Requerimentos aprovados na 32ª Sessão Ordinária

Requerimento Nº 136/13 – Ver Aurimar Mansano – Requer informações do Executivo sobre a Casa de Saúde Stella Maris.

 Requerimento Nº 137/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer informações do Executivo sobre a identificação de vias públicas no município.

 Requerimento Nº 138/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Requer informações do Executivo sobre a discriminação e regularização de terras devolutas localizadas no município efetivadas por meio da Lei Municipal nº 935/2002, que autorizou o Chefe do Executivo a celebrar convênio com o ITESP.

 Requerimento Nº 139/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Poder Executivo Estadual informações sobre o convênio celebrado com o Governo Municipal para a implantação do programa estadual de regularização de núcleos habitacionais – cidade legal.

 Requerimento Nº 140/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer informações do Executivo sobre as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde do município.

 Requerimento Nº 141/13 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer informações do Executivo sobre o recapeamento e pavimentação das ruas do Bairro Morro do Algodão.

 Requerimento Nº 142/13 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer informações do Executivo sobre a construção de UBS – Unidade Básica de Saúde, nas imediações dos bairros Pontal Santa Marina, Jardim Britânia ou Praia das Palmeiras.

 Requerimento Nº 143/13 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer informações do Executivo sobre implantação de novo cemitério, funerária municipal e taxas de manutenção.

CAR da UTGCA participa de nova reunião com representante da Petrobras‏

Na tarde da última quarta-feira, a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da UTGCA – Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato - esteve em um encontro no escritório da empresa para novos esclarecimentos.

 A CAR, criada por meio da resolução nº 171, de 13 de março de 2013, é composta pelos vereadores Wenceslau de Souza Neto (Lelau) - presidente, Júlio Cezar Alves, relator e Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China), membro. Os vereadores foram recebidos pelo engenheiro e gerente operacional Valmor Buss

 A reunião serviu para os parlamentares colherem importantes informações a respeito do trabalho da empresa em Caraguatatuba para enriquecimento do relatório final que será apresentado no dia 12 de novembro, em sessão ordinária na Câmara Municipal.

 No encontro, o vereador Lelau, presidente da CAR, convidou o representante da Petrobras para fazer explanações a respeito da UTGCA no dia da leitura do relatório.

 Valmor Buss expôs a comissão algumas ações realizadas no município, como o programa Conpet, que tem promovido oficinas para orientação de professores e educadores no sentido de sensibilizar os profissionais para que multipliquem a cultura ‘antidesperdício’ e de uso racional dos recursos naturais, em especial, dos derivados do petróleo e do gás natural.

 Com relação ao fortalecimento da cadeia de fornecedores locais e a formação e qualificação de mão de obra, o programaPROMIMP tem desenvolvido cursos gratuitos, tendo alguns deles, a empresa, concedido aos alunos bolsa incentivo.

 Essa foi a terceira reunião da comissão com membros da Petrobras. Na última, em setembro, a CAR cobrou informações a respeito de uma notícia veiculada na mídia local de que houve um vazamento de 400 litros de C5+ e benzeno. Explicações foram dadas, tranqüilizando os vereadores.

 “Fomos mais uma vez muito bem recebidos e saímos satisfeitos com as explanações por parte do engenheiro, que deverá estar presente no dia da apresentação do relatório final do trabalho realizado por essa comissão, que com certeza buscou informações pertinentes e cobrar sempre visando o bem estar da nossa comunidade”, falou Lelau.

Projetos de taxa de licença ambiental e PPA são aprovados‏

Na 32ª sessão ordinária de 2013, realizada na noite da última terça-feira, os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei 70/13, que dispõe sobre o plano plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017. Os parlamentares aprovaram também o projeto de lei complementar 04/13, que acrescenta e altera dispositivos da lei complementar 14/2003, instituindo a taxa de licença ambiental e taxa de expedição de impressos fiscais. Ambas as propostas são do Poder Executivo.

 Durante a sessão, os vereadores mantiveram sete dos oito vetos às emendas feitas pelos parlamentares, em relação ao projeto de lei complementar 02/2013, que dispõe sobre benefícios fiscais no município de Caraguatatuba e dá outras providências. Apenas um veto foi derrubado.

 A líder do governo, Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB), pediu o adiamento por tempo indeterminado da propositura 44/13, do Executivo, que reconhece como fechado o loteamento Recanto Sandra, autoriza a outorga de permissão de uso de bens públicos localizados no loteamento e dá outras providências.

 Por fim, o vereador Francisco Carlos Marcelino, do PPS, teve a aprovação do seu projeto de lei complementar 07/13, que dispõe sobre a vistoria periódica e edificações plurifamiliares e dá outras providências.

A 33ª sessão ordinária se realizará na próxima terça-feira, a partir das 19h30.

Médico condenado pela morte de Michael Jackson quer voltar a atuar na medicina

O médico condenado pela morte de Michael Jackson, Conrad Murray, quer retomar a carreira na medicina após cumprir a pena na cadeia. De acordo com o site americano "TMZ", ele pretende entrar com um processo contra a revogação de sua licença de médico no Texas e na Califórnia, nos Estados Unidos.

Murray foi condenado pela justiça a quatro anos de prisão por homicídio culposo pela morte de Michael Jackson , em novembro de 2011. O médico tem 20 anos de experiência e, fora o problema envolvendo o cantor, seu histórico é totalmente limpo. Murray ainda tem uma legião de pacientes fiéis que estão dispostos a comparecer em seu julgamento na Califórnia.

Conrad Murray sairá da prisão no dia 28 de outubro. Ele não descarta a possibilidade de atuar como médico fora dos Estados Unidos, onde a revogação pode não se aplicada, caso ele não consiga a licença para voltar a clinicar em seu país.

Em agosto, um psiquiatra especializado em dependência de drogas afirmou que Michael Jackson era muito viciado. Dr. Petros Levounis foi contratado pelos advogados da empresa AEG Live, promotora da turnê "This is It", em 2009, que não chegou a acontecer. A companhia é acusada de ter sido a responsável pela morte de Michael por negligência, já que contratou Conrad Murray para cuidar do artista. Segundo o psiquiatra, o rei do pop era tão sigiloso com o seu vício que ninguém poderia saber que ele corria perigo enquanto se preparava para o seu retorno.

Luciano Camargo comemora 10 anos de casamento: 'Privilégio de amar você'

Luciano Camargo ainda se mostra apaixonado após uma década de união com sua mulher, Flávia. Nesta quarta-feira, 16 de outubro, data em que o casal completa dez anos de casamento, o irmão de Zezé Di Camargo foi só romantismo com a companheira. O cantor publicou uma foto em que aparece abraçado com a mulher e escreveu a homenagem na legenda: "Que Deus me dê muitos anos de vida, só para eu ter o privilégio de amar você. Parabéns pelo nosso dia. O ato de amar é eterno".

Depois foi a vez de Flávia fazer a sua declaração de amor na rede social: "Meu amor, 10 anos de casamento e 13 de namoro, agradeço a Deus por ter me dado um marido como você, que me honra e me respeita. Hoje temos uma familia, responsabilidades. Amo ser sua esposa. E amo ser você o pai das minhas filhas. Obrigada. Amo, amo, amo".

Em setembro, Luciano contou em entrevista à revista "Caras" que celebraria o casamento pela terceira vez: "Nós já casamos duas vezes. A primeira vez aqui em São Paulo, e a segunda no México, na praia, completou. O artista estava animado com a ideia de realizar o terceiro casamento: "A gente vai se casar na Disney. É uma noite que eles abrem, não tem público nenhum".

Luciano voltou aos palcos em 31 de agosto após fazer cirurgia de retirada de pedras na vesícula. Em conversa com o Purepeople, a assessora do sertanejo explicou: "Ele foi ao médico para uma consulta de rotina e foi constatado que havia quatro pedras na vesícula. O Luciano fez exames e a orientação foi de que a operação seria o mais indicado".

Junno Andrade fala sobre ter mais filhos com namorada, Xuxa: 'Se vier, veio'

Junno Andrade, namorado de Xuxa, foi sozinho, na noite desta terça-feira (15), ao lançamento da coleção de Natal da grife de joias Vivara, que conta com Gisele Bündchen como garota-propaganda. No evento, realizado no Hotel Fasano, em São Paulo, o ator, que é pai de uma menina de 9 anos, falou com a imprensa sobre aumentar a família.

"A gente não está fazendo nenhum tipo de plano. Mas se vier, veio", disse Junno, que namora Xuxa desde janeiro deste ano. Ele também contou qual foi a primeira joia que deu para a apresentadora. "Um par de alianças", disse.

No último sábado (12), a rainha dos baixinhos fez um programa especial em comemoração ao Dia das Crianças. Durante o quadro de show de calouros, a artista conversava sobre relacionamentos com a atriz Samanta Schmütz, uma das juradas da atração. A estrela do seriado "Vai que Cola" falava sobre seu marido americano, o que fez a loira também querer compartilhar um detalhe sobre sua relação com seu amado.

"Você sabe, né? Ele é da ZL (Zona Leste de São Paulo). A cada cinco palavras que ele fala, quatro são palavrões. Eu estou tentando não pegar isso para mim, mas é quase impossível, né?", brincou a apresentadora, imitando os trejeitos do namorado.

Giovanna Ewbank, Bruno Gagliasso, Heloísa Perissé, Karina Bacchi, Helena Bordon e Fabiana Justus, filha do empresário Roberto Justus, também prestigiaram o evento.

Deborah Evelyn fala sobre anorexia na adolescência: 'Apareceu sem eu perceber'

A atriz Deborah Evelyn, no ar como a Irene de "Sangue Bom", sofreu uma séria anorexia na adolescência e conversou com Ana Maria Braga sobre o problema de saúde. Ela aproveitou para fazer um alerta as pessoas que passam pela mesma dificuldade.

"Eu tive anorexia quando eu era adolescente, entre mais ou menos 13 aos 17 anos, antes de entrar pra faculdade. Eu estava na escola, e foi uma doença, porque é uma doença, uma doença muito séria, que foi aparecendo sem eu perceber. Você começa a achar que você está gorda, que você precisa emagrecer mesmo não estando, como era o meu caso", afirmou Deborah em entrevista ao "Mais Você", na manhã desta quarta-feira (16).

A atriz ainda contou como descobriu que estava com a doença: "Na verdade, só quando eu entrei na faculdade e comecei a me tratar, eu comecei a fazer análise, os meus horizontes abriram, eu comecei a me envolver com outras pessoas, aí que eu percebi o que estava acontecendo comigo, junto com isso a minha mãe, sempre tentando me ajudar muito e muito preocupada".

Com a cobrança cada vez maior em relação aos padrões de beleza, Deborah analisou que esta preocupação é prejudicial. "Foi uma fase muito difícil, mas eu não tinha naquela época o que eu acho que hoje em dia tem, que é essa ditadura da magreza. Isso é muito perigoso, eu acho que precisa ter um alerta", afirma a atriz, que fez um apelo para as jovens que sofrem de anorexia: "Procurem ajuda, é muito importante procurara ajuda, porque não é um caminho fácil e não é um caminho bom também".

Thammy Miranda planeja se casar com Nilceia e ainda revela: 'Quero ter filhos'

Thammy Miranda e sua namorada, Nilceia Oliveira, participaram da Festa de 13 anos da Revista "QUEM Acontece", no Espaço das Américas, em São Paulo, na noite desta terça-feira (16). A repórter do programa "Famoso Quem", do SBT, deu entrevista durante o evento e declarou que pensa em se casar com a companheira: "Não estou enrolando ninguém. Quero ter filhos e estamos pensando em oficializar a união. Para ter filho, precisa casar".

"Estamos juntas há um ano e a relação está muito legal", disse Thammy Miranda, que ainda deixou bem claro, com muito bom humor, qual das duas irá gestar o bebê e carregá-lo durante os nove meses de gravidez: "Imagine eu de barrigão? Não iria ficar bom. Ia ser estranho. A gente vai ver como fazer e talvez procuremos um banco de doação de sêmen. Faremos inseminação artificial".

A filha de Gretchen costuma publicar em sua rede social imagens e histórias da intimidade do casal. Recentemente, Thammy contou que foi expulsa da cama por não ter tomado banho: "Me expulsaram da cama só porque eu e a Lara (amiga do casal) montamos um armário todo e dois criados-mudos. Não posso tomar banho porque o box não pode molhar hoje. Só amanhã! Hahaha".

Monique Evans quer se apegar à igreja após sair de clínica psiquiátrica

Monique Evans vai bsucar forças na igreja para superar a depressão. Segundo a coluna "Retratos da Vida", do jornal carioca "Extra" desta quarta-feira (15), a ex-modelo vai deixar a clínica psiquiátrica até o fim desta semana e tem desabafado com os enfermeiros do local: "Graças a Deus está acabando".

Ainda de acordo com a publicação, Monique está em um quarto individual que tem o valor de R$ 550 por dia. A loira tem passado o tempo na área verde do local e não dispensa o uso de maquiagem. Ela é sempre vista com batom vermelho, lápis de olho e máscara para cílios.

A mãe de Monique conversou com a coluna "Diário da Fama", do jornal "Diário de S. Paulo" e falou sobre a saúde da filha. "Monique já recebeu alta médica, mas pediu para ficar mais um pouco. Ela fez amigos lá dentro e está ajudando outras pessoas".

Na ocasião, ela comentou que a loira está sendo bem tratada.

"A clínica é um lugar muito bonito. Ela está muito bem lá... Monique só precisa de muito carinho e amor. Há anos que ela tem depressão. Agora, porém, acabou se agravando porque ela ficou muito empenhada na campanha pela Bárbara (por causa de 'A Fazenda'). Daí ela surtou mesmo. Colocou tudo para fora de uma vez".

O filho da artista, Armando, declarou ao Purepeople que está confiante na recuperação da mãe. "Ela está se cuidando e vai ficar bem. Não tem um dia certo para ela ter alta, mas, assim que ela deixar a clínica, ela vai ser a primeira a querer falar com a imprensa".

Antonia Fontenelle sobre herança de Marcos Paulo: 'Causa perplexidade'

Antonia Fontenelle mandou uma carta à imprensa nesta quarta-feira (16) para comentar os últimos acontecimentos do processo sobre a divisão dos bens de seu marido, o diretor Marcos Paulo, morto em novembro do ano passado. Conforme o Blog do Guilherme Araújo publicou com exclusividade no dia 9 deste mês, a Justiça concluiu que a atriz não tem direito à herança deixada por ele.

O documento enviado nesta quarta-feira é assinado pela atriz e seus advogados e reafirma os desejos deixados expressos em um documento de próprio punho escrito pelo diretor.

"Como é de conhecimento público, Antonia conviveu com o ator e diretor Marcos Paulo por sete anos. Durante este período, mais do que marido e mulher, foram parceiros, sócios, realizaram projetos profissionais, computando juntos enormes resultados. Foi inquestionável cuidadora de Marcos Paulo, devido ao câncer que o acometia, em todos os momentos em que este se encontrava com sua saúde fragilizada, até seu último dia de vida", se inicia a carta.

A produtora de cinema conta que não sabia dos desejos do ex-marido. "Quando do falecimento de seu companheiro, Antonia tomou conhecimento de que ele, Marcos Paulo, havia confiado ao seu advogado e atual inventariante, Dr. João Paulo Lins e Silva, manifestação de próprio punho que a beneficia por reconhecê-la titular de direitos decorrentes da união estável mantida. Documento este, inclusive, de ciência do pai do ator e diretor".

Antonia relembrou tudo o que passou desde que o processo de inventário começou. "Diante deste cenário, visando proteger seus direitos e, principalmente, honrar a vontade daquele que foi seu grande companheiro em vida, Antonia não viu outra alternativa senão pleitear em juízo os seus direitos. Para Antonia, a decisão da juíza de 1ª instância causa perplexidade, motivo pelo qual, legitimamente indignada, utilizar-se-á de seu direito de recorrer, por acreditar na reversão desta decisão pela Instância Superior", conclui.

Tá lá um corpo estendido no chão...

A coisa de 20 minutos atrás um vagabundo assaltou um rapaz, na saidinha de banco, aqui atrás da Lande Rover (Barra da Tijuca). Vejam onde ele está agora...

Alckmin fala sobre cartel no metrô na TV Em inserções do partido que serão veiculadas a partir desta segunda, a estratégia é mostrar que o governador 'não se esconde atrás de problemas'

O PSDB de São Paulo vai veicular a partir da noite desta segunda-feira, 14, uma propaganda de TV em que menciona as denúncias de formação de cartel em licitações de trem e metrô na capital paulista. As inserções devem ir ao ar nos próximos quatro dias e fazem parte da estratégia tucana de tentar desconstruir o discurso da oposição, que tenta vialbilizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa para investigar o caso.

Na peça de 34 segundos, o governador Geraldo Alckmin é apresentado como aquele que "não se esconde dos problemas" e no qual o tucano aparece afirmando que vai punir os culpados envolvidos no caso.

"Vou fundo nessa história, punir os culpados. Porque eu não vou permitir que isso atrapalhe o maior investimento já feito no metrô e que atrase suas obras", diz Alckmin no comercial. Seria muito bom se todos os governantes agissem assim", afirma a apresentadora no fim do spot.

Além dessa peça, outros dois programas foram preparados para ir ao ar no mesmo período: um votado para as ações do governo na saúde e outro, no ensino técnico.

Em 4 Estados, PT e PSB resistem a romper aliança Apesar do racha nacional, diretórios alegam que fim de parcerias regionais, algumas históricas, comprometeria planos eleitorais

Diretórios do PT e do PSB em quatro Estados resistem a romper as alianças regionais entre as siglas, apesar do racha nacional que deve resultar na candidatura ao Planalto do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Esses acordos existem no Acre, no Amapá, no Espírito Santo e em Sergipe.

No Espírito Santo, mesmo diante de informações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria orientado o PT a isolar Campos nos Estados, o governador Renato Casagrande (PSB) se reuniu ontem pela manhã com líderes petistas e, segundo relatos de dirigentes do PT, afirmou a eles que deseja manter o partido de Dilma em sua chapa - seu vice é petista - e que guarda uma vaga para a sigla na eleição majoritária - a vice ou o Senado. Também manifestou a intenção de se coligar com o partido na chapa proporcional. Em troca, prometeu se manter neutro em relação à eleição nacional, na qual não faria campanha para nenhum presidenciável. Participaram desse encontro a senadora Ana Rita (PT-ES), o ex-prefeito de Vitória João Coser, deputados estaduais e dirigentes do partido.

Dos petistas, Casagrande ouviu que o desejo de permanecerem juntos em 2014 é recíproco. "O PT não discute nenhum outro plano que não seja esse com o governador", afirmou José Roberto Dudé, presidente do PT capixaba e participante da reunião. Segundo ele, o diretório não recebeu nenhuma orientação da Executiva Nacional para desfazer a aliança. "Eles sabem da preferência de montar palanque com o governador e concordam com essa tática."

Plano. No Acre, onde o PT governa com Tião Viana e o PSB tem a vice, os petistas também resistem a romper a Frente Popular, que já dura 14 anos. Lá, os filiados do partido de Campos querem fazer campanha para o governador de Pernambuco e para a ex-ministra Marina Silva - que foi senadora pelo PT acriano -, mas querem apoiar a reeleição de Viana. Os petistas concordam com esse plano.

"O PSB é um aliado de primeira hora que está nos apoiando. É uma relação histórica, hoje tem o vice-governador. É importante o apoio deles", declarou o presidente do PT-AC, Leonardo de Brito. Ele lembrou que, em 2010, o PV apoiou a eleição de Viana, embora tenha feito campanha para Marina, que era a candidata ao Planalto dos verdes.

Em Sergipe, PT e PSB também integram o mesmo grupo há mais de uma década. Os diretórios sergipanos das duas siglas desejam manter a aliança, apoiando a eleição do governador em exercício Jackson Barreto (PMDB). Barreto é vice do governador Marcelo Déda (PT), que está afastado para tratamento de um câncer.

Após a filiação de Marina ao PSB, os petistas receberam um telefonema do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) reafirmando o compromisso com o bloco. Segundo o PT sergipano, uma ruptura forçada com o PSB fragilizaria o bloco no Estado. "Qualquer defecção traria prejuízos importantes para a disputa e para esse projeto que vem sendo liderado pelo PT", afirmou o presidente do partido em Sergipe, Silvio Santos.

No Amapá, a vice-governadora Dora Cavalcante (PT) afirmou que só se manifestará depois das eleições internas do partido, em novembro. A presidente do diretório não foi localizada. Integrantes dos dois partidos afirmaram ao Estado que querem querem manter o bloco. O governador Camilo Capiberibe (PSB), após a filiação de Marina a seu partido, disse no Twitter que "realidade e conjuntura nacional nem sempre refletem as especificidades locais". "No Amapá aliança PSB-PT é importante e promove a mudança."

'PT não deixará Sarney na chuva', afirma ex-petista

O deputado federal Domingos Dutra (SDD-MA) disse nesta segunda-feira, 14, que acha difícil o PT conseguir abandonar o candidato do PMDB ao governo do Maranhão. Dutra, que até poucos dias atrás trabalhava para viabilizar a Rede Sustentabilidade e acabou se filiando ao Partido da Solidariedade, deixou o PT há duas semanas após anos de desgaste por discordar da aliança entre o partido e a sigla do senador José Sarney (AP). "Não acredito que o PT deixará a família Sarney na chuva", comentou. Em sua avaliação, o PMDB local é "dependente" da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não aceitará a debandada do palanque. "Se isso acontecer vou dar três gritos, três pulos e três assobios para São Longuinho", ironizou.

Com o apoio do ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e a cúpula do PT acertaram na última semana que apoiarão a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) à sucessão de Roseana Sarney. Após uma aliança de 11 anos, os petistas concluíram que é preciso investir numa candidatura forte, já que o escolhido dos Sarney, o secretário estadual de Infraestrutura Luís Fernando Silva, não está bem posicionado nas pesquisas eleitorais.

"Torço muito por isso, mas não acredito que isso ocorra", disse Dutra. O ex-petista conta que a aliança com o PMDB no Maranhão tem feito o partido "sangrar em praça pública" no Estado com a saída de militantes históricos da legenda. "O PT não tem chances de eleger nenhum deputado estadual ou federal lá", avaliou.

A divergência com a família Sarney fez com que Dutra também declinasse de integrar a Rede da ex-senadora Marina Silva. O deputado encaminhou uma carta à sigla em formação onde se mostra insatisfeito com a aproximação da coligação PSB-Rede com a deputada estadual Eliziane Gama (PPS), suposta aliada do clã peemedebista e apontada como candidata à sucessão estadual. "Neste momento estou cuidando do Solidariedade. Não tenho condições de cuidar de dois partidos", desconversou.

Roberto Jefferson poderá morrer se for preso, diz defesa Réu que denúnciou o esquema foi o primeiro a apresentar recurso nesta leva de embargos; defesa pede que ele seja perdoado devido ao seu estado de saúde

Na primeira leva de mensaleiros que devem ir para a cadeia, o ex-deputado Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão judicial ou ao menos para não ser preso e cumprir uma pena alternativa. Se for preso, argumentam os advogados, Jefferson poderá morrer.

O novo recurso de Jefferson é o primeiro da leva de embargos que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiantou que seriam meramente protelatórios. Os recursos devem ser rejeitados, o que abrirá caminho para a prisão imediata de Jefferson e outros 12 condenados que não têm direito a novo julgamento.

Condenado a 7 anos e 14 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson alega que suas declarações à época foram fundamentais para a descoberta do esquema do mensalão e consequente punição dos envolvidos. Apesar disso, sua pena foi reduzida em um terço. A defesa sustenta que, em razão de sua ajuda, a punição poderia ser perdoada ou reduzida em pelo menos dois terços.

"Não há qualquer razão para que não se tenha ofertado ao embargante o perdão judicial nos moldes previstos pela própria Lei de Regência. O que mais se poderia exigir das declarações do embargante?", questiona a defesa.

Caso não seja perdoado, Jefferson pede para não ir para a cadeia, cumprir pena alternativa ou, em última hipótese, para cumprir a pena em casa. "Tendo em vista o gravíssimo estado de saúde em que ele se encontra", alegam os advogados, a pena imposta a Jefferson deveria ser substituída por pena alternativa "por uma questão legal e, acima de tudo, humanitária". Caso contrário, afirma a defesa, a prisão seria para Jefferson "verdadeira pena de morte!".

Conforme laudo médico apresentado pelos advogados, Jefferson é "portador de Síndrome Metabólica" caracterizada por diabetes, dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de obesidade. Além disso, em 2012, Jefferson passou por tratamento para combate a câncer no pâncreas. Desde então, Jefferson toma remédios para diabetes, remédios para pressão e suplementos vitamínicos.

"Ressaltamos que o uso diário das medicações prescritas assim como o acompanhamento médico regular pela equipe assistente são fundamentais para a manutenção da estabilidade clínica do paciente, sob risco de agravamento potencialmente de seu quadro", afirmam os médicos que o atendem.

Jefferson já havia pedido o perdão judicial ou a redução de sua pena nos primeiros recursos, julgados no mês passado. A possibilidade de perdão ou de diminuição maior da pena foi rejeitada pela maioria dos ministros.