Uma ação popular ajuizada em 2013, no Rio Grande do Sul, questionando o financiamento da Arena Corinthians, teve seu resultado divulgado nesta quinta-feira.
E a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou o Corinthians, a construtora Odebrecht, responsável pelo estádio, a Arena Itaquera e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda a devolver R$ 400 milhões.
A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein foi a responsável pela publicação e determinou o ressarcimento da empresa SPE Arena Itaquera S/A, captados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Em nota publicada em seu site, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul resume a sentença desta forma: “Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação”.
Ainda segundo o tribunal gaúcho, “teria sido criada, em 2009, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera. A negativa teria ocorrido em razão da ausência das garantias exigidas”.
“A Caixa, entretanto, teria aceitado financiar o projeto do estádio corintiano, assumindo os riscos da contratação como agente financeiro repassador. Para o advogado que ingressou com a ação, o negócio fechado em 2013 – quase três anos após o fim do prazo inicialmente previsto para as contratações – seria lesivo ao patrimônio público. Sob a sua ótica, a decisão do banco público teria sido tomada sob influência política, já que teria ocorrido fora do prazo previsto, por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de sólidas garantias de que o empréstimo seria pago”, continua o texto.
A Caixa, o Corinthians, Odebrecht e Hereda defenderam a regularidade da transação, segundo o texto publicado e afirmam ter garantias suficientes à satisfação do crédito e que a dívida de R$ 475 milhões estaria sendo renegociada com base em receitas futuras.
Em relação ao caso específico da Arena Itaquera, a magistrada chamou atenção para o empréstimo de R$ 400 milhões ter sido concedido a uma empresa, a SPE Arena Itaquera, cujo capital social estimado na época era de R$ 1 mil.
O projeto do estádio, inicialmente orçado em R$ 899 milhões ultrapassou R$ 1,2 bilhão.
O prazo fixado foi de 10 dias após a certificação do trânsito em julgado da ação. Cabe recurso ao TRF-4.
