Tive a honra e a confiança dos eleitores de
exercer dois mandatos consecutivos no I Conselho Tutelar em Duque de Caxias até
janeiro de 2013. Atualmente estou Conselheiro Estadual do CEDCA e me sentindo
envolvido, comprometido e participante da causa é que manifesto a seguir minhas
observações, críticas e considerações não no sentido de julgo, mas de
participação em um processo democrático que precisa ser melhor entendido e
executado em todos os níveis.
Hoje no calendário oficial comemoramos o Dia da
Criança e aproveito para parabenizar a todas as crianças deste nosso Brasil
afora que brevemente serão adolescentes e no ciclo natural da vida, adultos e
idosos. Que reconheçamos a condição peculiar de criança diariamente
provendo-lhes de todas as condições dignas e de respeito à sua formação
integral.
Parabenizo, também, a todos os Conselheiros
Tutelares eleitos legitimamente no último domingo, 04 de outubro, em um
processo unificado a nível nacional que apesar de previsto através da Lei
Federal 12.696/12 não teve a atenção, a prioridade, o emprego de um
planejamento mínimo e comprometimento da executiva nacional, do Tribunal
Superior Eleitoral e de muitas prefeituras para que o processo acontecesse de
forma ágil e minimamente confiável.
O processo foi interrompido em municípios
centrais do país como Rio de Janeiro e São Paulo, como exemplos que ilustram o
descaso com a política de proteção aos direitos de nossas crianças e
adolescentes. A atenção dispensada a este pleito ao longo desses três anos já
apontava esse desfecho decepcionante, onde se perdeu a oportunidade de dar um
passo largo para o fortalecimento do órgão Conselho Tutelar.
Em Duque de Caxias, onde acompanhei de perto o
processo no I distrito, se deu de forma confusa e exitosa, com deliberações que
colocaram em cheques o preparo do CMDCA na condução do pleito e dos candidatos
na aferição de seus conhecimentos básicos, com recursos minimamente
constrangedores para o porte e histórico de um município como o nosso, e que
foram acatados! A distribuição desproporcional dos locais de votações que
desestimularam e dificultaram o acesso dos eleitores, quando mais uma vez o
Jardim Gramacho não foi contemplado com um local sequer (!!), além do
despreparo de muitas equipes nas seções eleitorais e uma histórica e
inexistente fiscalização tanto do CMDCA, dos candidatos e MP nos postos.
Ouvi de muitos integrantes da organização, “que
compareceu muita gente pra votar”. Ora, se tivemos um aumento de 100% no número
de Conselhos Tutelares, passando de três para seis, é óbvio que com o número
maior de candidatos mais pulverizados demandaria mais eleitores, envidando
maior esforço por parte da comissão organizadora no planejamento e na oferta de
uma estrutura maior, melhor e mais segura.
A apuração manual que já é naturalmente lenta e
cansativa, se deu com muita interferência de pessoas alheias a apuração, apesar
da presença do MP. Acredito que se tivesse começado no domingo, após a votação
em escolas polo em cada distrito seria mais ágil... Já passou, mas o I distrito
com o maior colégio eleitoral ter ficado por último com o resultado sendo
anunciado após as 03:00 h de terça-feira foi um teste de resistência que
poderia ter sido atenuado.
Não há nada de ilegal, imoral em você ter apoios
de diferentes segmentos e níveis em suas propostas pessoais ou públicas como
esta eleição. Buscá-los é importante. Porém, o que me chamou a atenção foi o
grande número de candidatos com apoios de lideranças políticas e principalmente
de políticos de mandatos que não tem ou tiveram atuações pouco expressivas na
área de garantias de direitos de crianças e adolescentes, mas que estavam no
local da apuração aferindo o poder de ‘resultado de eleição’. Do lado oposto só
lembro-me da presença de um representante de instituição, segmento que deveria
se fazer mais presente diante ao número expressivo de candidatos tão envolvidos
com crianças e adolescentes.
Finalizando, chamo a atenção dos novos
Conselheiros para a oportunidade de fazer melhor, se organizarem e produzir
estatísticas, se apossarem do conhecimento da Lei 8069/90 - ECA e outros
códigos legais para o pleno exercício do mandato, além da sensibilidade para
tratar de violação de direitos de indivíduos em formação, para mobilizar os
apoios políticos que se apresentaram nesta eleição para que a Comissão
Permanente dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal atue
efetivamente, identificando demandas, construindo políticas e fiscalizando os
serviços e programas da área, como também legisle para o fortalecimento dos
Conselhos, de uma condição mais digna de trabalho e de salários, com o
reconhecimento da relevância desta função. Ao CMDCA que amplie e aprofunde os
debates e se fortaleça cada vez mais com as participações paritárias, a
capacitação continuada, construindo uma consistente rede de garantias em nosso
município.
A todos, muito boa sorte na caminhada.
Grande abraço,
Mr. Celso Lopes
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