O Poder Legislativo

Os representantes eleitos em uma democracia - quer sejam membros de um Parlamento, de uma Assembléia ou de um Congresso - estão lá para servir ao povo. Desempenham muitos papéis essenciais ao funcionamento de uma democracia saudável.

Os órgãos legislativos eleitos são o principal fórum para deliberar, debater e aprovar leis em uma democracia representativa. Não são Parlamentos que se limitam a por o carimbo, simplemente aprovando as decisões de um líder autoritário.

Os poderes de supervisão e investigação permitem aos legisladores questionar publicamente os membros do governo por atos e decisões e servir de controle ao poder dos vários ministérios -especialmente no sistema presidencialista de governo em que o Legislativo é independente do Executivo.

Os legisladores podem aprovar orçamentos nacionais, interrogar testemunhas sobre questões prementes e confirmar os nomeados pelo Poder Executivo para os tribunais e ministérios. Em algumas democracias, as comissões parlamentares fornecem aos legisladores um fórum para esses exames públicos de questões de interesse nacional.

Os legisladores podem apoiar o governo no poder ou podem fazer parte duma oposição leal que apresenta políticas e programas alternativos.

Os legisladores têm a responsabilidade de articular as suas opiniões da forma mais eficiente possível. Mas têm que trabalhar dentro da ética democrática de tolerância, respeito e colaboração para chegarem a consensos que beneficiem o bem-estar geral de todos - e não apenas daqueles que lhes dão apoio político. Cada legislador deve decidir sozinho como equilibrar o bem-estar geral com as necessidades de uma base eleitoral.

Muitas vezes, os legisladores escutam com simpatia as queixas e os problemas individuais - e ajudam a obter assistência de órgãos governamentais muito burocráticos. Para isso, têm, com freqüência, assessorias qualificadas.

Os legisladores nacionais geralmente são eleitos de duas maneiras. Em eleições pluralistas, ganha o candidato com mais votos. No sistema proporcional, usado muitas vezes em eleições legislativas, os eleitores votam em partidos, não em indivíduos, e os representantes são escolhidos com base na percentagem de votos obtidos pelo seu partido.

Um sistema proporcional, tende a incentivar múltiplos partidos pequenos, muito bem organizados. As eleições pluralistas promovem um sistema bipartidário, no qual há um perdedor. Em quaisquer dos sistemas, os representantes participam de debates, negociações, criação de coligações e cooperação, que são as marcas de regimes democráticos.

Os Parlamentos têm, muitas vezes, duas câmaras e as novas leis geralmente têm que ser ratificadas pela câmara alta e pela baixa.

Um Judiciário Independente

Juízes independentes e profissionais constituem a base de um sistema de tribunais justo, imparcial e garantido constitucionalmente, conhecido por Poder Judiciário. Essa independência não significa que os juízes podem tomar decisões com base em preferências pessoais, mas sim que são livres para tomarem decisões legais — mesmo que tais decisões contradigam o governo ou grupos poderosos envolvidos em um caso.

Nas democracias, a independência das pressões políticas dos eleitos e do poder legislativo garante a imparcialidade dos juízes. As decisões judiciais devem ser imparciais, baseadas nos fatos de um caso, no mérito individual, em argumentos legais e nas leis relevantes, sem quaisquer restrições ou influência imprópria pelas partes interessadas. Estes princípios asseguram proteção legal igual para todos.

O poder dos juízes de rever as leis públicas e de declarar que violam a constituição do país atua como um controle potencial do abuso do poder por parte do governo — mesmo que o governo seja eleito por uma maioria popular. Este poder, contudo, exige que os tribunais sejam considerados independentes e capazes de basear as suas decisões na lei e não em considerações de caráter político.

Quer tenham sido eleitos ou nomeados, os juízes devem ter segurança no emprego, ou no mandato, garantida por lei, para que possam tomar decisões sem se preocuparem com pressões ou perseguições pelos que ocupam o poder. Uma sociedade civil reconhece a importância de juízes profissionais dando-lhes formação e remuneração adequadas.

A confiança na imparcialidade dos tribunais — em serem vistos como o ramo "não político" do governo — é a fonte principal da sua força e legitimidade.

Os tribunais de um país, contudo, não são mais imunes ao comentário público, exame e crítica do que qualquer outra instituição. A liberdade de expressão pertence a todos: tanto aos juízes como aos que os criticam.

Para assegurar sua imparcialidade, a ética judicial requer que os juízes se abstenham de (ou se recusem a) julgar casos nos quais têm conflito de interesses.

Os juízes numa democracia não podem ser afastados devido a pequenas queixas ou em resposta a críticas de carácter político. Em vez disso, podem ser afastados por crimes ou infrações graves através dum processo longo e demorado de impugnação (acusação) e julgamento — quer no Parlamento, quer perante um grupo independente de juízes.

Um Poder judiciário independente garante às pessoas que as decisões dos tribunais se basearão nas leis do país e na constituição, não na mudança de poder político nem nas pressões de uma maioria temporária. Dotado de independência, o sistema judiciário em uma democracia serve de salvaguarda aos direitos e liberdades pessoais.

Constitucionalismo

Uma constituição escrita contém as leis mais importantes segundo as quais os cidadãos de um país concordam viver e descreve a estrutura básica do governo. Assim, o constitucionalismo democrático - baseado nos ideais de liberdade individual, direitos da comunidade e poder limitado do governo - cria um quadro para governar numa democracia. O constitucionalismo reconhece que um governo democrático e responsável deve ser acompanhado de limites constitucionais ao poder do governo.

Uma constituição define os propósitos fundamentais e as aspirações de uma sociedade, incluindo o bem-estar comum do povo.

Todas as leis devem ser escritas de acordo com a constituição. Em uma democracia, um poder judicial independente permite aos cidadãos contestar leis que julgam ser ilegais ou inconstitucionais e procurar a reparação nos tribunais para atos ilegais cometidos pelo governo ou por seus representantes.

Uma constituição fornece a estrutura para o poder do governo - o âmbito da sua autoridade, os mecanismos de exercício da autoridade e as regras para a aprovação de leis futuras.

Uma constituição define cidadania e estabelece as bases para se decidir quem deve ter o direito de votar.

Uma constituição estabelece os fundamentos políticos, administrativos e judiciais do Estado, incluindo a estrutura do governo e dos tribunais, os requisitos para ser eleito e os mandatos dos governantes eleitos.

Uma constituição determina as responsabilidades dos ministérios e concede autoridade para cobrar impostos e criar uma força de defesa nacional.

Em um sistema federal, a constituição divide o poder entre os vários níveis de governo.

Uma vez que uma constituição é escrita em um dado momento, deve ser possível emendá-la para que se adapte às novas necessidades do povo no futuro. Uma vez que é importante que haja flexibilidade para responder aos desafios imprevistos e imprevisíveis do futuro, as constituições geralmente são escritas para especificar princípios gerais do governo.

As constituições geralmente contêm dois tipos diferentes de direitos - direitos negativos e direitos positivos.

• Os direitos negativos dizem ao governo o que não pode fazer. Estes direitos limitam o governo e impedem-no de interferir em certos comportamentos dos seus cidadãos. Por exemplo, o governo deve abster-se de limitar a liberdade de expressão e de reunião dos seus cidadãos e de prendê-los ilegalmente.
• Os direitos afirmativos dizem ao governo o que deve fazer e aos cidadãos o que podem fazer. Essas "prerrogativas" podem incluir direitos sociais, econômicos e culturais sob a forma de garantias do governo de vários indicadores sociais. Pode haver garantias de educação primária e secundária para meninos e meninas, garantias de "bem-estar" depois da aposentadoria ou de emprego e de cuidados de saúde para todos os cidadãos.

Liberdade de Expressão

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir — aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.

O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.

A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade.

Os protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.

O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.

Responsabilidade do Governo

Responsabilidade do governo significa que as autoridades públicas — eleitas e não eleitas — têm a obrigação de explicar as suas decisões e ações aos cidadãos. A responsabilidade do governo é alcançada através do uso de uma variedade de mecanismos — políticos, legais e administrativos — com o objetivo de impedir a corrupção e de assegurar que as autoridades públicas continuem responsáveis e acessíveis às pessoas a quem servem. Na ausência desses mecanismos, a corrupção pode florescer.

O principal mecanismo de responsabilidade política é eleições livres e justas. Mandatos por período determinado e eleições obrigam as autoridades eleitas a responder pelo seu desempenho e a dar oportunidades aos opositores de oferecerem aos cidadãos escolhas políticas alternativas. Se os eleitores não estiverem satisfeitos com o desempenho de uma autoridade pública, podem não votar nela quando o seu mandato chegar ao fim.

O grau em que as autoridades públicas são politicamente responsáveis depende de ocuparem uma posição para a qual foram eleitas ou para a qual foram nomeadas, de quantas vezes podem ser reeleitas e de quanto mandatos podem ter.

Os mecanismos de responsabilidade legal incluem constituições, medidas legislativas, decretos, regras, códigos e outros instrumentos legais que proíbem os atos que as autoridades públicas podem ou não realizar e como é que os cidadãos podem agir contra essas autoridades cuja conduta é considerada insatisfatória.

Um poder judicial independente é um requisito essencial para o sucesso da responsabilidade legal, servindo como um fórum onde os cidadãos levam as queixas contra o governo.

Os mecanismos de responsabilidade legal incluem:

• Estatutos de ética e códigos de conduta para as autoridades públicas, descrevendo práticas inaceitáveis;
• Leis sobre conflitos de interesses e divulgação financeira, exigindo que as autoridades públicas revelem as suas fontes de rendimento e os seus bens para que os cidadãos possam avaliar se as ações dessas autoridades podem ser erradamente influenciadas por interesses financeiros;
• Leis que dão à imprensa e ao público acesso às atas e reuniões do governo;
• Requisitos de participação dos cidadãos que dizem que certas decisões do governo devem ter em conta a opinião pública; e
• Revisão judicial, dando aos tribunais o poder de rever decisões e ações das autoridades e agências públicas.

Os mecanismos de responsabilidade administrativa incluem gabinetes dentro das agências ou dos ministérios e práticas nos processos administrativos que têm como objectivo assegurar que as decisões e ações das autoridades públicas defendem os interesses dos cidadãos.

Os mecanismos de responsabilidade administrativa incluem:

• Agências encarregadas de ouvir e responder às queixas dos cidadãos;


• Auditores independentes que verificam o uso dos fundos públicos para detectar sinais de uso incorreto;


• Tribunais administrativos, que ouvem as queixas dos cidadãos sobre as decisões da agência;


• Regras de ética protegendo os chamados informantes - aqueles dentro do governo que falam de corrupção ou de abuso da autoridade oficial — de represálias.

Irmão de Domingos Montagner definirá com a Globo futuro dos contratos

Uma semana depois da morte de Domingos Montagner, aos 54 anos, afogado no rio São Francisco após dar um mergulho ao lado da atriz Camila Pitanga, Francisco Montagner, irmão do ator, revelou que ele ainda vai procurar a Globo para tratar de uma possível indenização.

Francisco, muito abalado pela perda do artista, disse que não tem data para realizar esse encontro e que nada sobre valores foi tratado até o momento. "Eu pretendo procurar a Rede Globo para conversar. É claro que há direitos, pois o Domingos era funcionário de lá, tinha contratos. Mas nada foi dito ainda. Nem sobre a data que esse encontro vai acontecer, nem sobre valores", afirmou.

Em outro momento da entrevista, Francisco conta como tem sido os dias da família após a morte do ator, homenageado por amigos famosos na web. "Cada dia é um dia e a gente vai vivendo. Não sei dizer ao certo se os meninos (Leo, de 13, Antônio, de 9, e Dante, de 45, filhos de Domingos) já voltaram para a escola. A Lu (Luciana Lima, viúva do ator) está cuidando disso".

Domingos Montagner queria presentear a família com casa

No dia do velório de Domingos, Francisco revelou que o irmão pretendia mudar de endereço. Ele havia comprado uma casa e ia presentear a família. "Era um momento muito bonito da carreira dele e estava muito feliz com o término desse trabalho e preparativo para outros. Estava curtindo bastante a família, planos novos. Enfim, foi um chamamento maior que temos que entender. Faz duas semanas que ele comprou uma casa, eu participei de todo o processo, eu entreguei as chaves para ele há dois fins de semana e eles estavam fazendo planos de reforma na nova moradia".

Campanha de Trânsito leva simulado de acidente com capotamento de veículo em Caraguá

Nesta quinta, 22, e sexta, 23, a Campanha de Trânsito de Caraguá, com o apoio do Corpo de Bombeiros e SAMU, fará simulações de acidentes de trânsito, com resgate de vítima presa em ferragens e treinamento de Reanimação Cardiopulmonar (RCP).

A campanha de Trânsito de Caraguá “Eu Sou + 1 por 1 Trânsito Mais Seguro”, leva até a população treinamentos deReanimação Cardiopulmonar (RCP), nesta quinta, 22, das 10h às 13h, na Praça Cândido Mota, Rua Altino Arantes, no centro da cidade. A ideia é ensinar à população este procedimento que pode salvar vidas.

Visando informar e orientar a população, ainda nesta quinta, 22, das 14h às 16h, será realizada uma Simulação de Acidente de Trânsito com capotamento de um veículo e resgate de vítima presa em ferragens, pelo Corpo de Bombeiros e SAMU, na Praça Cândido Mota.

Na sexta, 23, haverá nova encenação de acidente com a Cia Popatapataio e outro Simulado de Acidente de Trânsito com capotamento de veículo e resgate de vítima presa em ferragens, pelo Corpo de Bombeiros e SAMU, na Praça Candido Mota em frente ao Museu, das 14h às 16h.

Na quarta-feira, 21, houve a ação Pé na Faixa, com intervenção nas faixas de pedestre com a Cia Popatapataio e seus clowns fazendo intervenções junto à pedestres, ciclistas, motocilistas e motoristas, na Praça Cândido Mota.

A campanha é promovida pela Secretaria Municipal de Trânsito e realizada em parceria com a Secretaria de Saúde, Fundação Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, Secretaria de Comunicação Social e apoio do Corpo de Bombeiros e SAMU.

Programação da Semana do Trânsito 

22/09 – Quinta-feira - Dia Nacional sem Carro – RCP em massa

Atividades juntamente com Bombeiros e Cia Popatapataio em treinamento à população sobre Reanimação Cardiopulmonar (RCP) no Centro da Cidade.

Local: Praça Cândido Mota (Coreto)

Horário: 10h às 13h

Simulação de Acidente de Trânsito com resgate de vítima presa em ferragens, pelo Corpo de Bombeiros.

Local: Praça Cândido Mota (Rua Altino Arantes) em frente ao Museu.

Horário: 14h às 16h

23/09 – Sexta-feira - Acidente Simulado

Realização de encenação de um acidente pela Cia Popatapataio e demonstração pelos Bombeiros/SAMU de uma ação de resgate de vítima presa em ferragem.

Local: Praça Cândido Mota (Rua Altino Arantes) em frente ao Museu.

Horário: 14h às 16h

Secretaria de Comunicação

6ª Feira Literária movimentará 50 escolas de Caraguá neste sábado, 24

A comunidade poderá assistir às apresentações musicais, teatrais e diversas outras atividades inspiradas em obras do escritor Pedro Bandeira. E no Serramar Shopping, dentro do 6ª FLIC ocorrerá a Oficina de Robótica, das 13h às 17h, onde os estudantes e familiares poderão construir robôs, inspirados nos personagens dos livros do autor.

Esse ano a 6º Feira Literária de Caraguatatuba (FLIC) será voltada para a comunidade escolar das 50 unidades da rede municipal de ensino. As apresentações ocorrerão no próximo sábado (24), na parte da manhã e tarde, em cada escola. Ainda dentro do 6ª FLIC, ocorrerá a Oficina de Robótica, no Serramar Shopping, dia 24/09, das 13h às 17h, onde os estudantes e familiares poderão construir robôs, inspirados nos personagens dos livros de Pedro Bandeira.

O escritor homenageado da 6ª FLIC é Pedro Bandeira, 78 anos, natural de Santos (SP), que tem mais de 50 livros publicados para o público infanto-juvenil.

Nas apresentações musicais e teatrais, varal de poesias, cartas, jogral e desenhos e pinturas preparadas para a Feira, os pais, avós e comunidade terão a oportunidade de conhecer um pouco da obra de Pedro Bandeira.

A Feira foi idealizada para proporcionar aos alunos o contato com os livros o desenvolvimento do gosto pela leitura, escrita e cultura. Assim, se prepararam melhor para os estudos, o mercado de trabalho e para a vida.

A FLIC é uma iniciativa da Prefeitura de Caraguá, por meio da Secretaria da Educação e Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc).

Pedro Bandeira – Apaixonado pelo teatro foi ator, diretor, cenógrafo, trabalhou também com bonecos e foi parceiro do grande dramaturgo Plínio Marcos. Atuou em vários meios de comunicação como jornalista e publicitário.

Em 1972 começou a escrever histórias para crianças, vendidas em bancas de jornal. Seu primeiro livro foi O dinossauro que fazia au-au (1983), que fez um grande sucesso.

Mas foi com A Droga da Obediência, voltado para adolescentes que ele se consagrou. Este título vendeu 1,6 milhão de exemplares até 2012. Esta obra é a primeira da série conhecida como Os Karas, quem tem também os livros Pântano de Sangue, Anjo da Morte, A Droga do Amor e Droga de Americana. Seus personagens são detetives, um grupo clandestino que investiga eventos misteriosos.

Em 1986, ganhou o Prêmio Jabuti em literatura juvenil com O Fantástico Mistério de Feiurinha. É o autor de literatura juvenil que mais vende no Brasil (10,8 milhões de exemplares até 2009).

Além de escrever, atualmente profere conferências para professores em todo o Brasil.

Mostra de Robótica – Dentro do 6ª FLIC ocorrerá a Oficina de Robótica, no Serramar Shopping, dia 24/09, das 13h às 17h, onde os estudantes e familiares poderão construir robôs, inspirados nos personagens dos livros É Proibido Miar, Pequeno pode tudo, O Pássaro de Mil Cores, Uma Idéia Solta no Ar, de Pedro Bandeira. Também haverá oficinas de Artes onde o público poderá reproduzir cenários e personagens das obras citadas; de Lousa Digital Interativa; Tablet e Softwares Educativos como o MUAN - Manipulador Universal de Animação.

Secretaria de Comunicação Social

Simulação de Acidente com resgate de vítima alerta população nas ruas de Caraguá

Corpo de bombeiros e SAMU realizaram o resgate das vítimas

A campanha de Trânsito de Caraguá “Eu Sou + 1 por 1 Trânsito Mais Seguro” promoveu na tarde desta quinta-feira (22) umaSimulação de Acidente de Trânsito com resgate de vítima presa em ferragens, pelos integrantes do Corpo de Bombeiros e SAMU, que ocorreu na Praça Cândido Mota, na Rua Altino Arantes, em frente ao Museu.

Em homenagem ao Dia Nacional sem Carro, a simulação teve como principal finalidade informar e orientar a população. A campanha é promovida pela Secretaria Municipal de Trânsito em parceria com a Secretaria de Saúde, Fundação Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, Secretaria de Comunicação Social e apoio do Corpo de Bombeiros e SAMU.

Durante a simulação, duas vítimas em estado grave foram socorridas pelos integrantes do Corpo de Bombeiros dentro do veículo. Foi aberto um espaço na lateral do carro para que as vítimas pudessem ser retiradas de forma segura, estabilizadas em uma prancha e posteriormente transportadas para o local.

Além de ressaltar a importância da segurança do resgate no interior do veiculo, também foi necessário cuidado do lado externo. Os corpos foram retirados de dentro do veículo, facilitando o acesso dos integrantes do resgate. Após isso, foi explicado que o corpo da vitima foi colocado em uma maca e que seria encaminhado para a viatura do SAMU, onde seria feita uma avaliação do estado da mesma e posteriormente levada para o hospital.

Foi explicado que a retirada da vítima deve feita de forma cautelosa, sem acarretar danos à saúde. Além disso, foi destacada a importância da conscientização ao público sobre o acionamento dos telefones do SAMU e Corpo de Bombeiros, em caso de acidente.

Após a realização do resgate e da retirada da vítima do local, foi feito o desmontamento das estruturas e a conferência dos materiais utilizados. Ao final da simulação, a platéia aplaudiu e reconheceu a importância do trabalho do Corpo de bombeiros e SAMU, que trabalham arduamente todos os dias visando o bem estar da população.

“Acidentes de trânsito ainda marcam muito o nosso país e a equipe tem que estar sempre preparada para executar o melhor trabalho possível”, disse o Cabo Ossio, do Corpo de Bombeiros.

Secretaria de Comunicação

Mostra de Robótica é atração no Serramar sábado(24)

Personagens e cenários dos livros do escritor Pedro Bandeira podem ser recriados com a ajuda de tecnologias

Dentro da programação da 6ª Feira Literária de Caraguatatuba (FLIC), nesse sábado (24), que este ano homenageia o escritor Pedro Bandeira, ocorrerá a Oficina de Robótica, no Serramar Shopping, das 13 às 17h.

Na oficina os estudantes, familiares e o público, em geral, poderão construir robôs, inspirados nos personagens dos livros - É Proibido Miar, Pequeno pode tudo, O Pássaro de Mil Cores, Uma Idéia Solta no Ar, entre outros.

Por meio do Lego Mindstorms (brinquedo cujo conceito se baseia em peças plásticas que se encaixam permitindo muitas combinações e movimentos com pequenos motores) a garotada monta várias possibilidades de robôs.

Também reproduzir cenários e personagens das obras citadas na oficina de Artes e por meio da Lousa Digital Interativa, Tablet e Softwares Educativos como o MUAN - Manipulador Universal de Animação.

Além da Mostra de Robótica, as atividades da 6ª FLIC ocorrem nas 50 unidades escolares municipais e são abertas à comunidade. Cada escola terá horário específico das apresentações musicais e teatrais, varal de poesias, cartas, jogral e desenhos e pinturas preparadas para a Feira, devidamente informado à comunidade escolar.

A Feira foi idealizada para proporcionar aos alunos o contato com os livros o desenvolvimento do gosto pela leitura, escrita e cultura. Assim, se prepararam melhor para os estudos, o mercado de trabalho e para a vida.

A FLIC é uma iniciativa da Prefeitura de Caraguá, por meio da Secretaria da Educação e Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc).

Secretaria de Comunicação Social

Senhor presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, a transparência esta previsto na lei, espero que não seja negado às informações aqui solicitadas.

Vou fazer uso do artigo 37 da Constituição federal que diz (Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

Esta na hora de abrir os arquivos e dá transparência aos munícipes das empresas que prestam serviços para o legislativo de Caraguatatuba... 

Será que os representantes legais do legislativo na pessoa do presidente, diretor e os controladores da Câmara Municipal de Caraguatatuba sabem informar:

Os nomes das empresas que fizeram as reformas da pintura da reformas;

Os nomes das empresas que fizeram as reformas do telhado;

Os nomes das empresas que prestam serviços de informática;

Os nomes das empresas que prestam serviços de prestação de serviços;

O nome da empresa que presta serviço de telecomunicação;

Os nomes das empresas que prestam serviços de publicidades;

Os nomes das empresas que prestam serviços de manutenção;

O nome da empresa que presta serviço de manutenção dos elevadores;

O nome da empresa que presta serviço de telecomunicação;

O nome da empresa que presta serviço assessoria jurídica;

A relação contendo os nomes dos estagiários, setor onde estão estagiando;

A relação da entrada e saída de todos os assessores;

Quais as funções e obrigações dos assessores;

Os aplicativos e programas usados pelo legislativo são originais ou copias;

Senhor presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, a transparência esta previsto na lei, espero que não seja negado às informações aqui solicitadas.

Campanha de Trânsito ensina procedimento de Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) em Caraguá

Treinamento é parte da programação da Campanha de Segurança no Trânsito.

Nesta quinta-feira, a Campanha de Trânsito "Sou +1 por 1 trânsito mais seguro", da Secretaria Municipal de Trânsito de Caraguatatuba, levou para a Praça Cândido Mota, centro de Caraguá, um treinamento de Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP), realizado com o apoio do Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e Grupo de Auxílio Civil Albatroz – GAC. Vários bonecos foram colocados em cima de uma lona para que o público presente pudesse aprender, na prática, com o auxílio dos profissionais, a realizarem o RCP.

Segundo o Capitão Krüger, levar o conhecimento de primeiros socorros é de extrema importância, já que atualmente são registrados cerca de 720 mortes por dia, vítimas de ataques do coração. "Quanto mais pessoas souberem realizar o procedimento, mais chances de salvar vidas nós temos, e quando a manobra é realizada de imediato, aumenta em quatro vezes a chances de sobrevivência do paciente", conclui. A proposta é realizar pelo menos um treinamento por semestre, para conscientizar cada vez mais a população.

Durante o treinamento, cada pessoa que quisesse participar se posicionava ao lado do boneco e um profissional a auxiliava, para que não houvessem erros ou dúvidas. A estudante do primeiro semestre de Enfermagem Cássia Luques, de 27 anos, que realizou o treinamento, reforçou a importância de saber executar a RCP. “É uma manobra fácil, o entendimento é rápido. Qualquer coisa que ajude o próximo é importante, principalmente algo que pode salvar vidas", disse a estudante, após realizar o procedimento no boneco.

Secretaria de Comunicação

Transmissão ao vivo de RADAR LITORAL

AMIGOS DO BEM....

Não temas os adversários, até porque eles estão jogando sujo sem que haja critérios...

Esse final é o momento do desespero, das calúnias, das injurias, das difamações e de todo tipo de agressões.

Não temas!!! DEUS esta no controle de tudo e na sua segurança da mesma forma de que esta abençoando você, sua família e sua campanha...

A FARRA DE ALGUNS ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA VAI ACABAR...

A Câmara Municipal de Caraguatatuba que deveria dá exemplo abre brecha por não fiscalizar e há indícios de que os vereadores (a), diretor, presidente do legislativo e Rh podem estar PREVARICANDO POR OMISSÃO...

Após receber esta denuncia, visitei todos os gabinetes e comprovei de que a denuncia era verdade. Levei ao conhecimento do (diretor interino) Dra. Letícia, Sra. Marli quanto à farra que alguns assessores vêm fazendo... O legislativo de Caraguatatuba esta uma bagunça e sem comando e começar por alguns vereadores (a) que não comparecem em seus gabinetes durante a semana...

Como é de conhecimento de todos, o legislativo de Caraguatatuba paga excelentes salários para assessores de vereadores (a), para que estes venham trabalhar na sua assessoria de gabinete, e não para deixar o gabinete fechado. Desde que começou a campanha eleitoral, alguns destes assessores estão nas ruas fazendo campanha...

Há cerca de 03 (três) semanas mais de 90% dos assessores não comparecem em seus gabinetes para trabalhar e prestar atendimento aos munícipes.

Após comprovar os fatos, comuniquei o diretor Sr. Zé Mario e pedi a Dra. Letícia e Sra. Marli ambas assessoras do vereador e presidente Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China) – PSB para me acompanhar em uma visita nos gabinetes que foi comprovado a ausência dos assessores. Este fato é fácil de ser comprovada, basta qualquer cidadão procurar assessores em determinados gabinetes...

Peço ao procurador do legislativo que identifique estes assessores e que seja aberto um procedimento administrativo, investigado e descontado as faltas...