Após participar
semanalmente das sessões legislativa Câmara Municipal das Estâncias Balneárias
de Caraguatatuba e ouvir e ver as coisas absurdas que estão sendo aprovadas por
alguns dos vereadores, resolvi escrever este texto e explicar aos meus
seguidores quais as obrigações dos vereadores de Caraguatatuba?
Então leia abaixo
e veja se os vereadores (a) de Caraguatatuba estão cumprindo suas obrigações
POIS BEM:
O vereador é um
representante político que opera no domínio do município. A Câmara Municipal
das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba está para o município do mesmo jeito
que está a Assembléia para o Estado e a Câmara Federal, para a União. O
vereador tem o mesmo poder Legislativo, do Deputado Estadual, do Deputado
Federal e do Senador da República, isto em relação ao Município. É um fiscal da
administração pública, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de
contas.
Vejamos algumas de
suas: (Legislar sobre interesse local)
Os vereadores
aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de
tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo,
manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram
projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as
sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei,
elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres,
requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões
permanentes.
A função que
considero mais importante é a de fiscal do povo:
Cada centavo do
dinheiro público que o prefeito gasta, o vereador tem que saber como foi usado.
Será que os vereadores de Caraguatatuba têm autonomia para fiscalizar o
prefeito?
O vereador pode
convidar o prefeito a qualquer momento para prestar esclarecimentos à câmara
sobre qualquer coisa que julgue incorreta.
A transparência da
administração pública é responsabilidade do vereador e o vereador não deve ser
aliado de prefeito. O prefeito tem que ter consciência de que se errar se não
trabalhar direito, será cassado pelos vereadores.
Fiscalizar as
contas do Executivo:
O executivo
(prefeito e secretários) deve comparecer periodicamente à Câmara, quando
convidados , para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes
esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos.
A fiscalização
ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso
do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da lei de
diretriz orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município
e análise profunda do plano diretor. Essa é a função onde um vereador por si só
pode fazer a diferença. A função legislativa do vereador é importantíssima,
pela própria estrutura federativa brasileira. Muitas vezes o vereador, não se
dá ao respeito, nem compreende o valor que tem e se vende para prefeito,
assinando tudo que ele manda, ajudando a fazer falcatrua, dando prejuízo ao
município e prejudicando o povo.
Mas o eleitor que
descobrir isto, pode procurar o promotor público, com o seu título de eleitor e
formalizar a denúncia, pra lascar o prefeito e o vereador.
O povo também tem
que tomar consciência que ele é à parte mais importante da administração
pública municipal e “SÓ EXISTE CIDADE, PORQUE EXISTE A POPULAÇÃO”.
Os vereadores de
Caraguatatuba têm a obrigação de apontar os erros do prefeito Antônio Carlos da
Silva e de apurar os desfalques nas contas públicas.
Se o poder
legislativo (câmara de vereadores) é um poder independente é porque o vereador
não deve ficar submisso e batendo palma pra prefeito.
Outra coisa
importante que devemos deixar bem claro ao cidadão Caiçara:
O prefeito não tem
que ter maioria de vereadores na câmara, não, o executivo é um poder, o
legislativo e outro. Prefeito que diz que tem maioria é porque precisa encobrir
alguma coisa mal feita.
Cuidado: estamos
de olho. O povo é fiscal dos dois, do prefeito e do vereador.
Representar a
população local:
O vereador é, ao
mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos
organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar
e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências
públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois
funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Outras
atribuições, não menos importantes, seriam:
• Prestar, com a
cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à
saúde da população;
• Promover, no que
couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do
uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
• Não deixar que o
prefeito venda, deprede, desvie, as terras do patrimônio municipal, pois são do
ovo, são de todos e por isto tem que ser preservadas.
• Promover a
proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a
ação fiscalizadora federal e estadual.
Na vida cotidiana,
os vereadores têm a palavra final sobre o destino de todos os recursos que
entram no município.
Atenção moradores
e empresários de Caraguatatuba, quando você souber que tem um vereador cometendo
coisas irregulares “CRIME DE PREVARICAÇÃO” não perca tempo, vá correndo ao
promotor de justiça e faça a denúncia.
