EXCELENTÍSSIMO SENHOR OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Senhor (a) Presidente,
GUILHERME ALVES DE ARAÚJO, divorciado, consultor de negócios e
políticas – jornalista MTB nº 79157, Rg. Caraguatatuba/SP.
Servimo-nos do presente para levar ao conhecimento de Vossa
Excelência as possíveis irregularidades que VEM ACONTECENDO NOS GABINETES
DOS VEREADORES (A) da Câmara Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba. Tais situações vêm repercutindo negativamente em relação ao DESCUMPRIMENTO
DAS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS DE NOMEAÇÕES, FUNÇÕES, HORARIOS DOS 1º e 2º ASSESSORES
COMISSIONADOS. A situação aqui citada vem articulada de forma desenfreada e
nociva instalado no Legislativo Municipal de Caraguatatuba.
SITUAÇÃO: Senhor presidente, após denúncias anônimas, tomei a iniciativa de
apurar os fatos e nesta investigação comprovei que nos meses de agosto,
setembro, outubro e novembro de 2016 “ALGUNS”
DOS ASSESSORES (A), não vêm cumprindo o horário de expediente além de
manter o gabinete fechado no horário de expediente. Após constatar as
irregularidades, levei o fato ao conhecimento da chefe de gabinete da
presidência Dra. Leticia de Oliveira Braz, da assessora da presidência senhora
Marli, servidor (controlador) senhor José Mario e diretor senhor José Benedito
Gonçalves Pinto.
Para que não houvesse informações sem
fundamentos, no dia 16/09 por
volta das 15:23horas solicitei as
servidoras Dra. Leticia de Oliveira Braz e senhora Marli para me acompanhar em visitas nos gabinetes e as mesmas
comprovaram de que mais de 80% dos gabinetes estavam fechados.
Em outras datas solicitei que o diretor senhor José Benedito Gonçalves
Pinto me acompanhasse em visitas nos
gabinetes e juntos comprovamos que mais de 50% dos gabinetes estavam sem
assessores e fechados em horários de expediente em que deveriam estar abertos
para atendimentos aos munícipes.
1. ALGUNS DOS ASSESSORES (A) COMISSIONADOS E
LOTADOS NOS GABINETES DO VEREADORES NÃO CUMPREM OS HORARIOS DE EXPEDIENTES;
2. OS ASSESSORES (A) RECEBEM SALARIOS
INTEGRAL MESMO NÃO CUMPRINDO OS HORARIOS CAUSANDO (EM TESE) PREJUIZO AO ERARIO;
3. NO PERIODO ELEITORAL 85% DOS GABINETES
FICARAM FECHADOS E OS ASSESSORES RECEBERAM SEUS VENCIMENTOS SEM QUE HOUVESSE
DESCONTOS MESMO APÓS A DENUNCIA;
4. A FOLHA DE PONTO É ASSINADA PELO ASSESSOR
COM O AVAL DO VEREADOR;
Após inúmeras tentativas sem que houvesse uma solução por parte do
LEGISLATIVO que venho através deste documento, comunicar os fatos através deste
documento;
Em reunião, comuniquei os ocorridos aos servidores do legislativo
acima citados, na esperança de que houvesse uma postura corretiva, que não
houve. São denúncias graves que devem ser investigadas, pois apontam pra
irregularidades que ocorrem dentro do poder legislativo municipal de
Caraguatatuba, e em virtude da gravidade é que venho comunicar e pedir que:
·
Seja
aberto uma comissão de investigação de possíveis irregularidades e providencias;
·
Que
os assessores (a) comissionados usem o ponto eletrônico assim como os demais
servidores do legislativo;
·
Cópia
da portaria que regulamenta os cargos e nomeação de 1º e 2º assessor (a) comissionado;
·
Relação
com os nomes de todos os assessores (a) comissionados por vereadores.
Senhor presidente, sabemos que não são todos os assessores (a) que
desrespeitam esta casa de leis, e por isso, ante de levar o caso ao MP, peço
que sejam apreciados os fatos isoladamente.
Considerações Finais: Diante dos fatos venho
à presença de vossa excelência solicitar ao presidente do legislativo, mesa
diretora, controlador e diretor que tomem ciência dos fatos e que as medidas legais sejam adotadas.
No artigo 37, caput, da Constituição Federal que
diz “A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência”.
Neste artigo o cidadão
brasileiro como eu, tem amparo legal e legitimidade para se aliar aos que repudiam tais
manobras, descumprimento das leis, decretos, portarias e por tais razões venho comunicar
através deste documento, na expectativa de que medidas urgentes e cabíveis
serão adotadas na salvaguarda do ordenamento jurídico pátrio (Constituição
Federal de 1988) e na defesa e manutenção das garantias constitucionais e do
direito.
Não é demais repisar que a gravidade dos fatos requer uma
posição firme e enérgica por parte dessa respeitada casa de leis que sempre se pautou numa linha de correção e respeito
aos preceitos democráticos, lastreada na transparência e nos princípios da
moralidade pública.
Não havendo mais nada para declarar a vossa excelência,
afirmo que tenho clareza dos fatos citados e atesto a vossa excelência de que a
denúncia não é política, não tem (picuinhas) para tentar derrubar ou manchar
com a vida pública de qualquer servidor (a) no exercício da sua função, não têm
interesses escusos ou quaisquer outras formas que não seja ter o legislativo
municipal exercendo a sua função como é esperado por todos os cidadãos.
Sem mais para o momento, nesta oportunidade renovamos os
nossos votos de admiração e respeito.
Caraguatatuba, 09 de novembro de
2016.
Guilherme A. Araújo
Jornalista MTB nº 79157
