Atribuições

Após participar semanalmente das sessões legislativa Câmara Municipal das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba e ouvir e ver as coisas absurdas que estão sendo aprovadas por alguns dos vereadores, resolvi escrever este texto e explicar aos meus seguidores quais as obrigações dos vereadores de Caraguatatuba?

Então leia abaixo e veja se os vereadores (a) de Caraguatatuba estão cumprindo suas obrigações

POIS BEM:

O vereador é um representante político que opera no domínio do município. A Câmara Municipal das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba está para o município do mesmo jeito que está a Assembléia para o Estado e a Câmara Federal, para a União. O vereador tem o mesmo poder Legislativo, do Deputado Estadual, do Deputado Federal e do Senador da República, isto em relação ao Município. É um fiscal da administração pública, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas.

Vejamos algumas de suas: (Legislar sobre interesse local)

Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.

A função que considero mais importante é a de fiscal do povo:

Cada centavo do dinheiro público que o prefeito gasta, o vereador tem que saber como foi usado. Será que os vereadores de Caraguatatuba têm autonomia para fiscalizar o prefeito?

O vereador pode convidar o prefeito a qualquer momento para prestar esclarecimentos à câmara sobre qualquer coisa que julgue incorreta.

A transparência da administração pública é responsabilidade do vereador e o vereador não deve ser aliado de prefeito. O prefeito tem que ter consciência de que se errar se não trabalhar direito, será cassado pelos vereadores.

Fiscalizar as contas do Executivo:

O executivo (prefeito e secretários) deve comparecer periodicamente à Câmara, quando convidados , para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos.

A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da lei de diretriz orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do plano diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa do vereador é importantíssima, pela própria estrutura federativa brasileira. Muitas vezes o vereador, não se dá ao respeito, nem compreende o valor que tem e se vende para prefeito, assinando tudo que ele manda, ajudando a fazer falcatrua, dando prejuízo ao município e prejudicando o povo.

Mas o eleitor que descobrir isto, pode procurar o promotor público, com o seu título de eleitor e formalizar a denúncia, pra lascar o prefeito e o vereador.

O povo também tem que tomar consciência que ele é à parte mais importante da administração pública municipal e “SÓ EXISTE CIDADE, PORQUE EXISTE A POPULAÇÃO”.

Os vereadores de Caraguatatuba têm a obrigação de apontar os erros do prefeito Antônio Carlos da Silva e de apurar os desfalques nas contas públicas.

Se o poder legislativo (câmara de vereadores) é um poder independente é porque o vereador não deve ficar submisso e batendo palma pra prefeito.

Outra coisa importante que devemos deixar bem claro ao cidadão Caiçara:

O prefeito não tem que ter maioria de vereadores na câmara, não, o executivo é um poder, o legislativo e outro. Prefeito que diz que tem maioria é porque precisa encobrir alguma coisa mal feita.

Cuidado: estamos de olho. O povo é fiscal dos dois, do prefeito e do vereador.

Representar a população local:

O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

Outras atribuições, não menos importantes, seriam:

• Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

• Promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

• Não deixar que o prefeito venda, deprede, desvie, as terras do patrimônio municipal, pois são do ovo, são de todos e por isto tem que ser preservadas.

• Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino de todos os recursos que entram no município.

Atenção moradores e empresários de Caraguatatuba, quando você souber que tem um vereador cometendo coisas irregulares “CRIME DE PREVARICAÇÃO” não perca tempo, vá correndo ao promotor de justiça e faça a denúncia.