GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Cidades do Estado de São Paulo, onde o PT já definiu o nome do PRÉ CANDIDATO ao Majoritário!!!!‏

Balanço das PREVIAS até o momento no Estado de São Paulo.
 
No domingo, dia 18, mais três cidades definiram seus candidatos: em Suzano quem concorrerá à prefeitura é Valdicir Stuani, que venceu Célia Bortoletto no segundo turno das prévias; em Marília, Carlos Rodrigues da Silva Filho recebeu mais votos dos filiados petistas do que Ticiano Tófoli; e em Caçapava, Ana Paula venceu Paulo Roitberg.

Confira como foram as prévias nas cidades:


Santa Isabel - A pré-candidata Fábia foi escolhida por 48 dos 86 petistas que compareceram ao Diretório Estadual do PT em Santa Isabel, no domingo (11), como representante do partido para as próximas eleições. Os também pré-candidatos Josué e Paulinho receberam, respectivamente, 35 e um voto.

Lucélia -
Beto Lopes venceu a prévia na cidade de Lucélia com 66 votos contra os 41 obtidos por José Roberto Nascimento, que antes mesmo da apuração se colocou à disposição do partido caso não fosse o escolhido e demonstrou apoio ao candidato vencedor.

Porto Ferreira
os petistas votantes optaram pelo pré-candidato Dr. Saldanha Leivas Cougo na votação realizada no dia 11 de dezembro.

São Paulo - Com o consenso entre os quatro pré-candidatos, que retiraram em apoio ao ministro da Educação, Fernando Haddad, ele será o candidato do PT para retomar a administração da capital no ano que vem.

Suzano -

Parcial do primeiro turno: No dia 3 de dezembro, a secretária de Saúde Célia Bortoletto recebeu 883 votos e o secretário de Promoção da Cidadania e Inclusão Social Valdicir Stuani, outros 700. Os vereadores Vanderli Ferreira Dourado, o Derli do PT, e Luiz Carlos Geraldo, o Professor Luizinho, obtiveram respectivamente 614 e 592 votos. Foram contabilizados 2789 votos válidos.
Segundo turno: Valdicir Stuani venceu Célia Bortoletto por 1.700 votos contra 1.175.

Sete Barras - Houve uma das votações mais equilibradas do final de semana. Os pré-candidatos Adelmo, Cláudio Garrafão e José Eduardo Ribeiro retiraram a pré-candidatura em benefício de Alexandre, que recebeu 32 dos 65 votos válidos, ainda assim a vitória foi de Milton Ribeiro, por um voto de diferença.

Poá -
O PT será representado pelo Dr. Ali Sami El Kadri nas eleições municipais do próximo ano. A diferença para o segundo pré-candidato, Rosenil Barros Orfão foi de 117 votos - sendo 347 para Ali e 230 para Rosenil, além de sete brancos e três nulos. O Diretório Municipal informou que 587 filiados votantes participaram da decisão - cerca de 56,5% dos votantes.

Indaiatuba -
Em Indaiatuba, 118 petistas decidiram por Alexandre Peres como representante do Diretório Municipal no próximo pleito. O pré-candidato teve 63 votos, contra 55 de Jânio Ribeiro, que ai final da apuração já se colocou á disposição do Partido e declarou total apoio ao candidato escolhido pela maioria.

Sorocaba -
Em Sorocaba, a ex-deputada Iara Bernardi será a candidata do PT na disputa à Prefeitura em 2012. Bernardi obteve 63,34% dos votos, o que corresponde a 273. Paulo Eustáquio recebeu 158 votos. A eleição interna do PT de Sorocaba, realizada num clima tranquilo, teve o comparecimento de 434 petistas e contabilizou apenas dois votos nulos e um branco.

Piracicaba -
Em Piracicaba, o Diretório Municipal do PT será representado nas eleições 2012 pelo ex-deputado estadual Roberto Felício. Eleito na tarde deste domingo (27), Felício obteve 155 votos (65,58%). Paulo Kageyama, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), recebeu 71 votos (31,42%).

Compareceram à sede da Associação dos Aposentados de Piracicaba 229 filiados/as. A votação ainda teve um voto branco e outros dois nulos.


Campo Limpo Paulista - O PT de Campo Limpo Paulista também definiu no domingo (27), em seu processo de prévia, que o candidato à eleição para prefeito do município será o Dr. Japim. A disputa foi bem equilibrada. De um total de 215 filiados que compareceram às urnas, 111 votaram favoravelmente ao Dr. Japim e 104 em Joaquim César da Silva (Tcheco). No

Marília-
Carlos Rodrigues da Silva Filho recebeu 68 dos 122 votos. O vice-prefeito e presidente do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), Ticiano Tófoli, foi o segundo colocado, com 54 votos.

CaçapavaAna Paula venceu Paulo Roitberg.

Quadro de cidades que realizarão prévias no estado de SP e petistas que concorrem a pré-candidatura:


Datas a serem confirmadas - Macro Guarulhos
DM de Arujá - o médico José Luis, o advogado Márcio, e o assistente social Rodrigo.
Macro Sorocaba - DM Iperó

Resultado das prévias realizadas em novembro:

DM Paulínia - Dixon Ronan Carvalho
DM Caraguatatuba - Rodolfo Fernandes
DM Valinhos - Alexandre Luis Tonetti
DM Campo Limpo Paulista - Dr. Japim
DM Piracicaba – Dr. Roberto Felício
DM Sorocaba – Iara Bernardi

Em dezembro:
DM Santa Isabel -
Fábia
DM Lucélia - Beto Lopes
DM Porto Ferreira - Saldanha Leivas Cougo
DM Poá - Ali Sami El Kadri
DM Indaiatuba - Alexandre Peres
DM Sete Barras – Milton Ribeiro
DM Marília-
Carlos Rodrigues Silva
DM Suzano- Valdicir Stuani
DM Caçapava- Ana Paula
Saudações PeTistas.

O que será qua vai acontecer no PT de Caraguá

Será que as previas do PT de Caraguatatuba vai valer?

O que vc acha?

Deixe o seu comentario....

Novidades em 2012


Boa tarde amigo (a) chega a informação referente a uma pesquisa realizada nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011.


Caraguatatuba é a cidade que, mas cresceu no Litoral Norte e Sul. 

Mas politicamente nada aconteceu, basta observar a falta de hospital, transporte, saneamento e outros serviços básicos.

Uma cidade sem oposição é uma cidade sem política seria e comprometida com os anseios do povo.

Rohan Marley posa ao lado de Ronaldinho Gaúcho e da namorada Isabeli Fontana

O cantor Rohan Marley, filho do ex-cantor Bob Marley, não perdeu a oportunidade de tirar uma foto com o craque Ronaldinho Gaúcho, em Jurerê Internacional, praia de Florianópolis (SC). O artista encontrou o meia durante a comemoração de Ano Novo na cidade catarinense, onde passou ao lado da namorada e modelo Isabeli Fontana, e só colocou a foto nesta terça-feira no seu Facebook.

Ronaldo pega dengue em pleno ano novo, mas já se recupera em casa

Ronaldo pegou dengue na Bahia 
O ex-atacante Ronaldo teve uma virada de ano inesquecível, mas não no bom sentido. O jogador foi picado pelo mosquito aedes aegypti e pegou uma dengue que o fez parar no hospital . O jogador, que passou o réveillon em Trancoso, cidade do litoral da Bahia, recebeu alta na noite de terça-feira e se recupera em casa.
O craque postou uma foto no Twitter em que aparece na cama de um hospital sendo medicado.
“Obrigado pelo carinho. Já estou em recuperação. Tive alta ontem a noite. Agora é tratar e repousar para estar bem logo!!! #malditomosquito“, escreveu.

Atores são assaltados, perseguem bandidos e conseguem deter um deles

Fábio e Felippe em frente à delegacia da Barra 
Dois atores foram vítimas de um assalto, na noite desta terça-feira, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Fábio Bianchini e Felippe Luhan, ambos da Rede Globo, tinham acabado de sair de um shopping na Avenida das Américas, por volta das 21h. A dupla pegaria um carro que estava estacionado próximo a um clube, quando foram abordados por dois ladrões. Os atores reagiram e conseguiram deter um dos bandidos após luta corporal.
De acordo com Fábio, ele e Felippe haviam participado de uma reunião no shopping e na saída foram surpreendidos por dois homens que se diziam armados. Os ladrões levaram cordões, celulares e carteiras. Segundo os atores, os homens diziam que iriam atirar. Porém, apenas um estava com uma arma, que os atores descobriram ser de brinquedo, e o outro com a mão dentro da calça.
Fábio e Felippe decidiram ir cada um atrás de um bandido. Felippe deixou um dos ladrões fugirem, porque o sinal da Avenida das Américas abriu e ela precisou parar. O homem que era perseguido por Fábio acabou sendo atropelado, e mesmo assim, continuou a fuga. Fábio que corria atrás dele, também foi atropelado.
O bandido foi alcançado por Felippe, e ambos travaram uma luta. Fábio pediu carona a um motociclista e foi até o local da briga. Ao chegar, deu um chute no bandido, que estava levando a melhor na luta. Fábio, que é praticante de boxe, também deu um soco no queixo do bandido, que acabou desmaiando. Os atores imobilizaram o ladrão e chamaram a polícia.
- Não queria passar a imagem de que as pessoas tenham que reagir a assaltos. Nós tivemos a consciência de que os bandidos estavam desarmados e blefando, por isso reagimos – contou Fábio.
Fábio precisou ser atendido no Hospital Lourenço Jorge, pois quebrou dois dedos e a parte superior da mão. Felippe sofreu escoriações. O bandido foi preso sob custódia e precisará passar por cirurgia já que com o golpe aplicado por Fábio, seu maxilar foi quebrado. O caso foi registrado na 16ª DP (Barra da Tijuca).

Exame dá negativo para resíduos de pólvora nas mãos do jogador Adriano e de Adriene Cyrino, diz Polícia Civil

Jogador Adriano 
Em nota divulgada na manhã desta terça-feira, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que o laudo do exame feito nas mãos do jogador Adriano e de Adriene Cyrino apresentou resultado negativo para resíduos de pólvora. De acordo com o diretor do Departamento Geral de Polícia Técnico e Científica (DGPTC), Sérgio Henriques, o teste de resíduos de disparos de armas de fogo baseia-se em detectar, com reagente químico, pequenas partículas de metais oriundos da pólvora. Segundo ele, a fragilidade do teste está na coleta, pois não necessariamente os vestígios de pólvora serão encontrados nas mãos de quem fez o disparo, muitas vezes pode ser verificado nas roupas ou em outras partes do corpo.

Adriene, ao deixar a delegacia da Barra
Adriene, ao deixar a delegacia da Barra 
Ainda de acordo com Henriques, o lapso temporal entre o evento e a coleta e a possibilidade de lavagem das mãos também são fatores importantes para um resultado negativo. A assessoria de imprensa esclaeceu que “logo após a comunicação do fato na delegacia, peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) foram até o Hospital Barra D'Or, Zona Oeste do Rio, onde Adriene estava internada para coletar o material. No mesmo local, os agentes realizaram o exame no jogador que estava visitando a estudante, evitando que ambos tivessem que se deslocar até o ICCE para realizar o teste.”

Boninho fala sobre o elenco da 12ª edição do BBB: ‘conservador, um grupo com cara de família’


Nesta quarta-feira o Brasil vai conhecer os novos participantes da casa BBB. E para aumentar ainda mais a expectativa e a curiosidade do público, o diretor J.B. Oliveira, o Boninho, definiu, em entrevista exclusiva, como será o elenco da nova edição, que estreia na próxima terça-feira: “conservador, um grupo com cara de família”. Haverá apenas “três ou quatro tipos diferentes”, escreveu.
Depois de fazer brincadeiras no Twitter, afirmando que a atração contaria com quatro gays e duas misses, Boninho esclareceu que haverá apenas um participante homossexual e que não terão misses, tão pouco transexual.
Boninho informou ainda que haverá um participante "bicho do mato", que viajou 24 horas para ir ao Rio de Janeiro. Para chegar ao hotel em que já está confinado, o participante viajou de barco, carro, ônibus e avião.

‘BBB12’: os 12 participantes já estão confinados num hotel na Barra, no Rio

Os 12 participantes do "BBB 12" já estão confinados num hotel na Barra, na Zona Oeste 
Atenção, atenção! Falta pouco para os participantes do “Big Brother Brasil 12” serem divulgados! Ainda nesta quarta-feira, saberemos quem são os próximos moradores da casa mais vigiada do país. Por isso mesmo, todos os 12 brothers já estão confinados num hotel na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
O “check-in” de alguns deles aconteceu ontem mesmo, terça-feira, uma semana antes da estreia do programa (que começa dia 10!). Os últimos deram entrada hoje no hotel.

‘BBB12’: participante carioca, Fernanda Girão, é lésbica e barraqueira

Fernanda Girão 
Fernanda Girão é uma das participantes do “BBB 12”. A empresária, rata de academia, é ex-namorada da cantora Nise Palhares (abaixo), ex-participante do “Ídolos”.
Fernanda mora na Barra, adora beber, frequenta noitadas GLS e tem fama de barraqueira.
Fernanda Girão com a ex, Nise Palhares
Fernanda Girão com a ex, Nise Palhares 

Matéria com a tatuadora Caroline Coli

Bom tardea!! 
Estão preparados e em ritmo de festa?? 
Vamos para o nosso Top 10 2011! 
Lembrando que voltaremos no dia 9 de janeiro com novidades e com uma nova promoção para vocês!
Enquanto isso acompanhe as dicas e aproveite o nosso TOP 10 2011 ;) E não esqueçam de acompanhar a nossa Fan Page ;)

   
Caroline Desirée, tem 30 anos, mora em Los Angeles, West Hollywood, é bacharel em direito e tatuadora por amor, casada com Pasku e propietária da Pasku Boots com seu marido.

Conheça um pouquinho dela, de seu trabalho e da encantadora Hollywood!

A TATUAGEM:
Comecei a tatuar por uma pergunta que me fizeram (“Nossa você desenha tão bem, porque não tatua?”) eu pensei, taí… gostei da ideia! Então entrei em contato com um tatuador que admiro demais, o Sailor Ivan e pedi todas as informações que precisava, tais como melhores máquinas, melhores tintas e tudo que eu precisava para ser uma boa profissional.
O meu estilo é tradicional americano! O Old School Tattoo, traços marcantes e muita cor, amo cores!
Faço sempre um desenho especial para o meu cliente, ele me dá a ideia e eu crio um desenho.
Existem poucas mulheres tatuadoras e eles adoram, nós somos uma peça chave nos estúdios, chamamos atenção!
Os tatuadores daqui, são muito respeitados, não existe preconceito, todos gostam de tatuagem.

CURIOSIDADE:

Uma lenda chinesa conseguiu explicar de uma maneira bonita e muito convincente:

Os polegares representam os pais. Os indicadores representam teus irmãos e amigos. O dedo médio representa a você mesmo. O dedo anelar (quarto dedo) representa o seu cônjuge. O dedo mindinho representa seus filhos. Agora junte suas mãos palma com palma, depois, une os dedos médios de forma que fiquem apontando a você mesmo, como na imagem.

Agora tenta separar de forma paralela seus polegares (representam seus pais) você vai notar que eles se separam porque seus pais não estão destinados a viver com você até o dia da sua morte, una os dedos novamente.
Agora tenta separar igualmente os dedos indicadores (representam seus irmãos e amigos), você vai notar que também se separam porque eles se vão, e tem destinos diferentes como se casar e ter filhos.

Tente agora separar da mesma forma os dedos mindinhos (representam seus filhos) estes também se abrem porque seus filhos crescem e quando já não precisam mais de nós se vão, una os dedos novamente.

Finalmente, tente separar seus dedos anelares (o quarto dedo que representa seu cônjuge) e você vai se surpreender ao ver que simplesmente não consegue separá-los. Isto se deve ao fato de que um casal está destinado a estar unido até o último dia da sua vida, e é por isso que o anel se usa neste dedo.

SEC anuncia projetos inabilitados e abertura da lei para 2012

Durante o período de inscrições estabelecido pelo Edital 2012, a Lei de Incentivo à Cultura recebeu 1604 projetos, os quais foram apresentados por 1245 proponentes provenientes de todas as regiões do Estado. A avaliação dos projetos é realizada por meio de um processo detalhado e criterioso, durante o qual o proponente pode fornecer esclarecimentos relativos a seu projeto, quando necessário.

Devido ao grande número de inscrições, informamos que o resultado final da avaliação de projetos inscritos no Edital 2012, previsto no art. 8.4.5 do referido edital,  será publicado somente no dia 30 de novembro de 2011.

MinC divulga Calendário da CNIC 2012

As reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) – grupo que dá pareceres a projetos pedindo autorização para captar recursos via incentivo fiscal da Lei Rouanet – passaram a ser itinerantes neste ano de 2011.
Anteriormente, os encontros mensais costumavam acontecer apenas em Brasília, mas, com o objetivo de incorporar a diversidade cultural também a essa agenda, o Ministério da Cultura definiu que as reuniões aconteçam em diferentes regiões do país.
A iniciativa tem como objetivo dar um caráter menos operacional aos pareceres da CNIC. Este ano, alternando com Brasília, foram contempladas as cinco regiões, nas cidades de Belém (PA), São Paulo (SP), Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS). Para o ano de 2012, já foram fechadas reuniões em Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Maringá (PR). O calendário foi aprovado em sessão plenária da Comissão.
Além de analisar projetos, os componentes da CNIC visitam projetos que têm incentivos da Lei Rouanet, de forma a interagir e conhecer mais de perto o que está sendo avaliado e fornecendo subsídios para futuras análises de projetos similares que possam ser apresentados.
Como conseqüência desta itinerância, o Ministério da Cultura acredita que produtores culturais são estimulados a apresentar propostas para tentar captação por meio de incentivo fiscal à medida que as reuniões da Comissão se realizam nessas diferentes regiões, garantindo, assim, também mais diversificação na natureza e origem dos projetos.
A CNIC, composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério da Cultura, tendo entre outras funções subsidiar as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal.
Os integrantes do biênio 2011/2012 vêm de um processo seletivo aberto, que teve como novidade uma metodologia que ampliou a representatividade no plenário, expandindo o caráter democrático e a participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indicou representante de uma região brasileira. A Comissão é composta por 21 integrantes, entre eles sete titulares e 14 suplentes.
                           Calendário CNIC 2012                                                                        
CNIC Mês Dias Local
195ª Fevereiro 08, 09 e 10 Brasília
196ª Março 13, 14 e 15 Região Sul – Florianópolis (SC)
197ª Abril 17 e 18 Brasília
198ª Maio 15, 16 e 17 Região Centro-Oeste (a definir)
199ª Junho 12 e 13 Brasília
200ª Julho 10, 11 e 12 Região Nordeste – Fortaleza (CE)
201ª Agosto 07, 08 e 09 Interior – Maringá (PR)
202ª Setembro 03, 04 e 05 Região Norte (a definir)
203ª Outubro 02 e 03 Brasília
204ª Novembro  06, 07 e 08 Região Sudeste (a definir)
205ª Dezembro 04, 05 e 06 Brasília

Mais informações
-  Atendimento ao Proponente (61) 2024.2082

Lei Rouanet completa 20 anos

Hoje, 23/12, a Lei nº 8.313 /91, conhecida como Lei Rouanet, completa 20 anos de existência. Em duas décadas, por meio de renúncia fiscal, o Ministério da Cultura apoiou 31.125 projetos, investindo R$ 9,1 bilhões (última atualização em 22/12/11). Neste período, ao mesmo tempo em que aprimorou a lei – com diversas instruções normativas – o MinC também buscou propor uma nova legislação, após amplo debate com a sociedade. O projeto de lei do Procultura (PL 6.722/10) encontra-se na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação. A expectativa é que seja aprovado no próximo ano. “A cultura se desenvolveu tanto que já não cabe na lei atual, em dimensão e em diversidade”, diz Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC.
Concentração: Sudeste e Cênicas
Segundo ele, o modo como a lei atual foi desenhado acabou por concentrar recursos em segmentos culturais – naqueles cuja renúncia chega a 100% – e em regiões que são pólos econômicos, sobretudo o eixo Rio-São Paulo, que detém a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “A nova lei tem de buscar a correção destas distorções”, avalia o secretário.
No ano passado, por exemplo, dos R$ 1,16 bilhão captado, 77% ficaram no Sudeste, enquanto o Norte do país ficou com apenas 2,3%. Em 20 anos, 67,3% dos projetos que conseguiram captar recursos da lei tiveram origem nesta região.  Assim como houve concentração em uma das regiões brasileiras, o mesmo ocorreu nos segmentos culturais. Em 20 anos, as Artes Cênicas foram as que mais tiveram projetos (6.704) com captação de recursos, enquanto a área de Artes Visuais foi a com menor quantidade (2.324).
Menezes explica que a lei atual continuará sendo aperfeiçoada – em janeiro o MinC deve publicar nova IN com algumas mudanças – até o Procultura entrar em vigor. Depois de a nova lei ser sancionada, o MinC tem 180 dias para regulamentá-la. “Aperfeiçoamos uma, enquanto paralelamente discutimos a outra”, diz. Na sua avaliação, a transição entre uma e outra lei deverá levar entre três e cinco anos, em razão da quantidade de projetos em execução, cerca de 12 mil.
Única bala
Quando a lei foi criada, em 1991, o Ministério da Cultura havia sido extinto e se transformado em uma secretaria – assim como outras instituições. O investimento em cultura, por meio de renúncia fiscal, era praticamente a única política de Estado para a área. No primeiro ano da existência da lei foram apresentados 32 projetos culturais e 11 autorizados a captar recursos. Não houve captação de recursos pelos projetos em 1992. No ano seguinte, em 1993, conseguiram captar recursos apenas dois projetos culturais, no valor total de R$ 21.212,78.
Com o governo Lula, a partir de 2003, e a ampliação do conceito de cultura – considerada sob três dimensões (cidadã, simbólica e econômica), houve um boom de investimento no setor, pois o espectro das áreas passíveis de receberem investimento com renúncia fiscal aumentou. No primeiro ano do governo Lula, por exemplo, foram captados R$ 430,8 milhões. No ano passado, o volume chegou a R$ 1,16 bilhão.
Procultura: melhor distribuição
Menezes diz que há um sentimento, errado, de que a lei deveria atender apenas aos pequenos – o que não está escrito em seus objetivos. “A lei é para todos, o que deveria haver é uma pontuação de que ganhasse mais renúncia fiscal aquele que desse maior retorno à sociedade”, avalia.
Segundo ele, a proposta do Procultura é que, para diminuir as distorções atuais, o percentual de renúncia não seja por segmento cultural e, sim, por um sistema de pontuação, cujos critérios poderiam ser gratuidade, realização das ações em vários estados (e não apenas no estado de origem do recurso), promoção de formação continuada, possibilidade de troca de experiências e outros critérios que promovam retorno a todos os brasileiros. Ou seja, quanto maior o impacto no meio cultural, maior será o incentivo oferecido pelo governo.
Desde modo, conseguiria a renúncia de 100% aqueles que tivessem uma pontuação alta. Assim, quanto menos pontos, menor também seria a renúncia – independente do segmento cultural. Com isso, segundo Menezes, não só haveria uma melhor distribuição por segmentos e regiões, mas também uma possibilidade de apresentação de projetos que irão ao encontro da demanda da sociedade brasileira.
Ele cita como exemplo um espetáculo, que pode ser levado a regiões de difícil acesso, que tenha tradução em libras (a linguagem dos sinais) ou audiodescrição, que culmine com debates em escolas. Ou seja, que não fique restrito ao circuito corriqueiro de uma produção cultural.
Os critérios de pontuação estão sendo discutidos no Congresso Nacional – há aqueles que acreditam que devam estar na lei e outros, que devem ser normatizados pelo MinC.
Reforço do Fundo
Outra mudança proposta com o Procultura é que um percentual da renúncia fiscal componha o Fundo Nacional da Cultura (FNC), de modo que o Ministério da Cultura pudesse então investir anualmente em projetos ligados às prioridades da política cultural. Em 2011, por exemplo, o FNC – sem este recurso – não ultrapassou os R$ 300 milhões, enquanto a Lei Rouanet investiu R$ 1,35 bilhão.
Menezes explica que, teoricamente, quando a lei foi criada, o FNC atenderia aos projetos que não conseguissem ser contemplados pela renúncia fiscal. No ano passado, o que foi captado pelo incentivo fiscal atendeu apenas 24,61% de toda a demanda brasileira por esses incentivos, que atingiu o montante de R$ 4,7 bilhões. Nesse mesmo ano, o MinC recebeu 10.256 ações em busca de recursos, vindas de todos os estados brasileiros.
O secretário lembra ainda que, só ano passado, a renúncia fiscal brasileira somou R$ 77 bilhões e apenas R$ 1,16 bilhão foi para a cultura. Ele acrescenta, ainda, que a Lei Rouanet é o mais transparente mecanismo de incentivo fiscal do Brasil. Todos os projetos são públicos, o processo de análise tem participação ativa da sociedade, o acompanhamento é feito pelo MinC durante a realização das ações e a prestação de contas é obrigatória para aqueles que recebem o incentivo. Além disso, todos os números estão à disposição de qualquer brasileiro, em qualquer lugar, pois estão na página eletrônica do ministério, para consulta pública.
Ano Projetos apresentados Projetos aptos a captar Captação(em projetos) Captação(em R$)
1º ano (1992) 32 11 0 0
5º ano (1997) 3.781 2.773 735 207.949.307,41
10º ano (2001) 3.972 2.390 1.215 368.049.587,03
15º ano (2006) 7.763 6.533 2.927 852.711.246,87
20º ano 7.473 8.375* 2.539 769.363.048,45

* Incluem projetos apresentados no ano anterior