Vinicius Carvalho propõe cota social em faculdades e concursos públicos‏

O deputado federal Vinicius Carvalho apresentou o Projeto de Lei n° 5008/2016 quesubstitui o sistema de cotas raciais em vigência, pela aplicação das cotas sociais como único critério de seleção nas instituições públicas de ensino e concursos públicos. Introduzido em 2012, a cota racial propõe compensar a responsabilidade histórica dos malefícios causados pela escravidão, entretanto, a fragilidade do sistema gerou vários casos de fraudes registrados. "Não podemos mais dividir o Brasil entre brancos e negros. A vulnerabilidade social não tem cor. Como a lei determina a chamada autodeclaração, há muitos relatos de candidatos que conseguiram uma vaga na cota racial, sem fazer jus", disse. De acordo com o projeto, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nas instituições federais de educação pública serão destinadas a candidatos procedentes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. "No Brasil, as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social são um grupo muito mais diversificado do que apenas os afrodescendentes. O cerne do problema é: como diminuir a desigualdade social no Brasil? Ao meu ver apenas com a inclusão dos excluídos, ou seja, por meio da cota social", avaliou.

Telefone do escritório político: (11) 3256-3540. Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 18h   Informações adicionais. Escritório em Brasília: Gabinete 356, Anexo IV, Câmara dos Deputados, CEP: 70160-900. Brasília-DF.​/ Telefone: +55 (61) 3215-5356/ Escritório em São Paulo: Rua Marconi, n° 31, 4° andar,República/  CEP: 01047-000. São Paulo- SP/ Telefone: +55 (11) 3256-3540

Professores participam de Seminário Formar em Rede Mais

Diretores, coordenadores pedagógicos e professores de 14 unidades escolares municipais de Caraguá participaram nesta semana, na Secretaria de Educação, do 1º Seminário do Programa Formar em Rede+.

O encontro abordou o papel dos gestores, principalmente dos coordenadores, como formadores na comunidade escolar. Também foram incluídos assuntos como: de que forma os professores podem criar intimidade com os textos e como recontá-los às crianças e as práticas de leitura e escrita no contexto cotidiano nas escolas.

O evento teve o objetivo de fortalecer as políticas públicas na Educação Infantil, voltadas à faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses de idade, por meio de qualificação técnico-pedagógica. O tema “Aproximação da Cultura Escrita” será desenvolvido no decorrer deste ano letivo.

A instrutora Ana Lúcia Bresciane, do Instituto Avisa Lá (SP), mediadora do seminário, avaliou que a rede municipal está bem estruturada desde a formação do Apoio Pedagógico e Supervisão quanto das equipes gestoras e professores. “Aqui existe uma prática da formação além das unidades escolares terem uma boa infraestrutura e material de trabalho. Nosso desafio no decorrer do programa é estimular produções que reflitam a identidade das crianças em cada comunidade, que elas se apropriem mais do ambiente escolar”, disse. 

A professora de Educação Infantil e Fundamental 1, Amanda Hatagami, disse que o seminário foi dinâmico e proporcionou um novo olhar para as práticas já executadas em sala de aula. “Mostrou outro modo de atuarmos com as crianças. Foi nota 10.”, avaliou. A colega Tálita Sierra acrescentou que a formação foi positiva e concreta. “O conteúdo se alinha ao programa Ler e Escrever e com o conteúdo programático do Fundamental. Já apliquei algumas técnicas em sala de aula e deu excelente resultado”, afirmou.

O Programa Formar em Rede+ tem duração de um ano, podendo ser renovado por igual período. Caraguá foi um dos seis municípios escolhidos no Brasil pelo Programa, que tem parceiros como o Instituto Sonho Grande, financiador, o Instituto Avisa Lá, responsável técnico, e as Secretarias Municipais de Educação.

Deputado de MG pede à PGR suspeição de Mendes para investigar Aécio

O líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Rogério Correia (PT) entrou nesta quarta-feira (18) com um pedido de suspeição na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em relação aos casos em que envolvem acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB). 

Gilmar Mendes foi escolhido por sorteio para ser relator do pedido de abertura de inquérito para apurar o envolvimento do tucano com irregularidades em Furnas e decidiu que não há motivos para investigações do Senador. As denúncias foram feitas pelo próprio Correa, o que levou às investigações e posterior denúncia contra o senador pela PGR.

Segundo Correa, o ministro "diversas vezes já manifestou antipatia ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Lula e à presidenta (afastada) Dilma Rousseff".

"Gilmar Mendes se mostra "amigável" ao senador Aécio Neves sempre que há alguma suspeita contra o tucano", disse o parlamentar

Na peça apresentada à PGR, o deputado afirma que entregou pessoalmente "fartas provas da participação do senador Aécio Neves no esquema de corrupção na estatal Furnas, o que levou ao encaminhamento do primeiro inquérito ao STF (Supremos Tribunal Federal)".

"O ministro Gilmar Mendes devolveu o inquérito à PGR, para reavaliação. Embora esse mesmo conjunto de provas, de conhecimento de autoridades estaduais e federais, tenha sido considerado suficiente para a abertura de procedimento pela procuradoria federal, de inquérito na PC (Polícia Civil) de Minas Gerais, além de dois procedimentos, um no MP (Ministério Público) de Minas Gerais, e um no MPF (Ministério Público Federal), não foi considerado suficiente para o ministro (Gilmar Mendes)".

O deputado afirmou ainda em seu pedido à PGR que, questionado sobre a decisão do então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de entrar com novo recurso na corte, visando anular o impeachment, o Gilmar Mendes afirmou: "Ah, eles podem ir para o céu, o Papa ou ao diabo".

A assessoria de Aécio Neves disse que o senador  não comentaria o pedido de suspeição de Mendes.  Já o magistrado havia declarado na segunda-feira (16) que não pediu o fim das investigações. "Trata-se de mera suspensão de diligências, não houve cancelamento de absolutamente nada", declarou o ministro.

Outro lado

 

O líder da oposição ao governo petista de Minas Gerais, deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), criticou a iniciativa de Correa.

 

"Ninguém leva mais a sério aqui (em Minas Gerais) o que o deputado Rogério Correa diz ou fala. É um piadista e faz outra de suas piadas, procurando os holofotes", afirmou Correa.

 

"Porque ele (Correa) nunca questionou antes os ministros do STF que foram advogados do PT?", indagou o parlamentar.

 

"O deputado virou uma coisa folclórica".

Gilmar Mendes ironiza Dilma após crítica por suspensão de inquérito contra Aécio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ironizou a crítica da presidente Dilma Rousseff (PT) à suspensão das diligências no inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito foi autorizado por Gilmar Mendes, mas foi suspenso 24 horas depois.

"Posso fazer uma ironia sobre a presidente Dilma? Vou só falar sobre a presidente Dilma nos autos", afirmou Gilmar Mendes nesta sexta-feira (20), em visita ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Em entrevista ao jornalista Glenn Greenwald, publicada nesta quinta-feira (19) pelo site "The Intercept", Dilma afirmou julgar "estranha" a suspensão. "Pelo que eu saiba, nenhuma ação teria sido suspensa até então, nenhuma ação de pessoas investigadas pela Lava Jato".

A petista pontuou que Mendes é apenas um dos integrantes do STF, e que nem todos têm a mesma posição "visivelmente militante" do juiz. "Acho que no Brasil nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando se investigar, que se investiguem todos. Ninguém pode ser poupado da investigação", defendeu.

Dilma é alvo de um pedido de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo.

Gilmar Mendes é relator, no TSE, da prestação de contas da presidente afastada referente às eleições de 2014. No ano passado, o ministro pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma mesmo após as contas da petista terem sido aprovadas com ressalvas pelo TSE.

A determinação teve como base informações reveladas pela Operação Lava Jato de que a campanha foi financiada com recursos desviados da Petrobras.

Além da prestação de contas do partido, tramitam no TSE quatro ações questionando supostas irregularidades nas contas da chapa eleita em 2014 e que pedem a cassação do mandato de Dilma e do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), e que estão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

"Temos um ministério de homens velhos, ricos e brancos", diz Dilma em BH

"Temos um ministério de homens velhos, ricos e brancos, sem negros e sem mulheres", afirmou a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para os participantes do 5° Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, que acontece na capital mineira, e de uma manifestação, na praça Afonso Arinos, organizada pela FBP (Frente Brasil Popular). "Esta é a cara e a face mais triste do governo [Temer]".

Dilma voltou a fazer críticas ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "O governo tem um grande personagem, que indica ministros, líderes de governo que é o ex-presidente suspenso da Câmara. Esse senhor é o responsável pela face mais conservadora do Congresso Nacional".

 

Ao falar do governo do presidente interino, Dilma brincou com a plateia, que chamava de governo "golpista". "O caráter provisório do governo [Temer] é importantíssimo e deve ser enfatizado", afirmou.

 

Dilma também afirmou que a partir de agora vai transformar-se em uma "zeladora" da democracia e dos direitos da população. "Tempos atrás, queriam que eu fosse faxineira. Mas, agora, estou atrás de ser zeladora da democracia e dos direitos populares", afirmou a presidente afastada.

 

A presidente criticou as primeiras iniciativas anunciadas pelo governo Temer, entre elas, uma reforma na Previdência Social. "Não se pode misturar direitos previdenciários e assistenciais", disse.

 

A presidente afastada ainda atacou a política externa anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra. Ela citou frase que disse ser do compositor Chico Buarque, em que ele dizia que a tradicional política brasileira era falar fino com os países ricos e falar grosso com países como a Bolívia. "Nossa política é a que deu valor à América Latina, à África, aos Brics, e foi o que deu respeito ao Brasil", lembrou.

 

Dilma participou nesta sexta-feira (20) de seu primeiro ato político num hotel no centro de Belo Horizonte, uma semana após o seu afastamento da Presidência da República. Com a presenca de poucas liderancas do PT de Minas Gerais, entre elas, os ex-ministros Patrus Ananias, Otavio Duci e Nilmario Miranda, a presidente afastada foi recebida por cerca de mil pessoas, segundo estimativa da Policia Militar. Os organizadores calculam em 20 mil.

 

Convidados para o evento, nem o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do encontro.

 

Na quinta-feira (19), o governo Michel Temer mandou suspender o patrocínio da CEF (Caixa Econômica Federal) ao evento desta noite dos blogueiros e ativistas, que são contrários ao impeachment de Dilma Rousseff. O patrocínio de R$ 100 mil do banco estatal havia sido autorizado pela petista.

Como mudar uma cidade de lugar? Pergunte a Kiruna, na Suécia

A cidade mais ao norte na Suécia, Kiruna, voltou ao noticiário nesta semana com os relatos de que seria deslocada (sim, deslocada) cerca de 3 quilômetros para o leste. E, ao menos desta vez, a história incomum do Círculo Polar Ártico não tinha nada a ver com a mudança climática.

Espere, o quê? Por que uma cidade precisaria ser deslocada?

O plano de deslocamento de Kiruna está sendo preparado há alguns anos. A cidade, confortavelmente dentro dos limites do Círculo Polar Ártico e lar de pouco mais de 18 mil habitantes, está construída em uma colina sobre uma vasta mina de minério de ferro. Fundada em 1900 por uma empresa estatal de mineração, Kiruna é uma cidade industrial há mais de um século.

Agora, a mineração está simultaneamente ameaçando a cidade e pagando pelo seu deslocamento. À medida que a mina na divisa oeste de Kiruna se aprofunda cada vez mais no solo, o minério de ferro está sendo removido sob as fundações da cidade, literalmente minando o solo onde ela se encontra.

Se o deslocamento não ocorresse, grande parte da cidade poderia ruir ao longo do próximo século com a cessão do solo, parte de um processo chamado de deformação do solo. Felizmente, a mineradora, a Luossavaara-Kiirunavaara AB (geralmente abreviada como LKAB), está dedicando mais de US$ 1 bilhão para o deslocamento dos moradores de Kiruna.

Quando o deslocamento ocorrerá?

O deslocamento ocorrerá em fases, e a primeira já começou. A LKAB, que está construindo uma nova prefeitura, deu início às obras em setembro de 2014, e a construção teve início um ano depois.

A LKAB e a prefeitura de Kiruna estão coordenando em conjunto o deslocamento, e em um curto documentário lançado pelo governo sueco na terça-feira, os moradores parecem não saber quando grande parte da mudança ocorrerá. Mas Erika Lindblad, uma porta-voz da LKAB, disse que muitas pessoas se mudarão "em poucos anos". Ela confirmou que apesar do deslocamento ter sido planejado, ainda há muitos arranjos que precisam ser feitos. Cerca de 400 famílias já se mudaram.

A cidade toda será deslocada?

Alguns prédios, incluindo a Igreja de Kiruna, que em 2001 foi votada pelos suecos como o edifício mais bonito do país, serão deslocados para o novo centro da cidade, assim como a amada torre do relógio da atual prefeitura.

Mas a grande maioria dos prédios será demolida e reconstruída no novo local, com muitos novos imóveis residenciais adicionados. Segundo o documentário, a LKAB comprará os antigos imóveis residenciais dos moradores, pagando 125% do preço de mercado predeterminado.

Em um vídeo promocional para o projeto encomendado pela White Arkitekter, a firma sueca que ganhou o concurso para reprojetar a cidade, Mikael Stenqvist, um arquiteto da firma, explicou: "Kiruna será como uma centopeia, se movimentando lentamente cerca de dois quilômetros para o leste".

Deve ser a primeira vez que algo assim acontece, não é?

Não. Nem de perto.

A cidade natal de Bob Dylan, Hibbing, Minnesota, foi deslocada cerca de 3 quilômetros para o sul de sua localização original entre 1919 e 1921. Em uma situação que lembra a de Kiruna, Hibbing foi deslocada para permitir que uma mineradora pudesse explorar o minério de ferro supostamente existente sob ela. Hibbing foi fundada cerca de 10 anos antes de Kiruna.

Outras cidades, incluindo Hill Village, em New Hampshire, e Tallangatta, na Austrália, foram deslocadas para evitar a inundação provocada pela construção de novas represas. Um subúrbio de Louisville, Kentucky, foi deslocado depois que moradores passaram a ser atormentados pelo barulho de um aeroporto próximo e, é claro, cidades por todo o mundo estão considerando o deslocamento em resposta à mudança climática.

Então, isto realmente não tem nada a ver com a mudança climática?

Aparentemente não. Apesar da mudança climática ameaçar populações por todo o mundo, Kiruna é ameaçada pela abertura de buracos no solo, não pela elevação do nível dos mares. A temperatura média anual em Kiruna é de cerca de 2,2º C negativos, segundo a Climate-Data.org.

Quanto isso custará?

Como o projeto prosseguirá ao longo de grande parte deste século, é difícil prever o custo total. Mas Lindblad, a porta-voz da LKAB, disse que a empresa destinou cerca de 12 bilhões de coroas ao projeto, ou muito mais de US$ 1 bilhão.

Quanto tempo o processo levará?

A White Arkitekter descreve sua visão para a cidade como um "plano diretor de 100 anos", o que dá uma boa ideia da escala do empreendimento. Para vencer o concurso para reprojetar a cidade, ela teve que apresentar um plano de 20 anos, que prevê grande parte do deslocamento até 2033.

Eva Ekelund, que é responsável pelo departamento de terras e desenvolvimento da cidade, disse ao jornal "The Guardian" que "também há ferro sob o centro da nova cidade", o que levanta o espectro de um novo deslocamento mais para o futuro. Mas não está claro se a cidade precisará algum dia ser deslocada de novo.

Dilma deve levar impeachment a tribunal internacional, defende Flávio Dino

Uma das principais vozes contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) defendeu, que o mérito do afastamento da petista deve ser judicializado não só no Brasil, mas também levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos -- a qual o Brasil é signatário.

Apesar das duras críticas ao processo, ele diz que espera ter uma relação saudável com o presidente interino Michel Temer e afirma haver uma separação entre os argumentos jurídicos e o lado institucional do governador Flávio Dino.

Na entrevista, o ex-juiz federal também comenta o apoio da família Sarney (que sempre fez alianças com o PT) ao impeachment, a possível união da esquerda após o afastamento de Dilma e afirmou ver com preocupação o que chama de "direitização" das instituições no país.

O senhor foi uma das maiores vozes contrárias ao impeachment de Dilma. Após esse discurso todo, como fica a relação agora com o governo interino instalado?

Flávio Dino - Primeiro reitero minha crítica a esse processo. Está muito evidente que não houve crime de responsabilidade e por isso não caberia impeachment. Aparentemente esse é um debate superado, mas a meu ver não é --acho que considerar superado seria desrespeitoso ao Senado. Agora é que começa o processo, liderado pelo presidente do Supremo [Ricardo] Lewandovsky. De fato teremos um debate de mérito agora, e é um dever dos democratas e dos que acreditam na autoridade da Constituição continuar essa defesa. Continuo firme nesse ponto de vista. Mas, além disso, temos uma situação de fato, um governo interino, e é obrigação minha, como governador, me relacionar com ele. Há uma distinção entre a visão política e jurídica, que mantenho intocada, e a necessidade de dialogar; e é isso que estamos fazendo nesse momento.

Acho que, posteriormente, deve ser provocada a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo se o Supremo disser que o tema não é judicializável

Apesar de ser do PCdoB, aliado histórico do PT, o senhor não foi apoiado em nenhuma das candidaturas ao governo do Maranhão pelo PT. Ao contrário, o partido sempre apoiou no Estado a família Sarney. Mas nesse processo foi o senhor quem defendeu Dilma, e os Sarney apoiaram o impeachment. O PT foi, digamos, mordido pela cobra que criou?

Acho que o PT enfrenta um processo de debate interno, de reflexão, que acompanhamos com muita atenção. Esse é uma questão muito viva, sobre a natureza das alianças que podem e devem ser feitas, e o nível de concessões cabíveis para manter essas alianças. Acho que é uma questão muito candente pelo próprio resultado recente, em que grande parte desses aliados do chamado centro politico optou por um outro caminho que não a sustentação desse ciclo político iniciado por Lula e continuado por Dilma. Acho que situações como do Maranhão são bem ilustrativos. O PMDB de hoje é bem distante daquele democrático e progressista que defendeu a assembleia constituinte dos anos 80, por exemplo. Essa crise traz uma reflexão sobre a esquerda, mas também sobre esse dito grupo do centro democrático, que infelizmente acabou sucumbindo a teses retrógradas e exóticas --que são muitas dessas que acabaram sustentando esse processo de impeachment.

Mas depois de receber tantos apoios, lutar pelo impeachment não foi uma traição dos Sarney?

De um modo geral, sem me referir particularmente aos Sarney, acho que é muito estranho que pessoas que até ontem apoiavam, aplaudiam e se beneficiavam desse governo migrem para uma oposição diametralmente oposta. Fica bastante esquisito que, num quadro de polarização, você tão abruptamente negar o ponto de vista que defendeu por 13 anos. Acho que isso não se refere só ao grupo Sarney, tivemos muitos outros casos em que essa metamorfose ocorreu. Isso não é bom porque precisamos de estabilidade política, e isso só se faz com maior nível de nitidez ideológica, tanto dos atores, como dos programas e das alianças.

Reaglutinação da esquerda institucional partidária acabou sendo um subproduto positivo nesse quadro de dificuldades

Essa crise servirá para reaglutinar a hoje dividida esquerda brasileira?

Esse é um subproduto da crise, que não foi calculado ou planejado, mas é bem-vindo. Acho que instituições como a Frente Brasil Popular, como a Frente Povo Sem Medo, e essa reaglutinação da esquerda institucional partidária acabou sendo um subproduto positivo nesse quadro de dificuldades. E considero isso um caminho para retomar um ciclo para reconexão entre o pensamento de esquerda progressista avançado com a maioria da sociedade. No terreno institucional é muito importante existir uma frente orgânica similar à frente ampla uruguaia, ou a concertacion chilena, que em determinado momento acabou se conformando com derrotas e se juntando para dar conta de certas tarefas. Temos o risco de retrocessos objetivos de política institucional social e inclusiva. Acho que isso demanda um nível de união mais alta para preservar essas conquistas e possibilitar um ciclo de novas.

O senhora acha que PT fez um governo realmente de esquerda?

Sem dúvida foi um governo com forte presença de esquerda, com politicas de caráter distributivo, que apontavam no sentido da diminuição da desigualdade. Essa são políticas muito especiais para quem tem o pensamento de esquerda. Diria que foi um período cheio de contradições, que avançou pouco em determinados temas, mas foi um período de muitas conquistas sociais. Talvez apenas no curto período de João Goulart e no segundo governo [de Getúlio] Vargas tivemos um governo de tantos avanços e desenvolvimento de conquistas sociais.

Mas o senhor concordava com a política econômica de Dilma? Essa crise não pesou nessa decisão de retirá-la do poder?

A presidente afastada, Dilma Rousseff

Nós sempre descordamos, no nosso partido, assim como os próprios governadores do Nordeste, da política econômica. Pedimos revisão. Acho que, de fato, foi a questão mais aguda. Não há governabilidade politica, institucional apartada de uma governabilidade social. Não se constrói maioria parlamentar se não tiver maioria na sociedade. Quando se pratica uma politica econômica que isola o governante da maioria das pessoas, isso leva a problemas políticos institucionais.

Antes da saída de Dilma o senhor falou que o impeachment era uma espécie de "desculpa" para implantar uma pauta conservadora e liberal no país. As primeiras medidas do governo Temer confirmam isso?

Infelizmente, sim. Eu particularmente gostaria de estar errado, gostaria que determinadas medidas bastante estranhas não tivessem sendo adotadas. Nós temos um processo muito perigoso de "direitização" ideológica das instituições, e infelizmente o impeachment contribuiu com isso. Eu diria que houve até a perda de um certo de pudor na defesa de posições de caráter racista, discriminatório de mulheres e negros, que são subprodutos desse processo. É como se a violência institucional, como a que foi praticada, acabasse despertando outros riscos. A meu ver isso é muito grave.

Nós temos um processo muito perigoso de "direitização" ideológica das instituições

O senhor acha que é possível o Senado absolver Dilma?

Do ponto de vista jurídico, há muita consistência na defesa manifestada pela presidente Dilma. Claro que é um quadro de muita dificuldade, mas teremos um tempo. Qualquer tipo de avaliação hoje incorre no erro de ser datada, não leva em conta que o julgamento vai ocorrer daqui a alguns meses. Acho que é direito e dever da presidente, e direito e dever de todos que se opõem ao impeachment, continuar manifestando a sua crítica.

Judicializar a questão seria uma boa alternativa?

Acho que sim, acho que há um espaço de debate a partir da própria jurisprudência do Supremo sobre a proporcionalidade da sanção. Vamos imaginar que houve alguma irregularidade fiscal, e compraremos com uma irregularidade no trânsito. Vamos imaginar que, num absurdo, um juiz ou uma órgão administrativo, em fase de uma pequena irregularidade, aplicasse a sanção máxima previsa em lei, Qualquer pessoa que lê a minha afirmação vai concordar que é judicializável.

Mas o Congresso não poderia aplicar uma pena intermediária...

Nesse caso, não; mas agora essa é a pergunta que deve ser feita ao Supremo. O impeachment é uma pena de morte de um mandato popular e de direitos políticos de oito anos. Há proporcionalidade dessa pena por pequenas irregularidades contábil e fiscal? Imagino que o Supremo vai se ver diante de uma questão bastante relevante, até porque ele tem feito reexame de penas quando aplicadas por juízes criminais. Então, como o processo de impeachment tem natureza híbrida, é politico e sancionatório, acho muito razoável uma reflexão em torno da questão da proporcionalidade. Assim como acho que, posteriormente, deve ser provocada a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo se o Supremo disser que o tema não é judicializável, porque aí vai se colocar outra questão que é o esgotamento de recursos jurídicos no sistema interno. Segundo as convenções dessas cortes supranacionais, esse é um pressuposto de atuação, quando fica evidenciado que as cortes se recusaram a reexaminar uma ofensa a um direito. Isso legitima ainda mais o pronunciamento de cortes que são brasileira também, uma vez que o Brasil é signatário delas. É um longo debate pela frente.

Se eu tivesse novamente esse pedido de opinião [de suspensão do impeachment por Waldir Maranhão], assim como me manifestei, faria 20 vezes de novo

O senhor acredita que Dilma teria condições de governabilidade em um eventual volta ao governo?

Acho que a pergunta é invertida: o presidente interino Temer tem condições de governabilidade? Já essa sua pergunta foi respondida politicamente: houve o afastamento na Câmara e no Senado. É muito precoce afirmar para qualquer um de nós, é uma questão que terá que de ser provada nos próximos meses. No julgamento do Senado haverá duas perguntas, como se fosse um tribunal de juri, e não uma só questão. A primeira: há capacidade de Dilma de retornar ao governo? E o outro quesito é há capacidade do governo interino de ter a governabilidade, que a meu ver não está dada hoje?

O senhor foi citado como o mentor da decisão do presidente interino da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA) ao anular a votação do impeachment. Mas em menos de 24 horas, ele revogou a própria decisão. Aquilo foi um erro?

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente Waldir Maranhão me procurou com um recurso que havia sido proposto pela AGU (Advocacia Geral da União), e pediu minha opinião jurídica. Eu li o recurso, ele trouxe também uma proposta de decisão acolhendo; debatemos isso, concordei com ele, como concordo até hoje, por colocar questões que até hoje não foram examinadas. Havia um ofício do presidente da comissão Senado Raimundo Lira (PMDB-PB) perguntando sobre desfecho do recurso; ele foi provocado a decidir. Politicamente, infelizmente, houve um movimento muito forte que o levou a rever sua decisão. Se eu tivesse novamente esse pedido de opinião, assim como me manifestei, faria 20 vezes de novo.

A revogação frustrou o senhor?

É como eu disse: discordei e discordo.

Ele consultou o senhor pra revogar a decisão?

Ele não consultou; ele me ligou por volta da meia-noite e disse que havia uma pressão muito forte na Câmara e no Senado, e que a medida não tinha apoio politico para ser implementada; invocou principalmente uma movimentação dentro do partido dele, que fez um movimento muito forte. Eu não teria revogado, mas respeito.

O senhor acha que ele deve seguir na presidência da Câmara?

Não há nenhuma razão para ele sair do cargo. Ele exerce a interinidade como Michel exerce. Ele exerce por força do Senado, e o Waldir, por força do Supremo. São situações iguais, acho que ambas as interinidades devem ser respeitadas.

Senado aprova perdão de R$ 2 bilhões a planos de saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória 627 que traz uma série de mudanças tributárias para multinacionais brasileiras no exterior e também anistiou multas dadas pela ANS a planos de saúde

O Senado aprovou em sessão nesta terça-feira (15) uma medida provisória que determina a anistia de R$ 2 bilhões aos planos de saúde. O montante, estimado pelo Ministério da Saúde, refere-se a multas aplicadas aos planos pela ANS (Agência Nacional de Saúde). A presidente Dilma Rousseff tem até 15 dias para vetar ou sancionar a MP.

Originalmente, a matéria (627/2013) tratava apenas da tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. Enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto recebeu uma série de emendas que versam sobre temas estranhos ao assunto original. O relator na Câmara foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pivô de um desentendimento entre parlamentares peemedebistas e o PT no mês passado.

Como o Senado não acrescentou ou retirou emendas do texto, a matéria segue direto para o gabinete da presidente. Dilma já sinalizou que pretende vetar a emenda que trata do perdão aos planos de saúde. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou ser contrário a anistia das multas.

As multas perdoadas variam de R$ 5.000 a R$ 1 milhão, segundo informou o jornalista Elio Gaspari, colunista da Folha de S.Paulo, e referem-se ao não cumprimento dos contratos com os clientes.

A MP estabelece um teto para o pagamento das infrações. Por exemplo, o plano autuado de duas a 50 vezes com multas da mesma natureza, para apenas duas deles; o que recebeu de 50 a cem autuações, pagará quatro multas; acima de mil multas, serão cobradas apenas 20 multas.

Para ilustrar, um plano que recebeu cem multas de R$ 50 mil, pagará R$ 200 mil, em vez de R$ 5 milhões.

De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os planos de saúde doaram R$ 12 milhões para campanhas de 157 candidatos, filiados a 19 partidos diferentes, nas eleições de 2010. No pleito de 2006, as doações alcançaram R$ 7,1 milhões.

E agora?

Ai sim... os bastidores da politica não para

O Blog do Guilherme Araújo através da sócia diretora senhora Débora Araújo participou da abertura do 5º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais em Belo Horizonte ontem (20) à noite. O evento segue até o próximo domingo (22). Mesmo afastada das suas funções da Presidência da República pelo Senado Federal a senhora Dilma Rousseff participou da abertura. 

Dilma disse em encontro de blogueiros que o governo do presidente interino Michel Temer não teria legitimidade para fazer as mudanças que propõe. "Não só as pessoas não foram submetidas às urnas, como o programa que eles estão tentando implantar também não foi. E isso é o mais grave", disse.

A presidente afastada disse ainda que não vai ficar presa no Palácio da Alvorada e pretende aceitar convites para participar de atos, além de seguir tentando impedir o impeachment no Senado e em todas as instâncias possíveis do Poder Judiciário.

De acordo com informações da 'Agência Brasil', o encontro seria feito com patrocínio da Caixa Econômica Federal. Ontem (20), porém, o presidente interino Michel Temer suspendeu o repasse dos recursos.

No evento surgiram inúmeros boatos de que a Rede Globo foi impedida de cobrir evento. Ainda de acordo com a publicação, durante o discurso, os presentes interromperam a presidenta diversas vezes para gritar palavras de ordem, criticando o presidente interino Michel Temer e a Rede Globo. A emissora de televisão foi acusada de contribuir com o processo que classificam de golpe. Os veículos de comunicação do grupo Globo foram vetados pela organização de receber credenciais para cobrir evento.

Após pedir afastamento por tempo indeterminado do Blog do Guilherme Araújo, o sócio diretor Guilherme Araújo, esta cuidando de outros negócios e para assumir o seu lugar indicou a filha senhorita Débora Araújo. O jornalista e sócio diretor senhor Guilherme  Araújo esta afastado do Blog do Guilherme Araújo desde 01/10/2015.

RECONSTRUIR O LEGISLATIVO

O GRUPO PENSANDO EM CARAGUÁ 2016 – Manda um recado a todos os Caiçaras, empresários e empreendedores... Esta na hora de RECONSTRUIR O LEGISLATIVO de Caraguatatuba.

Não posso negar que o desenvolvimento da cidade de Caraguatatuba esta voando e acelerado e a cada dia que passa é visível o crescimento urbano desordenado e comercial pelos quiosques que estão na sua maioria irregulares.

Não é difícil constatar o quanto ainda pode desenvolver basta observar o sentimento que a população tem externado no dia a dia na vida dos Caiçaras. Caraguá cresceu a nível empresarial e para pouco e esqueceu-se do social que parou no tempo, é o que mais ouvimos nas ruas e bairros por onde passamos.

A qualidade no atendimento ao público vem caindo assustadoramente, não por culpa dos funcionários, mas devido à falta de estrutura e a má gestão dos secretários municipais que foram delegados pelo então prefeito senhor ACS que na sua maioria não tem o compromisso com o povo caiçara.

Chegou a hora recuperarmos o tempo perdido e dá a virada que todos nós queremos. E isso poderá ocorrer a partir da próxima eleição, em outubro. Só depende de nós para que a nossa Caraguatatuba volte a sorrir.

Acredite que juntos podemos transformar a nossa Caraguá...  Vamos recuperar esse sonho e moralizar o legislativo de Caraguatatuba.

PENSANDO EM CARAGUÁ 2016

 O GRUPO PENSANDO EM CARAGUÁ 2016 vem esclarecer que 50% dos atuais vereadores (a) de Caraguatatuba serão renovados e muitos dos eleitos (a) já estão desesperados sem saber o que fazer...

Após observar alguns comentários através das redes sociais, eu me questiono o porquê de certas pessoas quererem tanto ser vereador (a) em Caraguá? Hoje a maioria dos pré-candidatos são os ex-colaboradores de políticos que almejam estar no poder.

Não preciso lembrar que a função do vereador é legislar, fazer leis em beneficio da população e fiscalizar o executivo. (coisa que atualmente em Caraguatatuba não esta sendo feito pelos atuais vereadores que em troca de favores e emprego para parentes).

A minha preocupação são com os é pré-candidato a vereador (a), que não tem a mínima noção da importância que é um vereador e suas atribuições no legislativo.

Eu espero que os eleitores de Caraguatatuba venham pra urnas, mas esclarecidos, consciente, não deixando ser tratado como um animal preso em seu curral eleitoral.... É dessa forma que os atuais vereadores (a) vêm tratando todos os munícipes com troca-troca de pequenos favores que na realidade são direitos adquiridos conforme a lei estabelece.

Após ver o que esta acontecendo no cenário nacional, acredito que os eleitores de Caraguatatuba não vão as urnas para eleger figurinhas ilustre que não tem compromisso com a sociedade Caiçara como um todo. Basta lembrar-se do fracasso que foi a intervenção desastrosa que o atual prefeito de Caraguatatuba orquestrou ao fazer a intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Caraguatatuba e seus efeitos desastrosos que todos nós pudemos conviver.

O eleitor Caiçara acordou e com os acontecimento descobriu que temos que eleger pessoas comprometidas com os interesses da cidade, da saúde, da educação, do meio ambiente, na segurança e não podemos esquecer-nos da importância de fortalecer os empreendedores assim com os empresários que mantém a economia girando em vários aspectos.

Na data oportuna e respeitando o calendário eleitoral o PRB10 vai apresentar seus pré-candidatos, isso mostra porque queremos renovação... Queremos nova política... Queremos novos legisladores... Chegou à hora de você escolher o que você quer de verdade, não esquecendo o que temos hoje... Renovar é necessário...

Guilherme Araújo, Jornalista, MTB nº 79157

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