Peço ao
Secretário de Assuntos
Jurídicos Dr. SANDRO ALBOK, Secretária
Municipal de Fazenda Sr. RICARDO
SUÑER ROMERO NETO e Secretário
de Urbanismo Sr. JOSÉ RICARDO ANTUNHA LOPES GASPAR
denunciar, comunicar e solicitar através deste requerimento informações:
1. O nome do responsável pela a CONCESSÃO
CEDIDA PELA PREFEITURA DO QUIOSQUE MARSÃO localizado
na Praia de Massaguaçu;
2. 2. Acesso aos decretos das concessões
através de copias por e-mail digitalizadas;
Justificativa: Tomei conhecimento através de denúncia
anônima de que o QUIOSQUE MARSÃO localizado
na Praia de Massaguaçu foi
NEGOCIADO OU ARRENDADO. Segundo informações este tipo de negociação é PROIBIDO
conforme a lei municipal. Diante da denúncia, que venho informar a Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba para que as medidas legais sejam adotadas na forma
da lei.
E ainda,
segundo informação além da venda de uma concessão pública a Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba está sendo lesada com o de sonegação de receitas ao
município.
Peço a sua atenção,
e aguardo por resposta.
Na manhã de hoje protocolei através da ouvidoria
esta solicitação protocolo registrada sob nº 171.006.721.009 em 26/05/2017 as 09:00 horas
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