Recursos / Caraguatatuba

Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 07/01/2018. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de CARAGUATATUBA/SP que receberam seu último repasse no período de 25/12/2017 a 07/01/2018 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 826967 
Objeto: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS 
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Convenente: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA 
Valor Total: R$ 292.500,00 
Data da Última Liberação: 27/12/2017 
Valor da Última Liberação: R$ 146.250,00 

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Número Convênio: 790247 
Objeto: Construcao de Praca da Acessibilidade no municipio de Caraguatatuba/SP 
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES 
Convenente: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA 
Valor Total: R$ 294.517,84 
Data da Última Liberação: 28/12/2017 
Valor da Última Liberação: R$ 147.258,92 

Requerimento sobre os eventos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Faço uso da Lei Federal nº 12.527, 18 de novembro de 2011 e na condição de jornalista venho me qualificar, senhor GUILHERME A de ARAÚJO, blogueiro e jornalista - MTB nº 79157. Servimo-nos do presente, para requer as informações abaixo.

1.     Copias digitalizadas e acessos aos contratos com a empresa ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA EVENTOS - EPP, CNPJ nº 22.467.067/0001-73 que venceu a licitação para a execução dos eventos da temporada 2017/2018;

2.     Copias digitalizadas e acessos aos contratos com a empresa CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - (caso haja);

3.     Informações e copias digitalizadas e acessos das taxas da FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO pagas por esta empresa para a exploração comercial da PRAÇA DE EVENTOS DO PORTO NOVO E DA PRAÇA DA CULTURA NO CENTRO DE CARAGUATATUBA;;

4.      Informações e copias digitalizadas e acessos das taxas da VIGILANCIA SANITARIA pagas por esta empresa para a exploração comercial da PRAÇA DE EVENTOS DO PORTO NOVO E DA PRAÇA DA CULTURA NO CENTRO DE CARAGUATATUBA;

5.     Copias digitalizadas das VISTORIAS DA VIGILANCIA SANITARIA;

6.     Copias digitalizadas das SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO;

7.     Copias digitalizadas das VISTORIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;

8.     Copias digitalizadas das VISTORIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Trânsito, Segurança e Defesa Civil;

Antigamente, o grande e saudoso Ruy Barbosa já dizia que a regra da igualdade é tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam. 

Sem mais para o momento, nesta oportunidade renovamos os nossos votos de admiração e respeito.

Caraguatatuba, 20 de janeiro de 2018.

Guilherme A de Araújo

Sua manifestação foi registrada sob nº 187.059.603.643 em 19/01/2018 as 17:37 horas e será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 09/02/2018

Requerimento sobre contratos de locação de imoveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Faço uso da Lei Federal nº 12.527, 18 de novembro de 2011 e na condição de jornalista venho me qualificar, senhor GUILHERME A de ARAÚJO, blogueiro e jornalista - MTB nº 79157. Servimo-nos do presente, para requer as informações abaixo.

1.     Informações e copias digitalizadas e acessos aos contratos da locação aonde abriga a secretaria municipal de comunicação social;

2.     Informações e copias digitalizadas e acessos aos contratos da locação do novo endereço da secretaria municipal de comunicação social;

3.     Informações se entre as cláusulas contratuais há multas por rescisão por quebra de contrato;

4.     Caso haja, quais os valores a serem pagos;

Antigamente, o grande e saudoso Ruy Barbosa já dizia que a regra da igualdade é tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam. 

Sem mais para o momento, nesta oportunidade renovamos os nossos votos de admiração e respeito.

Caraguatatuba, 20 de janeiro de 2018.

Guilherme A de Araújo

Sua manifestação foi registrada sob nº 180.099.802.682 em 19/01/2018 as 16:57 horas e será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 09/02/2018. 

Requerimento

Peço ao Secretário de Assuntos Jurídicos Dr. SANDRO ALBOK, Secretária Municipal de Fazenda Sr. RICARDO SUÑER ROMERO NETO e Secretário de Urbanismo Sr. JOSÉ RICARDO ANTUNHA LOPES GASPAR denunciar, comunicar e solicitar através deste requerimento informações:

1.      O nome do responsável pela a CONCESSÃO CEDIDA PELA PREFEITURA DO QUIOSQUE MARSÃO localizado na Praia de Massaguaçu;

2.      2. Acesso aos decretos das concessões através de copias por e-mail digitalizadas;

Justificativa: Tomei conhecimento através de denúncia anônima de que o QUIOSQUE MARSÃO localizado na Praia de Massaguaçu foi NEGOCIADO OU ARRENDADO. Segundo informações este tipo de negociação é PROIBIDO conforme a lei municipal. Diante da denúncia, que venho informar a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba para que as medidas legais sejam adotadas na forma da lei.  

E ainda, segundo informação além da venda de uma concessão pública a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba está sendo lesada com o de sonegação de receitas ao município.

Peço a sua atenção, e aguardo por resposta.

Na manhã de hoje protocolei através da ouvidoria esta solicitação protocolo registrada sob nº 171.006.721.009 em 26/05/2017 as 09:00 horas

ACE aprova ações da Prefeitura de Caraguatatuba contra ambulantes clandestinos

Os fiscais do Comércio, Posturas e Vigilância Sanitária da Prefeitura de Caraguatatuba intensificam as ações contra os ambulantes irregulares até o final da alta temporada. Desde o final do ano, milhares de produtos clandestinos foram retirados de circulação no município. A Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACE) apoia as operações conjuntas da fiscalização contra os ambulantes ilegais oriundos de outros municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Grande São Paulo e Minas Gerais.

O presidente da ACE, Sávio Luiz dos Santos, aprova as ações da Prefeitura de Caraguatatuba de combate a esses vendedores ilegais de outras cidades. “Isso não é justo. Os comerciantes e ambulantes de Caraguatatuba que pagam impostos e recolhem suas taxas no município saem prejudicados. Essa fiscalização deve acontecer o ano inteiro”, avalia.

Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos e utilizando o colete personalizado. Não serão aceitos protocolos.  A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também é fiscalizada com rigor.

Prefeitura de Caraguatatuba terá Diário Oficial Eletrônico em janeiro

Publicado em: 06/12/2017

Os atos da Prefeitura de Caraguatatuba e da administração indireta serão publicados e divulgados exclusivamente no Diário Oficial Eletrônico do Município (Imprensa Oficial). A versão eletrônica do jornal entra circulação em janeiro.  O projeto de lei que criou o periódico digital foi aprovado na sessão extraordinária da terça-feira (5/12), na Câmara de Caraguatatuba.

Para o prefeito Aguilar Junior, autor da proposta, o Diário Oficial Eletrônico gera celeridade, economia, transparência e acesso fácil aos cidadãos e órgãos de controle externo, além de contribuir com a preservação do meio ambiente. “O Artigo 16 da lei prevê a possibilidade de publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal, se for de interesse da Mesa Diretora”, destaca.

A secretária de Comunicação, Malu Baracat, disse que o Diário Oficial digitalizado acompanha as evoluções tecnológicas das ações de governo eletrônico dos últimos anos. “O boletim eletrônico representa uma economia de R$ 200 mil por ano aos cofres públicos além de dar mais transparência às ações da administração”, revela.

Diário Oficial Eletrônico

A publicação atenderá os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil (cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão).   As edições do Diário Oficial Eletrônico serão assinadas digitalmente com base em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada. A assinatura digital das edições deve ser delegada um servidor efetivo.

O conteúdo envolve leis ordinárias, leis complementares, decretos, portarias, resoluções e outros atos normativos municipais; além de publicações obrigatórias em atendimento à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais vigentes.  Os atos oficiais que não requeiram publicação integral obrigatória poderão ser publicados em resumo, restringindo-se aos elementos necessários a sua identificação.

As publicações no Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba não serão onerosas para órgãos e entidades públicas, bem como para entidades de classe, sindicatos, organizações não governamentais de cunho social, e outros com finalidade social, cabendo a responsabilidade pelo conteúdo do material remetido ao Diário Oficial Eletrônico para publicação a quem o produziu.

A Secretaria de Comunicação fica responsável pela edição, periodicidade, regularidade e veiculação eletrônica no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br.

Conheça os Crimes Contra a Administração Pública - Capítulo I - Dos Crimes Praticados - Por Funcionário Público - Contra a Administração em Geral

Funcionário público: Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 1.º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

§ 2.º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Condescendência criminosa: Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

DENUNCIA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES. O Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e....

Recebi a informação através de e-mail de que a Ouvidoria Municipal tem novo endereço

Desde a última segunda-feira (15/1/2018), a partir desta data, os serviços da Ouvidoria e Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de Caraguatatuba passaram a fazer parte da pasta Secretaria de Comunicação Social e também serão prestados no mesmo endereço.

Já não vinha funcionando bem, imagina agora vinculada a esta SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL???????

Peço ao prefeito Aguilar Junior que de prioridade a OUVIDORIA MUNICIPAL, para que ele possa ter as informações sem que elas sejam manipuladas e ou maquiadas. No meu ponto de vista a OUVIDORIA MUNICIPAL tem que estar vinculada ao GABINETE DO PREFEITO.

Prefeito Aguilar Junior, depois não vai falar que eu não avisei, já vi esta mesma situação acontecer e seu os resultados.

Novo endereço:

Rua José Damazo dos Santos, n. 39 – Centro, Cep: 11.660-120

Ouvidoria: Telefone: 0800-770-0678

Blindagem em torno do prefeito Aguilar Junior

Obrigado prefeito Aguilar Junior de Caraguatatuba pela resposta que eu recebi hoje no seu gabinete através da sua secretaria senhora Daniela.

Desde setembro de 2017 que eu venho solicitando uma vaga na sua agenda sem retorno ou que houvesse uma data.

O senhor disse que as portas do seu gabinete iam estar abertas, mas hoje a realidade é outra, existe uma blindagem muito bem-feita pela sua equipe de trabalho, que poucos conseguem chegar até você.

Prefeitura gastou R$ 12 milhões para desapropriar área na orla

Após inúmeros boatos de que o prefeito de Caraguá Aguilar Junior desapropriou uma área de 6 mil metros quadrados na orla Central da cidade, está confirmado.

A Prefeitura de Caraguá desembolsou R$ 12 milhões pela desapropriação do terreno, onde deverá ser construída a sede da Prefeitura e do legislativo. 

Esta desapropriação surpreendeu a todos, que aguardava que a nova sede seria construída na região Sul do município.

Em 2016 o ex-prefeito Antônio Carlos da Silva desapropriou uma área de 11 mil metros quadrados, localizado na Praia do Indaiá por R$ 11 milhões, e segundo informações, na época da desapropriação a prefeitura pretendia construir uma praça no local.

Quantas novas escolas, creche, UBSs poderiam ser construídas e reformadas, quantos remédios poderiam ser comprados, quantos exames de cateterismos entre outros serviços com os R$ 23 milhões gastos em desapropriações?

Para resumir, quem pagou por tudo isso é o contribuinte que não percebeu que os impostos pagos estão sendo gastos com desapropriações sem controle.

POSTO DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA

Quando o antigo nem sempre é para ser descartado. - O prédio construído na década de 60, já demolido, da Secretaria de Saúde do Estado, localizado à Av. Anchieta, abrigava 4 unidades de saúde: Posto de Puericultura, Posto de Saúde. laboratório do Instituto Adolfo Lutz e SUCEN. Ao todo eram 12 salas de atendimento e administração, 3 salões de espera e 10 sanitários. Aproximadamente 100 servidores no total, sendo o grupo maior da SUCEN que era de pessoal de campo. Atendendo uma comunidade de 25.000 habitantes. Mas foi demolido irregularmente pela prefeitura municipal, apesar de ser próprio do Estado, em uma das administrações passadas. É um dos pontos mais centrais de nossa cidade e assim atendia todo o município, da divisa com São Sebastião com a divisa de Ubatuba. Hoje em todo o município existem inúmeros postos de saúde dando, pelo menos na teoria uma melhor qualidade de atendimento aos usuários. Com uma ressalva a região central, que a secretaria da saúde ainda não conseguiu um imóvel para realizar suas ações de atendimento médico em local específico, ficando ao sabor da maré.

Se quando da demolição do prédio o executivo tivesse optado em realizar uma reforma completa, essa reforma certamente ficaria mais barata que uma nova obra e em localização que certamente nunca será igual. A administração municipal optou em trocar um local para atendimento médico por uma extensão,não justificável, de uma praça cujo tamanho já era suficiente para o lazer. Por coincidência vizinho de uma escola tradicional que foi fechada para atender uma exigência legal para instalação de um posto de gasolina.

Fonte: https://www.facebook.com/rodoaldograciano.fachini/posts/1948711981810344?pnref=story

Resposta de requerimento

Resposta da Prefeitura de pedido de informações sobre os imoveis alugados pela mesma. A resposta da secretaria da administração confirma a importancia de pesquiza na área de transparência, como está sendo realizada por inumeros munícipes e onde vou procurar as respostas.

Prezado(a) Senhor(a) RODOALDO GRACIANO FACHINI - Jornalista - ,

Segue resposta a sua manifestação, registrada na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - SP sob nº 187.018.181.171, em 08/01/2018:

Desapropriação pra que?

Para esclarecimentos quanto a essa desapropriação - Decreto nº 788 de 07/11/2.017- são 5 imoveis sendo 1 residencia e mais 4 terrenos. O valor total dos mesmos, segundo os dados obtidos na Certidão de Dados Cadastrais e Valor Venal da Prefeitura, é de R$ 2.074.529,49. Se o valor venal for 40% do comercial - o CRECI poderia opinar - o valor de mercado desta área seria R$ 5.186.323,72.

Porém não vejo logica desta desapropriação para construir a novo Paço Municipal naquele local, apesar de realmente haver necessidade de uma nova sede para a Prefeitura Municipal. A desapropriação - já realizada na administração passada - da área da antiga sede da Imobiliária Indaiá é muito mais pratica. Local com sistema viário menos congestionado, próximo da rodoviária, do atual trevo da Praça Centenário, dos futuros trevos da nova Tamoios, de inúmeros próprios municipais, mais espaço para estacionamento e os R$ 12 milhões já seriam utilizados para construção do prédio. Na área agora escolhida é apenas a parte inicial dos valores a serem gastos. Infelizmente mais uma obra em que a comunidade não é consultada, apesar de sua importância e principalmente seu valor.

Fonte:https://www.facebook.com/rodoaldograciano.fachini?hc_ref=ARRK-YevX00rpScP3nQbU_BHg7v9Y6cPyUe7t9zLHb-ESwZFc5tWiwnL_ercwwcB7hY&fref=nf&pnref=story

Fonte: https://salimburihan.blogspot.com.br/2018/01/via-orla_17.html?spref=fb

Posto de Saúde de Massaguaçu / CARAGUATATUBA - 11/01/2018

EXCELENTÍSSIMA SENHORA CILCE APARECIDA FABRETTI OUVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Faço uso da Lei Federal nº 12.527, 18 de novembro de 2011 e na condição de jornalista venho me qualificar, senhor GUILHERME A ARAÚJO, blogueiro e jornalista - MTB nº 79157, vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação desta respeitada ouvidoria municipal. Servimo-nos do presente, com amparo no direito consagrado constitucionalmente, para levar ao conhecimento deste órgão público possíveis irregularidades que está acontecendo referente:

Após denúncia de dezenas moradores que moram no bairro MASSAGUAÇU que venho apresentar a esta ouvidoria os fatos abaixo.

Após inúmeras denúncias de usuários na manhã de hoje (11/01/2018), visitei acompanhado da arquiteta senhora Marcia Rodg Consel onde fizemos uma vistoria no UPA do Massaguaçu. Como é de conhecimento de todos o Prefeito Aguilar Junior prometeu que no segundo semestre começaria a funcionar, algo que não aconteceu e deixou os moradores e usuários descontentes com uma PROMESSA NÃO CUMPRIDA. Nesta nossa visita fizemos um vídeo em que encontramos diversas irregularidades que precisam serem sanadas urgente.

1.      As obras de reformas estão paradas e não encontramos nenhum operário trabalhando;

2.      Muito lixo na entrada;

3.      Descarte material de uso hospitalar e de medicamentos irregular dentro de uma caixa do lado de fora. (Até uma seringa tinha dentro desta caixa);

4.      Mato envolta de toda unidade;

5.      Buracos com agua e ferros sem sinalização e servindo de foco de dengue.

6.      Paredes com mofo;

7.      Tomadas elétricas expostas e fios sem conector;

8.      Porta da fisioterapia de madeira de obra e com um possível foco de dengue;

9.      Servidor trabalhando de bermuda;

No momento em que estávamos fazendo a vistoria apareceu a Sra. Sirlei Priolato Desto, moradora, pacientes que deu um depoimento espontâneo e apontou algumas irregularidades. Conforme a senhora que disse que esta obra está parada e os problemas são antigos.  Segundo a Sra. Sirlei Priolato Desto ela já fotografou e protocolou na prefeitura e nada foi feito. (Conforme esta senhora descreve no vídeo).

Após um ano de gestão, a atual administração não conseguiu acertar o seu time de secretários, diretores e chefes que são muitos e na sua maioria não sabem como funciona a administração pública municipal. A bem da verdade muitos desses cargos missionados são (acordos) de campanha.

Este vídeo é o início de muitas outras matérias que vem por aí e outras que já estão sendo investigadas. Todas as denúncias serão protocoladas através da ouvidoria da prefeitura municipal de Caraguatatuba e caso não sejam resolvidas vou encaminhar ao MP ou MPF.

No caso dessa unidade de saúde, vamos aguardar o que o prefeito senhor AGUILAR JUNIOR, secretário municipal de saúde senhor AMAURI TOLEDO e a secretaria adjunta senhora DERCI ANDOLFO e os membros do Conselho Municipal de Saúde - (COMUS) tem para responder e agir.

CONSIDERANDO QUE: o site da prefeitura a Secretaria de Saúde tem por finalidade proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde; planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura; e desempenhar outras atividades afins.

CONSIDERANDO QUE: o secretário municipal de saúde e sua adjunta responsabilidades, deveres e obrigações e tem conhecimento da atual situação e a indícios de que nada está sendo feito para que sejam sanadas as irregularidades encontradas;

CONSIDERANDO QUE: os administradores desta unidade de saúde estão faltando com as suas obrigações de manter esta unidade limpa, sem matos e lixos conforme o vídeo;

CONSIDERANDO QUE: o COMUS é responsável pela fiscalização de todas as unidades de saúdes e outras atribuições;

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante dos fatos acima citado, não poderia deixar de se aliar aos que repudiam tais descumprimentos e por tais razões venho buscar através desta ouvidoria municipal auxilio, na expectativa de que providencia serão adotadas na defesa e manutenção das garantias constitucionais e do direito da nossa sociedade. Não é demais repisar que a gravidade dos fatos requer uma ação firme e enérgica por parte dessa respeitada instituição chamada de PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA que sempre se pautou numa linha de correção e respeito aos preceitos democráticos, lastreada na transparência e nos princípios da moralidade pública.

Assim, como não poderia ser diferente e sempre alerta na preservação do direito do Cidadão me alio aos reclamos da munícipes e usuários desta unidade de saúde para solicitar ao senhor José Pereira de Aguilar Junior, Prefeito da Estancia Balnearia de Caraguatatuba, peço que devolva a praia aos cidadãos Caiçaras e que haja FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS, FISCALIZAÇÃO  DO CONTRATO DA OBRA, MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELETRICO, MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, COLETA DO RESTO DO MATERIAL DA OBRA ESPALHADOS, RETIRADA DOS MATOS INTERNO E EXTERNO, RETIRADA OS LIXOS ESPALHADOS e que sejam aplicadas as medidas corretivas que o caso requer.

OBS.: https://www.youtube.com/watch?v=WOKWardfU_c&feature=share

Sem mais para o momento, nesta oportunidade renovamos os nossos votos de admiração e respeito.

Caraguatatuba, 11 de janeiro de 2018.

Guilherme AAraújo

Requerimento - FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS, BECOS E VIELAS DO BAIRRO DO SUMARÉ.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA CILCE APARECIDA FABRETTI OUVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Faço uso da Lei Federal nº 12.527, 18 de novembro de 2011 e na condição de jornalista venho me qualificar, senhor GUILHERME ARAÚJO, blogueiro e jornalista - MTB nº 79157, vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação desta respeitada ouvidoria municipal. Servimo-nos do presente, com amparo no direito consagrado constitucionalmente, para levar ao conhecimento deste órgão público possíveis irregularidades que está acontecendo referente:

Após denúncia de moradores que moram no bairro do Sumaré que venho apresentar a esta ouvidoria os fatos e fotos das situações encontradas.

Aproveito a oportunidade para informar de que o mal estado de conservação e manutenção da Av. Siqueira Campos esquina com a Rua São Sebastião no bairro Sumaré. A empresa para informar e pedir providencias referente a empresa responsável pela manutenção e conservação das ruas.

A empresa que está prestando serviço de tapa buraco executou um PESSIMO SERVIÇO conforme fotos em anexo.

Diante da situação solicito que sejam realizados a manutenção ao longo da Av. Siqueira Campos esquina com a Rua São Sebastião e demais ruas do bairro do Sumaré.

CONSIDERANDO QUE: a secretaria de serviços público é responsável pela limpeza e manutenção das ruas e avenidas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante dos fatos acima citado, não poderia deixar de se aliar aos que repudiam tais descumprimentos e por tais razões venho buscar através desta ouvidoria municipal auxilio, na expectativa de que providencia serão adotadas na defesa e manutenção das garantias constitucionais e do direito da nossa sociedade.

Não é demais repisar que a gravidade dos fatos requer uma ação firme e enérgica por parte dessa respeitada instituição chamada de PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA que sempre se pautou numa linha de correção e respeito aos preceitos democráticos, lastreada na transparência e nos princípios da moralidade pública.

Assim, como não poderia ser diferente e sempre alerta na preservação do direito do Cidadão me alio aos reclamos dos moradores para solicitar ao senhor José Pereira de Aguilar Junior, Prefeito da Estancia Balnearia de Caraguatatuba, que haja FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS, BECOS E VIELAS DO BAIRRO DO SUMARÉ.

Sem mais para o momento, nesta oportunidade renovamos os nossos votos de admiração e respeito.

Caraguatatuba, 10 de janeiro de 2018.

Guilherme AAraújo

Sua manifestação foi registrada sob nº 180.068.686.884 em 11/01/2018 as 13:07 horas e será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 01/02/2018.