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quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Senhor presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, a transparência esta previsto na lei, espero que não seja negado às informações aqui solicitadas.

Vou fazer uso do artigo 37 da Constituição federal que diz (Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).


Esta na hora de abrir os arquivos e dá transparência aos munícipes das empresas que prestam serviços para o legislativo de Caraguatatuba... 

Será que os representantes legais do legislativo na pessoa do presidente, diretor e os controladores da Câmara Municipal de Caraguatatuba sabem informar:


Os nomes das empresas que fizeram as reformas da pintura da reformas;
Os nomes das empresas que fizeram as reformas do telhado;
Os nomes das empresas que prestam serviços de informática;
Os nomes das empresas que prestam serviços de prestação de serviços;
O nome da empresa que presta serviço de telecomunicação;
Os nomes das empresas que prestam serviços de publicidades;
Os nomes das empresas que prestam serviços de manutenção;
O nome da empresa que presta serviço de manutenção dos elevadores;
O nome da empresa que presta serviço de telecomunicação;
O nome da empresa que presta serviço assessoria jurídica;
A relação contendo os nomes dos estagiários, setor onde estão estagiando;
A relação da entrada e saída de todos os assessores;
Quais as funções e obrigações dos assessores;
Os aplicativos e programas usados pelo legislativo são originais ou copias;


Senhor presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, a transparência esta previsto na lei, espero que não seja negado às informações aqui solicitadas.

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