Regulamentação das Rádios Comunitarias

Lei nº 9.612 de 19 de Fevereiro de 1998

Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

Art. 1º Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

§ 1º Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros.

§ 2º Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

O QUE É UMA RÁDIO COMUNITÁRIA?

RÁDIO COMUNITÁRIA é um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, 1 km a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades.
Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.

A RÁDIO COMUNITÁRIA deve divulgar a cultura, o convívio social e eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população.

Uma RÁDIO COMUNITÁRIA não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc.

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COMO DEVE SER A PROGRAMAÇÃO DE UMA RÁDIO COMUNITÁRIA?

A programação diária de uma RÁDIO COMUNITÁRIA deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais.

Deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família e dar oportunidade à manifestação das diferentes opiniões sobre o mesmo assunto.

É proibido a uma RÁDIO COMUNITÁRIA utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal.

Não pode, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

Rádio comunitária não pode cobrar anúncio de prefeitura

Emissoras de rádio comunitárias não podem veicular qualquer tipo de propaganda, ou receber patrocínio de cunho eminentemente comercial. Com esse entendimento, e de acordo com a Lei nº 9.612 /98 que institui o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu recurso impetrado pelo município de Sapezal contra a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal - Rádio Nova Cidade FM. A emissora queria cobrar da prefeitura valor referente à divulgação das inserções de peças de interesse público promovidas pelo município (Recurso de Agravado de Instrumento nº 37.919/2008). A decisão foi por unanimidade.

Conforme consta dos autos, o município solicitou da emissora que fosse transmitido informe de interesse público em programa diário de 30 minutos. No entanto, a rádio comunitária cobrou as inserções. Em Primeira Instância, em Ação Cominatória, foi fixado o valor de R$ 1,50 por inserção a cada 30 segundos. Além disso, o juízo original determinou que a prefeitura pagasse os 700 minutos já utilizados junto à emissora, que corresponderia a R$ 525,00 e que emitisse notas fiscais de prestação de serviços, em favor da agravada.

Nos argumentos do agravante a decisão é ultra petita (além do permitido), uma vez que não foi requerida na peça inicial a liberação de notas fiscais e nem foi formulado pedido reconvencional nesse sentido, extrapolando os limites da lide. Asseverou que o serviço prestado pela agravada não pode ser cobrado por ser ela entidade sem fins lucrativos. Acrescentou ainda que a agravada está legalmente autorizada a receber apenas o patrocínio sob a forma de apoio cultural. Por fim, a prefeitura requereu o provimento do recurso para cassar a decisão que determinou a emissão de documento fiscal, pois afrontaria o princípio da legalidade, à medida que não está previsto no orçamento geral da municipalidade.

O relator do recurso em Segundo Grau, desembargador José Silvério Gomes, destacou que as prestadoras de serviço de radiodifusão comunitária podem transmitir patrocínio, apenas, sob a forma de apoio cultural, limitado aos estabelecimentos localizados na circunscrição da comunidade beneficiada. O magistrado explicou que esse tipo de patrocínio é aquele em que uma empresa ou pessoa física assume o custeio de um programa veiculado pela emissora de rádio e que, durante sua veiculação, é informado quem é o patrocinador do referido programa. Esse tipo de informação, ainda conforme o relator, não possui característica de anúncio ou propaganda publicitária.

Nesse norte, força convir que a legislação acerca das emissoras de rádio comunitária impede a veiculação de qualquer tipo de propaganda, ou recebam elas patrocínio de cunho eminentemente comercial. (...) Assim, pelo menos a princípio, não há obrigatoriedade no pagamento das inserções de peças publicitárias de interesse público promovidas pelo município, porquanto não há notícia nos autos de que as matérias objeto das inserções publicitárias são estranhas à comunidade”, sublinhou o desembargador.

A decisão foi em conformidade com o parecer do Ministério Púbico e participaram da votação do recurso a juíza Marilsen Andrade Adário (1ª vogal convocada) e o desembargador Benedito Pereira do Nascimento (2ª vogal).

Entenda a Lei - A Lei nº 9.612 /98 em seu artigo 1º explicita que o “serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorga a fundação e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”. Já em seu artigo 18, a lei versa que a prestadora do serviço de radiodifusão comunitária poderão admitir patrocínio, sob forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

Reunião CONSEG CARAGUATATUBA

Acabei de sair da Associação Comercial de Caraguatatuba em esta sendo realizada a reunião da CONSEG CARAGUATATUBA em que a Petrobras foi convidada para prestar esclarecimentos.

Em caso de emergência a Petrobras tem este numero que pode ser acionado 24horas 0800 00 77 112

Eu quero parabenizar o presidente do CONSEG CARAGUATATUBA pela brilhante reunião, os presidentes das sociedades amigos de bairro, munícipes e a Petrobras e subsidiarias pelas apresentações.

Mensagem da Semana: ‘A cada nove dias cai um prefeito’

Olá republicanos de todo o Brasil!

Desde a última eleição municipal, em 2012, 108 cidades brasileiras tiveram que voltar às urnas porque o prefeito eleito foi afastado do cargo por irregularidades cometidas durante a campanha. Isso significa a Justiça Eleitoral julgou procedentes denúncias de ‘caixa dois’, abuso do poder econômico e compra de votos, por exemplo.

Esse levantamento, feito por um jornal de circulação nacional, revela portanto que a cada nove dias no Brasil um prefeito foi removido das suas funções. Não foram considerados casos de corrupção, má gestão e até crimes hediondos, como pedofilia. Até isso existiu em pouco mais de dois anos e meio.

Esses números revelam uma situação preocupante. Para vencer a eleição a qualquer custo, candidatos corruptos agem criminosamente comprando votos, geralmente com dinheiro oriundo de esquemas. São recursos que deveriam ser empregados na boa gestão das cidades, mas são desviados para bancar campanhas milionárias.

O cidadão que vende seu voto por um churrasco, jogo de camisa de futebol ou qualquer benefício particular, como o pagamento de uma conta de luz, é tão responsável pelos problemas que se sucedem quanto o candidato eleito. Corrupto e corruptor fazem o mesmo mal à coletividade e aos interesses sadios da sociedade.

Ano que vem tem eleições municipais. Mais uma vez iremos às urnas votar e eleger prefeitos e vereadores. Para mim, é a eleição mais bonita, já que o cidadão tem contato direto com aqueles que decidem os rumos das cidades onde vivemos, pois é nelas que tudo acontece – saúde, educação, trânsito etc.

Gostaria que, desde já, você que lê esse artigo refletisse sobre isso. Não venda seu voto. Não entregue o futuro do seu município nas mãos de pessoas corruptas. Se ele age inescrupulosamente na hora da eleição, com toda certeza seguirá agindo assim pelos próximos quatro anos como prefeito. Aí não adianta reclamar.

Acompanhe o dia a dia da política da sua cidade. Conheça o atual prefeito, busque informações de mais de uma fonte, e vá investigando a vida daqueles que pretendem se candidatar em 2016. Avalie os projetos daqueles que tentarão a reeleição e veja se foram bons para o povo. Construa sua opinião com elementos sólidos.

Quando o cidadão de bem se ausenta da vida pública, pessoas mal intencionadas fazem a festa. E é isso que temos que mudar. Nosso compromisso deve se guiar pelo resgate da prática da boa política que foi perdida há algum tempo. Eu acredito nas pessoas de bem que existem na política. Você também deveria acreditar.

Pré-candidatura a prefeito de Taubaté (SP) está encaminhada, diz Fernandes a Pereira

O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, recebeu na tarde de hoje (9), em São Paulo, o pré-candidato do partido a prefeito de Taubaté (SP), Rubens Fernandes, e os vereadores Nunes Coelho (PRB) e Luizinho da Farmácia (PROS) para discutir o cenário o local e a construção do arco de alianças.

Acompanhados do prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário (PSDB), que apoia o projeto e cuja gestão tem Fernandes como secretário de Desenvolvimento Econômico, eles avaliaram como positivas as chances de fazer um debate na cidade. Taubaté é o segundo município mais importante do Vale do Paraíba.

Fernandes e Nunes têm discutido com os partidos insatisfeitos com a atual gestão a construção de uma grande frente de oposição. A ideia é atrair e consolidar atores políticos em vista de oferecer aos taubateanos alternativa viável para uma mudança profunda e sistemática do poder na cidade.

Desde que tornou-se cidadão taubateano por meio do título outorgado pela Câmara Municipal, Pereira tem permanecido atento à política local e atuado pessoalmente no processo comandado pelo vereador Nunes Coelho. “O PRB tem muito a contribuir com Taubaté. Por isso nosso empenho na elaboração dessa proposta”, afirmou o líder do partido.

Presidente do PRB confirma pré-candidatura de Dr. Cacciari em Catanduva (SP)

Roberto Cacciari Filho recebeu na tarde de hoje (9), em São Paulo, o aval do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, para concorrer a prefeito de Catanduva (SP) no ano que vem. Dr. Cacciari, como é chamado, substituirá seu pai, de mesmo nome, lançado por Pereira em setembro. Leia aqui.

A mudança levou em conta, entre outros fatores, a renovação que a política brasileira precisa. Médico de 29 anos, Dr. Cacciari diz vocalizar essa mudança em Catanduva e está disposto a fazer um debate franco sobre a cidade. Pereira ratificou a substituição já recomendada pela Executiva Municipal.

“Como presidente nacional e estadual do PRB em São Paulo, confirmo a pré-candidatura do Dr. Cacciari e desejo que ele construa um bom debate em favor dos catanduvenses em 2016. Que ele persiga os passos do seu pai em busca de uma política republicana”, disse Pereira, que deve voltar à cidade no ano que vem.

Conhecida em Catanduva por ser uma família voltada às questões sociais, os Cacciari querem atrair para o arco de alianças partidos e pessoas idôneas que representem essa renovação. “Precisamos de uma administração transparente que respeite o cidadão”, disse o novo pré-candidato. Dr. Cacciari vai preparar um grande evento no início de 2016.

Conde Chiquinho Scarpa aceita convite de Pereira e será candidato a vereador em SP

O conde Chiquinho Scarpa aceitou na tarde de ontem (5) o convite do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, para concorrer a vereador em São Paulo no ano que vem. O anúncio foi feito na sede do partido, na capital, e foi acompanhado, entre outras pessoas, pela empresária Pricila Menin, articuladora da filiação de Scarpa.

Ao comentar a decisão, que já vinha estudando há algum tempo, o conde disse estar pronto para dar sua contribuição ao maior município do País e que, a partir de agora, estará totalmente voltado a esse projeto e aos interesses do PRB. “Deixei minhas coisas encaminhadas para ficar livre”, disse Scarpa.

O líder do PRB acredita no sucesso eleitoral de Scarpa e sugeriu que, de imediato, ele se envolva nas atividades da Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos lançada dia 8 de outubro pelo deputado federal republicano Roberto Sales (RJ). Em 2013, Scarpa protagonizou a maior campanha de doação de órgãos do mundo.

“O conde foi notícia no mundo inteiro com o famoso ‘enterro’ do seu carro Bentley. Conscientizou milhões de pessoas da importância da doação de órgãos”, disse Pereira. Naquela ocasião, Scarpa anunciou que enterraria seu carro avaliado em R$ 1 milhão para reencontrá-lo após a morte. Tudo não passou de uma campanha de marketing.

Também participaram do anúncio o vice-presidente estadual do PRB, Sérgio Fontellas; o presidente municipal do PRB, Aildo Rodrigues; o empresário Carlos Eduardo Calfat-Salem e a presidente da Associação dos Nordestinos do Estado de São Paulo (ANESP), Francis Bezerra.

Perfil

Francisco Scarpa Filho, conhecido como conde Chiquinho Scarpa, tem 64 anos e é herdeiro de industriais ítalo-brasileiros. É famoso no Brasil e no exterior por frequentar as altas rodas sociais. Será candidato a um cargo político pela primeira vez.

Mensagem da Semana: ‘Pinato, Cunha e a torcida organizada’

Olá republicanos de todo o Brasil.

Vocês acompanharam na semana passada que o deputado federal Fausto Pinato, do PRB de São Paulo, foi sorteado e depois escolhido pelo presidente do Conselho de Ética para ser o relator do pedido de cassação do chefe do Legislativo, Eduardo Cunha (PMDB), sob suspeita de ter mentido numa CPI acerca de possível dinheiro seu na Suíça e não declarado à Receita Federal.

A partir do momento da escolha, Pinato virou notícia no Brasil todo devido à possibilidade de poder sugerir a cassação ou outra punição prevista no Regimento Interno da Câmara, inclusive eventual absolvição, ao terceiro homem mais poderoso do País. Vasculharam sua vida, viraram de ponta-cabeça sua biografia e, como de costume, setores da imprensa já desdenharam do parlamentar.

Suas palavras foram poucas desde o fatídico dia que saiu do anonimato para a fama. Restringiu-se a dizer que não teme qualquer tipo de pressão, que colherá todas as informações e provas possíveis e que, obviamente, dará chance do acusado de se defender como determina a Constituição Federal. No entanto, não foram poucos os “analistas” que já o tomaram por subserviente.

Acusaram o PRB de “ter relações religiosas com Cunha”, fato que não existe nem nunca existiu; sugeriram conluio entre Pinato e o acusado porque o PRB apoiou Cunha para presidente da Câmara – o partido emitiu nota afirmando que o apoio ao peemedebista se deu pela proposta de independência do Poder Legislativo e antes do surgimento das denúncias.

Até um eventual dividendo eleitoral a Celso Russomanno, pré-candidato a prefeito de São Paulo, foi trazido às “análises” de certos jornalistas que costumam julgar antes da própria Justiça. O relator é Pinato, não Russomanno. Quem reunirá as provas e a defesa e fará o relatório é o primeiro, não o segundo. Leia a nota do PRB na íntegra aqui.

A opinião pública, por meio dos jornais, já condenou Cunha. Embora digam aqui e ali que as provas contra o presidente da Câmara sejam robustas, ainda não foi dado o direito constitucional à defesa. Há no ar a sugestão de que a condenação prévia de Cunha por Pinato é o correto a fazer, e que o contrário disso será apenas mais uma pizza. É uma postura temerária e antirrepublicana.

Pinato afirma estar preparado para a missão. Pelo pouco que já falou com a imprensa, afirmou que fará tudo com isenção e imparcialidade, obedecendo os ritos do colegiado de forma transparente e republicana. Como já afirmamos na nota, qualquer coisa que passar disso é pura ilação e tentativa de condenar o acusado antes do processo. Esperamos que a torcida organizada dê lugar à razão.

Boa semana a todos.

Marcos Pereira – advogado e presidente nacional do PRB

Obra entregue inacabada

Será que os secretários municipais de Obras senhor JOÃO BENAVIDES ALARCON, Serviços Públicos senhor SÉRGIO ARNALDO BRAZ, Esportes e Recreação senhor LUIZ CARLOS DE MELLO CARDIM, Educação senhora ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS, planejamento e tecnologia da informação senhor SIZENANDO CRISTO e retornou no CIASE SUMARÈ / Caraguatatuba após a cerimônia de inauguração?

Estamos de olho e colaborando com a atual gestão municipal, e mas uma vez eu venho reivindicar na condição de cidadão e morador do bairro Sumaré que seja concluída a obra do prédio do CIASE SUMARÉ / Caraguatatuba ou será necessário entrar com uma representação no Ministério Público?

Situação atual do CIASE SUMARÈ: A obra foi licitada, paga e entregue como concluída. Mas a atual situação é totalmente contraria, a obra foi entregue sem ser concluída. Após visitar o CIASE SUMARÈ percebi que esta faltando concluir a sala de informática, iluminação na frente do CIASE SUMARÉ, vira e mexe a hidromassagem dá problemas e outras situações.

Eu quero ressaltar que a atual diretora vem realizando um excelente trabalho assim como os demais servidores que ali trabalham.

Senhor Antonio Carlos da Silva - Prefeito das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba,  falta pouco menos de 11 (onze) meses para terminar o seu governo, esta na hora de cobrar da empresa que fez esta obra “O QUE ESTA FALTANDO”. E como o senhor diz em seus discursos, que “RESPEITA O DINHEIRO PÚBLICO” esta na hora do senhor dá uma prova que não passa de discurso político a sua fala. Eu não quero acreditar, que esta obra vai cair no esquecimento.

Fonte: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/index.php?mact=News,cntnt01,detail,0&cntnt01articleid=16&cntnt01returnid=15

Somente observe e veja as leis votadas nesta ultima legislatura os atos dos 15 (quinze) vereadores de Caraguatatuba

Observe os atos dos 15 (quinze) vereadores de Caraguatatuba e depois veja se eles merecem serem reeleitos nas próximas eleições...

Árvore de NataI da lagoa será inauguração será no dia 28 de novembro, no Parque do Cantagalo. Evento completa 20 anos em 2015.

A árvore de Natal da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio, começou a ser montada na noite do dia (16) de outubro de 2015. Em sua 20ª edição, a maior árvore de natal flutuante do mundo será inaugurada no dia 28 de novembro de 2015, às 20h, no Parque do Cantagalo e o Blog do Guilherme Araújo pelo 13º ano consecutivo vai estar presente com promoters prestando informações aos turistas.

A visita à árvore é considerada o terceiro maior evento da cidade do Rio de Janeiro depois do Carnaval e do Réveillon. Os 11 flutuadores que formam a base de 810 metros quadrados que sustentam a árvore foram transportados de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, até a Saoa (Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas), na Lagoa, local em que tradicionalmente é montada desde 1996. A operação teve início às 23h30 e durou aproximadamente cinco horas.

Os flutuadores, peças de metal naval que medem 12 metros de comprimento, 2,44 m de altura e 3 m de largura, pesam entre 12 e 16 toneladas. Para serem colocados na água, foram içados por um guindaste de 120 toneladas. O processo envolveu 30 profissionais, além de uma equipe de operadores de trânsito que acompanhou a chegada dos flutuadores, desde o transporte até a montagem.

Eu tenho fé

Não tenho como negar que "Tu és fiel Senhor" e nenhumas das 

suas promessas podem ser impedida na minha vida e de meus 

familiares e amigos.

Juntos #MudaCaraguatatuba

Como é de conhecimento de todos, estamos na luta por uma política limpa de qualidade e dentro desta visão e na condição de cidadão e jornalista (MTB nº 79157) eu venho pedir aos cidadãos brasileiros não importe a cidade que souberem de qualquer suspeita de irregularidade que envie para o e-mail: guilhermemanorj@hotmail.com - celular: (12) 997989179 - Guilherme Araújo para que possamos encaminhar a denuncia ao MP de Caraguatatuba para que este órgão possa tomar conhecimento e as medidas legais.

Toma vergonha na cara e ponha-se no seu lugar, ou então eu vou comprar 01 (uma) lingerie cor de rosa e te dá de presente.

È ser muito fora de tudo... 

O cara tinha cargo comissionado, fazia um monte de merda por onde passou, segundo seus próprios amigos de trabalho foi um péssimo colega de serviço, quando ia trabalhar só sabia ficar na internet ou então fechava a porta da sala onde supostamente trabalhava para roncar todos os dias na parte da tarde. 

Após perder o seu cargo comissionado (alias um boquinha) ele vem metendo o pau em políticos e vereadores nas redes sociais. Não satisfeito com suas inúmeras ações, agora este cidadão, tem a cara de pau de espalhar que é analista político... 

Toma vergonha na cara e ponha-se no seu lugar, ou então eu vou comprar 01 (uma) lingerie cor de rosa e te dá de presente.