ocupar uma vaga na Câmara de Vereadores, em 1959.

Já em 1988, estima-se que o mal-humorado macaco Tião tenha recebido 400 mil votos na eleição para prefeito do Rio de Janeiro.

Marcelo Crivella é o novo ministro da Pesca

O senador republicano Marcelo Crivella (PRB-RJ) é o novo Ministro da Pesca e Aquicultura

 

O senador republicano Marcelo Crivella (PRB-RJ) é o novo Ministro da Pesca e Aquicultura. O anúncio oficial foi feito pelo Palácio do Planalto. Crivella, uma das mais brilhantes lideranças do PRB, substitui o então ministro Luiz Sérgio. Senador pelo Rio de Janeiro, Crivella teve um atuação destacada no Congresso com projetos voltados ao trabalhador, o que significará uma gestão dedicada ao desenvolvimento, capacitação e proteção dos pescadores, incluindo os artesanais.  A cerimônia de posse deve acontecer nos próximos dias.

 

Biografia

Reeleito Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro com mais de 3 milhões de votos, Marcelo Crivella é mestre em Engenharia Civil, além de ter sido Oficial do Exército, como 1º Tenente de Infantaria. Atuou como professor universitário na Faculdade de Engenharia Civil de Barra do Piraí no Rio de Janeiro.

No Senado, foi membro titular das comissões de Assuntos Sociais, Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e suplente nas comissões de Assuntos Econômicos, de Educação, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

 

Eduardo Lopes assume vaga no Senado

 

Com a indicação do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para o Ministério da Pesca e Aquicultura, o primeiro suplente, ex-deputado federal Eduardo Lopes, assume a vaga do republicano. Eduardo Lopes foi deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro em 2006 e é o atual vice-presidente do PRB no RJ.

PR decide dar ultimato e ameaça governo para ter cargo

Com a resistência do Palácio do Planalto a devolver o Ministério dos Transportes ao PR, a legenda decidiu dar um ultimato e ameaça tomar posições independentes nas eleições municipais, tumultuando o cenário mais caro ao PT: a disputa pela prefeitura de São Paulo.O comando do PR deu um prazo ao governo até 20 de março, quando deve reunir sua Executiva Nacional para definir as candidaturas municipais. Na capital paulista, a principal prioridade do PT, o PR sinaliza em outra direção: apoiar o tucano José Serra ou até lançar o deputado federal Tiririca (PR-SP) .

No núcleo palaciano, o gesto do PR foi recebido como chantagem política, para retomar espaço no governo. Na avaliação de um ministro, isso pode dificultar ainda mais a reaproximação. A presidente Dilma Rousseff tem sinalizado que não quer trocar o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que assumiu o cargo em julho de 2011, após a saída do senador Alfredo Nascimento (AM), presidente do PR, em meio a denúncias de corrupção na pasta. Nascimento avisou que, sem cargos no governo, o PR terá nova postura.

O Planalto voltou a sondar o senador Blairo Maggi (PR-MT) para assumir os Transportes, mas, de novo, ele não foi receptivo.

- Na base aliada, o PR tem uma postura nas eleições municipais. Mas, fora da base, a lógica será outra. Em São Paulo, o PSDB convidou o PR para uma aliança. Até então, tínhamos um compromisso com o governo. Mas, se continuar nessa situação, vamos cuidar da nossa sobrevivência. Temos até 20 de março para aguardar uma posição do governo. É hipocrisia dizer que partido do governo não quer cargo. Não dá para ficar assim: ser governo para votar a favor, e ficar apenas com o ônus. Já que o PR não tem cargos, a eleição municipal passou a ser questão de sobrevivência - disse Nascimento.

Outra possibilidade em análise é o lançamento de Tiririca. Campeão de votos na última eleição para deputado federal, ele é visto como um trunfo para eleger uma bancada de vereadores. E pode servir como moeda de troca para um apoio no segundo turno. O nome de Tiririca foi lançado como mais uma forma de pressionar o Planalto.

- Já estamos analisando a candidatura de Tiririca. É um nome com muita for ça eleitoral - disse o líder da bancada, deputado Lincoln Portela (MG).

Partido de Kassab vai ao Supremo para presidir comissões

A Advocacia Geral da União (AGU) vai defender a Câmara dos Deputados na ação que o PSD move contra a Casa para ter direito de indicar presidentes de comissões permanentes. Nesta terça-feira o advogado geral da União, Luis Inácio Adams, esteve com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que pediu atenção a esse processo.

Na quinta-feira antes do carnaval, Maia negou o pedido do PSD , sob o argumento de que o regimento interno da Câmara dos Deputados estabelece como parâmetro, para a divisão das presidências de comissões, o tamanho das bancadas partidárias resultantes da eleição. O PSD só foi criado em outubro do ano passado.

Inconformado com a decisão, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, com mandado de segurança que tem pedido de liminar. Se o relator da ação, ministro Ayres Britto, conceder a liminar, impedirá a escolha das comissões pelos partidos, prevista para a tarde desta quarta-feira. O advogado do PSD, Admar Gonzaga, pede que o STF dê liminar favorável ao partido, que será prejudicado, se a distribuição das comissões ocorrer nesta quarta-feira, seguindo a proporção das bancadas adotadas em 2011.

Admar defende que seja respeitado o principio da proporcionalidade. O PSD reivindica o direito de indicar os presidentes de duas comissões, das 20 temáticas da Casa.

- Não se pode transformar um partido com a terceira bancada em um partido de segunda categoria - afirmou o advogado.

Segundo o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), a bancada titular do partido é de 52 deputados, sendo que 46 estão em exercício atualmente.

Entenda as novas regras em vigor com a Reforma da Previdência

Por ferrenha mobilização contrária de sindicatos e do PT, a Reforma da Previdência iniciada no governo Fernando Henrique durou de 1995 a 1998 e mudou o sistema dos trabalhadores do setor privado, mas mexeu muito pouco nos privilégios dos servidores públicos civis e militares.Mas, assim que assumiu o poder, já nos primeiros meses de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou o discurso, usou sua alta popularidade e conseguiu em tempo recorde - oito meses - mudanças que deram continuidade às reformas do governo FH, mexendo nos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O primeiro passo para a criação do Funpresp - aprovado apenas nesta terça-feira - foi dado por FH, com a criação da possibilidade de previdência complementar para os servidores via lei complementar. Lula avançou e só agora, 14 anos depois, o governo da presidente Dilma Rousseff está encerrando essa reforma, com a criação do Funpresp.

As regras sobre aposentadoria de servidores públicos estão nas Emendas Constitucionais 20, 41 e 47 e na Lei 10.887, de 2004. A Emenda 41 criou o Regime Próprio para o Servidor Público da União, dos estados e dos municípios e acabou com a aposentadoria integral. Pelas regras, servidores que trabalharam até dezembro de 1998 têm direito à aposentadoria integral, desde que contemplem a regra de transição, que é a chamada fórmula 95/85. A partir de 1998, foi estabelecida idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres, sem direito à integralidade. Nesse caso, é aplicada a mesma regra do INSS: média das 80% melhores contribuições desde 1994.

Na mesma proposta, foi criada a contribuição previdenciária para os inativos. A Emenda Constitucional foi promulgada em dezembro de 2003, e a taxação dos inativos passou a ser cobrada em 2004, depois de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF entendeu que a cobrança, mesmo daqueles que já tinham se aposentado até 2003, data da criação da contribuição, era legal. Definiu-se então que a alíquota seria de 11% e que, no caso dos aposentados, ela incidiria sobre o valor do benefício que ficasse acima do teto do Regime Geral da Previdência, o INSS, que trata da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.

No regime do INSS, para os trabalhadores da iniciativa privada, não há aposentadoria integral. Mesmo que um empregado ganhe R$ 30 mil por mês, por exemplo, ele se aposenta com R$ 3,9 mil, que é o teto do INSS. Já servidores públicos continuam com os mesmos salários ao se aposentarem, o que provoca um rombo gigantesco na previdência do setor público. Agora, os servidores públicos contratados após a criação do novo regime, cujo texto base foi aprovado ontem, serão submetidos às mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada, e passarão a contribuir para um fundo complementar.

Entrada de Serra na disputa em São Paulo provoca divisão no PSB

A entrada do ex-governador José Serra na disputa pela prefeitura de São Paulo provocou uma divisão no PSB, presidido pelo governador do Pernambuco Eduardo Campos. Ele é aliado de Dilma e quer conversar com o PT sobre a candidatura de Fernando Haddad, já que não quer ficar mal com a presidente Dilma Rousseff, onde o PSB tem até ministério. Mas o PSB paulista, presidido por Márcio França, secretário de Turismo do governo tucano de São Paulo, quer agora apoiar Serra. No meio desse cabo de guerra, Campos vem a São Paulo na segunda-feira para tentar a unidade do partido no Estado.

- A posição do PSB em São Paulo, que tem uma secretaria de Estado, é ficar com o governador Geraldo Alckmin e com o prefeito Gilberto Kassab. Até a semana passada, os dois não estavam com Serra, mas agora anunciaram que entrarão na disputa pela prefeitura de São Paulo ao lado de Serra. Então nossa tendência é ficar com Serra - disse Márcio França, presidente do Diretório Estadual do PSB em São Paulo.

O governador do Pernambuco estará em São Paulo na segunda para uma palestra na Associação Comercial, mas pode ter encontros na capital para discutir o futuro do partido na cidade onde a disputa será nacionalizada.

- Márcio França está no seu papel de defender o apoio a Serra porque ele está num governo tucano, mas o governador Eduardo Campos se dá muito bem com Dilma e pode desejar conversar com Haddad - disse um assessor do governador Campos, que nesta terça-feira recebeu Dilma em Pernambuco, mas que esteve com Kassab no Carnaval pernambucano.

O próprio governador de São Paulo, Geraldo Alckmin pôs nesta terça-feira mais lenha na fogueira entre o PSB nacional e o estadual.

- Temos a expectativa de que o PSB apóie nosso candidato em São Paulo. Como o PSB não terá candidato em São Paulo, esperamos o apoio deles, já que apoiamos o PSB em outras cidades do Estado - disse Alckmin.

Márcio França disse que o PSB tem aliança nacional com o PT, mas que as alianças municipais tem que ficar a critério do partido nos estados.

- Estamos com o PSDB no Paraná. em Minas Gerais, na Amazonas, na Paraíba e em Alagoas - lembrou França.

Negócios de Carlinhos Cachoeira são investigados desde 1999

Os negócios do empresário e bicheiro Carlinhos Cachoeira são investigados pelo Ministério Público de Goiás desde 1999. A partir da investigação, o MP chegou a ingressar com duas ações na Justiça contra o empresário. Em uma delas, os procuradores pediram o rompimento do contrato da Gerplan, empresa de loterias que era controlada por Cachoeira, com o governo de Goiás.

Na segunda ação, o Ministério Público pediu que a Gerplan suspendesse a exploração de máquinas caça-níqueis. Com base em reclamações trabalhistas de funcionários do jogo, os promotores identificaram os principais banqueiros de bicho e incluíram Cachoeira na lista. A partir daí, o Ministério Público pediu o cancelamento da autorização da Gerplan para explorar loterias.

Segundo um investigador, o governo estadual não apenas ignorou o pedido como prorrogou até 2010 o controle da Gerplan sobre as loterias. O contrato de concessão venceria em 2000. O Ministério Público então recorreu à Justiça.

O Ministério Público suspeitava também que Cachoeira vinha tentando expandir seus negócios para Brasília, Rio de Janeiro e Tocantins. Isto explicaria as supostas doações para as campanhas da então governadora Rosinha Matheus, da ex-governadora Benedita da Silva e do ex-candidato do PT ao governo do Distrito Federal Geraldo Magela.

Um escândalo no centro do poder federal revelou um suposto esquema de corrupção e favorecimento político. Ex-presidente da Loterj nos governos de Anthony Garotinho e Benedita da Silva e até ontem subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz admitiu à revista "Época" em 2004 ter negociado com o bicheiro Carlinhos Cachoeira R$ 300 mil em doações mensais para as campanhas ao governo do Rio de Rosinha Matheus e de Benedita da Silva, em 2002.

Pela intermediação, Waldomiro Diniz, então presidente da Loterj na gestão de Benedita, pediu comissão de 1%. Na reportagem, a revista reproduziu uma conversa entre Cachoeira e Diniz gravada às escondidas pelo próprio bicheiro em uma de suas empresas no Rio. Na gravação, além de pedir ajuda financeira para as campanhas de Rosinha e Benedita, o ex-presidente da Loterj discute com o bicheiro a alteração do edital para exploração de loterias no Rio.

PF prende Carlinhos Cachoeira em operação contra caça-níqueis

Operação ‘Monte Carlo’ em Ramos, no Rio de Janeiro 

RIO - A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal em Goiás e com apoio do Escritório de Inteligência da Receita Federal, realiza nesta quarta-feira a “Operação Monte Carlo”, que tem por objetivo desarticular uma máfia que explorava máquinas de caça-níqueis em Goiás. A ação, entretanto, procura supostos criminosos em cinco estados, entre eles o Rio de Janeiro. Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de ser um dos maiores operadores de bingo em Goiás, foi um dos presos na operação. Ele ficou conhecido ao divulgar um vídeo no escândalo Waldomiro Diniz. Na fita, o homem de confiança do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu aparece praticando extorsão.

Cachoeira será transferido de Goiânia (GO) para Brasília (DF) e deve ser levado para um presídio federal, que não foi informado pela PF.

Ao todo, 82 mandados judiciais foram expedidos, sendo 37 mandados de busca e apreensão, além de 35 mandados de prisão e 10 ordens de condução coercitiva, para prestar depoimento. Inúmeros servidores públicos estão envolvidos no esquema criminoso. A investigação, iniciada há 15 meses, segundo a PF, verificou uma forma de “franquia” do crime. O chefe da quadrilha concedia a “licença” de exploração dos pontos a donos de galpões clandestinos, localizados nas cidades goianas.

Na divisão de tarefas, cabia a policiais civis e militares o fechamento de locais que não contassem com a autorização do chefe da quadrilha. Entre os servidores públicos envolvidos, constam também dois policiais federais, um policial rodoviário federal e um servidor da Justiça Estadual goiana. Todos recebiam propina mensal ou semanal para trabalhar em prol da organização.

Entre os acusados de receber suborno da organização do bicheiro estão dois delegados da PF, seis delegados da Polícia Civil e 29 polícias militares, todos de Goiás. A PF e o MP suspeitam também do envolvimento de políticos com a organização.

- Há uma possibilidade de contatos políticos. Se é crime ou não, quem vai dizer são outras instâncias - disse o procurador da República de Goiás, Daniel de Resende Salgado.

Os presos e indiciados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, evasão de divisas e violação de sigilo profissional, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar.

No Rio de Janeiro, às 6h, o dono da escola técnica privada Eteps foi preso em casa, na Iha do Governador. A instituição fica na Rua Aimara, em Ramos. A PF ainda não divulgou a identidade dele.

Pré-candidatos do PSDB à Prefeitura divulgam carta aberta

Os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB José Aníbal e Ricardo Trípoli divulgaram há pouco carta aberta à direção municipal do partido, que adiou as prévias que aconteceriam neste domingo após a entrada do ex-governador José Serra na disputa. No texto, ambos demonstram preocupação em relação ao processo, pediram ao menos dois debates antes e questionam a data marcada para as prévias, dia 25. Segue a íntegra da nota:

“Nós, pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo, manifestamos ao Presidente da Executiva Municipal, Júlio Semeghini, nossa preocupação em relação ao processo pelo qual as prévias do partido, marcadas para o próximo dia 4, foram adiadas para o dia 25. Reiteradas vezes, diversas lideranças partidárias estabeleceram o dia 11 como alternativa apresentada à militância e a nós, pré-candidatos registrados – que havíamos nos oposto a qualquer mudança.

Na reunião de ontem à noite, caminhava-se para o consenso: aceitaríamos o dia 11, tendo como contrapartida a realização de um grande debate entre os três pré-candidatos. Seria uma forma de prestigiar a militância e dar a oportunidade para que se discutisse em fórum aberto os programas de cada um de nós.

No entanto, uma proposta apresentada na última hora e levada imediatamente à votação na Executiva resultou no adiamento para o dia 25, o que não havia sequer sido aventado antes. O resultado foi uma divisão expressa: 10 votos a favor, 8 votos contrários.

Em nome do que construímos neste processo, nossa preocupação agora é com a continuidade do debate interno criado em torno das prévias, que está oxigenando o partido e revigorando a militância. Nos últimos meses, foram 6 debates, incluindo as regionais da cidade e com a participação dos 58 diretórios. Centenas de militantes participaram de cada um deles, debatendo diretamente com os candidatos suas propostas, anseios, reivindicações.

Neste sentido, propomos que o presidente e a Executiva Municipal se comprometam com a realização de ao menos dois debates com a militância do partido, em que, além de os pré-candidatos apresentarem suas propostas para a cidade de São Paulo, possam ouvir de nossos filiados o que esperam da candidatura tucana. Afinal, teremos agora quase um mês para a nova campanha. Precisamos manter a chama acessa entre os filiados. Um exemplo que o PSDB paulistano está oferecendo ao país para a escolha em prévias do seu candidato a prefeito da capital.

São Paulo, 29 de fevereiro de 2012

José Aníbal e Ricardo Tripoli.”

Câmara aprova ficha limpa para o funcionalismo público em SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em sessão extraordinária, na terça-feira, um Projeto de Emenda è Lei Orgânica, a constituição municipal, que estende o Ficha Limpa ao funcionalismo paulistano, sejam eles agentes ou servidores públicos, em cargos de comissão ou efetivo. 

A Ficha Limpa Municipal, que é retroativa, foi aprovada, em primeira discussão, por unanimidade; 44 votos a favor e nenhum contra. Também não houve abstenção.

Segundo a Câmara Municipal, vários projetos nesse sentido já haviam sido apresentados pelos vereadores paulistanos. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa realizará, na próxima segunda-feira, uma audiência pública para discutir o projeto, de autoria de todos os vereadores. A ideia, segundo a Câmara, é que o projeto seja aperfeiçoado com a ajuda da população.

O substitutivo aprovado nesta terça-feira é retroativo, ou seja, válido tanto para futuros funcionários públicos também para os servidores e agentes públicos e políticos que já se encontram em exercício.

Pelo texto, no início de cada mandato de prefeito, os nomeados para o exercício dos cargos e funções públicas serão obrigados a comprovar que detêm as condições de exercício da atividade, ou seja, que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade.

Na semana passada, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) havia dito que estenderia ao funcionalismo público estadual a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um decreto que impede a nomeação de servidores públicos para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial, deve ser publicado até o fim de março, no Diário Oficial do Estado.

Nós estávamos aguardando a decisão judicial e vamos agora formatar o nosso decreto estadual. Pronto, ele vai ser divulgado e vai ser publicado, mas ele vai valer daqui para frente e daqui para trás, disse o governador, na ocasião.

O decreto estadual está em estudo desde o fim do ano passado e deveria ser lançado junto com o Portal da Transparência, no início deste ano.

Paulistanos querem prefeito que cumpra o mandato, diz Haddad

O pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou, em entrevista ao portal Terra nesta quarta-feira, que o paulistano quer um prefeito que cumpra o seu mandato, numa crítica indireta ao pré-candidato do PSDB, José Serra. O tucano deixou a prefeitura da capital em 2006 para concorrer ao governo do estado, apesar de ter prometido durante as eleições que concluiria o mandato, e deixou o cargo de governador em 2010 para disputar a Presidência da República. Na entrevista, Haddad também admitiu que estava constrangido com as conversas de uma possível aliança do PT com o PSD do prefeito Gilberto Kassab na campanha da capital.

O ex-ministro da Educação citou vários problemas da atual administração, entre eles a falta de grandes obras públicas e a construção de corredores de ônibus, para depois dizer que a população quer um governante que pense a longo prazo.

- A cidade de São Paulo quer um prefeito que cumpra o seu mandato, que tenha um horizonte de desenvolvimento urbano de mais longo prazo - afirmou.

A possibilidade de Serra ser candidato à Presidência em 2014 também foi abordada por Haddad.

- Há quem diga que disputará em 2014. Quer dizer, nem realizada a eleição de 2012 já pensam na questão nacional. Temos que nos preocupar com a cidade - afirmou.

Ao falar sobre alianças para um eventual segundo turno, Fernando Haddad fez referência à carta entregue por José Serra ao PSDB na terça-feira, em que confirma a intenção de ser pré-candidato. Na carta, o tucano diz que a eleição desse ano será uma disputa “entre duas visões distintas de Brasil”, dando um tom nacional à disputa.

- (A busca por alianças no segundo turno) Vai se desdobrar naturalmente, não oferecendo uma outra visão de país, mas outra visão de cidade. Estamos interessados na cidade e não já pensando em um segundo passo, pensando o que seria de mim em 2014, ou o que seria de um indivíduo em 2014 - disse.

Haddad admitiu que as conversas sobre uma possível aliança do PT com o PSD - que acabou decidindo apoiar Serra - não lhe deixavam confortável e incomodavam a maioria dos militantes.

- Incomodou muito a militância e teve até episódios constrangedores, como no aniversário de 32 anos do partido. A maioria dos filiados era refratária a essa posição. Como dependo da militância, eu também estava me sentindo desconfortável. Agora, de certa maneira, as coisas estão mais alinhadas - afirmou.

PT acertou na estratégia ao ‘sacar’ Marta

Ao comentar a possibilidade de um maior engajamento da senadora Marta Suplicy (PT-SP) - que na terça-feira disse que o PT errou ao se aproximar do PSD - na sua campanha, Haddad disse que seu partido acertou ao decidir apostar num nome novo para concorrer à prefeitura. Marta desistiu de ser pré-candidata a pedido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que optou pelo nome de Haddad.

- O PT tomou uma decisão que o PSDB poderia ter tomado e não fez. O PSDB ensaiou um nome novo, mas se sentiu inseguro e recuou. O PT acertou na estratégia - disse o ex-ministro.

O petista não quis dar uma nota de 0 a 10 para a gestão de Kassab, mas acenou com a possibilidade de manter programas criados por ele.

- Não gosto de dar nota para administrador público, a população é que tem que julgar. Mas temos compromisso com a democracia. É dever do governante manter o que está indo bem. (A população) Quer um prefeito que recupere a capacidade de investimento. Você não vê obras, custa a ver um empreendimento que encha os olhos. Isso dá uma sensação de abandono - disse.

O ex-ministro desconversou quando questionado sobre quem seria seu principal adversário.

- Estão tentando criar um clima de Fla-Flu, mas acho que o paulistano vai prestar atenção em programas de governo, com o compromisso de cada candidato com a cidade.

Haddad espera que nesta campanha, baixarias e assuntos que causaram polêmica na disputa presidencial de 2010, como aborto e religião, não sejam explorados.

- Espero que tenhamos aprendido a lição com 2010. A derrota da oposição se deveu à exploração pouco respeitosa da crença das pessoas. Espero que tenhamos a oportunidade de discutir a cidade de São Paulo - afirmou.

O pré-candidato disse ser contra o aborto. Questionado sobre a união civil homossexual disse que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre isso - reconhecendo a união civil - , e “esta decisão tem que ser respeitada”.

- No caso do aborto, eu, pessoalmente sou contra. Eu entendo que uma sociedade tem que evoluir para diminuir o número de abortos praticados - disse Haddad.

Haddad também disse que há muita desinformação sobre assuntos que causaram polêmica quando ele esteve à frente do ministério da Educação e que podem voltar à tona na campanha, como problemas com a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e com o “kit homofobia” que seria distribuído em escolas.