Salário regional paulista

O piso salarial tem três faixas, R$ 690, R$ 700 e R$ 710, de acordo com a atividade profissional (a lista das atividades por faixa está no Projeto de Lei 1/2012 em 23 de fevereiro de 2012, que vale a partir de Março, para pagamento em Abril) e não se aplica a trabalhadores que têm piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho nem a servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Estados e municípios terão nota de risco

O governo federal vai passar a calcular um "rating" da situação fiscal de Estados e municípios. A classificação, que funciona como uma espécie de nota da capacidade de pagamento, servirá de base para subsidiar a concessão de aval da União nos empréstimos dos governos regionais no Brasil e no exterior. A metodologia antiga levava em consideração o resultado primário (receitas menos despesas para pagamento da dívida), que deixa de ser preponderante na análise do crédito.

A adoção das novas regras ocorre num momento em que o Ministério da Fazenda ampliou em R$ 58,31 bilhões o limite fiscal de 21 Estados para novas operações de crédito voltadas a investimentos de infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana. Esses investimentos significarão maiores despesas dos Estados, o que deve reduzir o esforço fiscal dos governos no próximo ano.

Num modelo muito parecido com o que é adotado pelos bancos e até mesmo pelas agências de classificação de risco, as notas vão variar de A+ (nos casos em que situação fiscal é excelente e o risco de crédito quase nulo) até D- (quando há um quadro de desequilíbrio fiscal). Só terá aval da União o Estado e os municípios que receberem de A+ a B- (casos em que a situação fiscal é boa e o risco de crédito é médio).

A análise do crédito será feita pela equipe técnica do Tesouro com base numa complexa metodologia, com várias fórmulas matemáticas, publicadas ontem no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Fazenda, o cálculo estabelecido na portaria continuará levando em consideração o resultado primário, mas expandirá a análise para considerar outros indicadores relevantes.

O nível de endividamento (relação entre a dívida pública consolidada e a receita líquida) terá o maior peso na análise. A Fazenda não informou se a medida representa, na prática, uma flexibilização das regras. Também não informou se a nota será divulgada. 

Bancários de São Paulo aprovam greve a partir de terça-feira

Os bancários de São Paulo rejeitaram proposta de acordo da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e aprovaram, em assembleia realizada na noite de ontem, greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, dia 18. A decisão foi tomada por unanimidade.

Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Florianópolis, Pernambuco, Ceará, Bahia, Pará, Paraíba, Alagoas, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amapá, Sergipe, Londrina e Campinas, entre outros, encerraram as assembleias também com decisão favorável à greve.

A expectativa do Comando Nacional dos Bancários é de que todos os Estados aprovem a greve. "Os bancários estão indignados com essa provocação que os banqueiros fizeram e estão respondendo à Fenaban com a decisão pela greve", disse Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Sem acordo sobre a campanha salarial da categoria, o anúncio da greve é usado como forma de pressionar a Fenaban. Até agora, os banqueiros apresentaram proposta de reajuste linear para salários, pisos e benefícios de 6%, o que representa um aumento real de 0,58%. A proposta passa longe da reivindicação dos trabalhadores, que pedem 10,25%, sendo 5% de aumento real.

Segundo o Comando Nacional dos Bancários, o aumento real proposto é menor que o índice da quase totalidade dos acordos salariais feitos por outras categorias no primeiro semestre, que obtiveram ganhos reais superiores a 5%.

No dia 17, a categoria realiza novas assembleias, dessa vez com o objetivo de organizar a greve. "Os bancos têm até lá para apresentar nova proposta. Estamos à disposição", afirmou a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira Leite.

Na TV, Haddad e Serra trocam acusações

Os candidatos Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) levaram para o horário eleitoral da noite desta quarta-feira o embate que tradicionalmente polariza as duas candidaturas em São Paulo. Enquanto Haddad abriu seu programa acusando o tucano de desinformar o eleitorado sobre uma das principais propostas de sua candidatura, o Bilhete Único Mensal, a campanha tucana questionou a nomeação para o Ministério da Cultura da senadora Marta Suplicy (PT-SP) após sua adesão à campanha petista.

Na última segunda-feira (10), após caminhada pelo centro da cidade com Marta Suplicy, Haddad revelou sua preocupação com a estratégia tucana de criticar sua proposta de bilhete único mensal. Na noite desta quarta, o horário eleitoral começou com um tipo de comunicado ao eleitorado à parte do programa. "O candidato Serra tem tentado inutilmente confundir as pessoas com dados falsos sobre o Bilhete Único Mensal de Haddad", diz um apresentador. O narrador afirma que o bilhete, de uso ilimitado, custará R$ 140 e metade do valor para os estudantes, mas que os usuários de transporte público poderão continuar usando o Bilhete Único tradicional se desejarem.

Ao defender o respeito ao dinheiro do contribuinte e a utilização dos impostos "de maneira inteligente", Haddad prometeu reduzir impostos para atrair empresas para as regiões periféricas, como Itaquera (zona leste). Nesta área, segundo o candidato, será possível implantar um polo tecnológico e uma universidade federal. Em seguida, o programa exibiu um novo depoimento da presidente Dilma Rousseff elogiando a "ousadia" e os "pés no chão" do petista. "Se tem uma coisa que admiro em Fernando Haddad é que ele consegue, ao mesmo tempo, ser ousado e ter os pés no chão. Se tem uma coisa que São Paulo está precisando é isso: um prefeito que saiba aliar ousadia e realismo, capacidade planejar e capacidade de fazer", enfatiza a presidente.

O programa de Serra começou listando as realizações do candidato para em seguida criticar a ida da senadora Marta Suplicy para o ministério. "Peraí, ministério como moeda de troca e a gente que paga a conta?", critica um ator, ressaltando o que chamou de prática da política do "toma lá, dá cá do PT" para o partido "chegar ao poder e criar taxas".

Além de exibir depoimentos de eleitores atacando a nomeação de Marta, o programa mostrou cenas de hospitais abandonados em 2005, quando Serra assumiu a Prefeitura de São Paulo. Segundo o programa, aquela situação teria sido o resultado da junção das administrações de Paulo Maluf, Celso Pitta e do PT. "Foi duro recuperar o sistema e avançar", afirmou o narrador. Passadas as críticas ao PT, Serra propôs zerar as filas de espera na área de saúde através de mutirões e integrar as redes municipal e estadual de saúde.

O candidato do PMDB Gabriel Chalita exibiu um programa gravado numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bauru, no interior de São Paulo, para mostrar ao eleitor como funciona o programa federal que ele pretende trazer para São Paulo, se for eleito. "Bauru é um exemplo de um prefeito que resolveu fazer parceria com o governo federal", afirmou o candidato, que se disse envergonhado com a maneira como os pacientes em São Paulo são tratados. O peemedebista apresentou sua vice de chapa, a médica Marianne Pinotti, filha do ex-deputado José Aristodemo Pinotti, falecido em 2009.

O pedetista Paulo Pereira da Silva destacou as dificuldades enfrentadas pela população no atendimento em hospitais e postos de saúde e prometeu "um choque de gestão na área". José Maria Eymael (PSDC) também criticou o atendimento no setor, assim como Miguel Manso (PPL), que prometeu criar uma Fundação Municipal de Gestão Pública para melhorar a administração da rede de atendimento em saúde. Carlos Giannazi (PSOL) condenou a "privatização" da saúde em São Paulo.

Celso Russomanno (PRB), líder nas pesquisas de intenção de voto, repetiu o programa exibido à tarde onde mostrou o sofrimento de famílias que perderam suas casas nos últimos incêndios em favelas. "Isso vai mudar, isso tem que mudar", afirmou. Soninha Francine (PPS) defendeu a desburocratização do sistema para regularizar pequenos negócios.

O candidato do PRTB, Levy Fidelix, pregou o deslocamento da Rodoviária do Tietê, do Ceagesp e do aeroporto de Congonhas para melhorar o trânsito na cidade. Ana Luiza Figueiredo (PSTU) acrescentou à sua "lista de envolvidos com escândalos" o candidato Celso Russomanno. "Russomanno não tem nada de novo, é cria do Maluf", apontou. Anai Caproni criticou o processo criminal contra os estudantes da Universidade de São Paulo (USP) que invadiram a reitoria no ano passado.

Show de Caetano rendeu R$ 200 mil ao PSOL no Rio

O show de Caetano Veloso e Chico Buarque rendeu pelo menos R$ 200 mil para o candidato do PSOL à Prefeitura do Rio, Marcelo Freixo. O valor estimado pela produção do evento e o pelo partido é o total arrecadado com a venda dos 900 ingressos da apresentação que lotou o Teatro Oi Casa Grande, no Leblon, na noite de terça-feira, 11. Representa 46,5% dos R$ 430 mil que Freixo havia arrecadado até o início do mês. Eleitores declarados do candidato do PSOL, Caetano e Chico vão doar seus cachês. Só será descontado o aluguel do teatro.

As dificuldades de Freixo não são apenas financeiras. A última pesquisa do Datafolha, divulgada nesta quarta-feira, 12, mostra que o prefeito Eduardo Paes (PMDB), que busca a reeleição, continua liderando as intenções de voto por larga vantagem. Embora o candidato do PSOL esteja em ascensão, saindo de 13% para 18%, o peemedebista venceria no primeiro turno se o pleito fosse hoje. Ele está com 54%, com elevação de um ponto porcentual em comparação à pesquisa anterior.

Rodrigo Maia (DEM), com 4%; Otávio Leite (PSDB), com 3%; Aspásia Camargo (PV), com 2%; e Cyro Garcia (PSTU), com 1%, completam o quadro na cidade do Rio. Todos em empate técnico. Fernando Siqueira (PPL) e Antonio Carlos (PCO) não atingiram 1%. Brancos e nulos somam 9% e os eleitores indecisos são 8%.

Os recursos obtidos no show ainda serão repassados para a campanha de Freixo. As limitações financeiras e estruturais do candidato do PSOL ficam ainda mais evidentes quando se compara suas planilhas com as de Paes (PMDB). Na segunda prestação parcial apresentada à Justiça Eleitoral, o peemedebista registrou R$ 6,99 milhões em contribuições para a campanha.

Freixo tinha no advogado e amigo pessoal João Tancredo, que atua na área de direitos humanos, seu principal doador até agora. Foram R$ 260 mil em quatro contribuições registradas no mês de agosto. Na campanha do prefeito, a Multiplan Empreendimentos Imobiliários, incorporadora residencial e comercial e dona de vários shoppings pelo País, aparece com a contribuição mais volumosa, com R$ 500 mil.

Paes, no entanto, ainda registrou R$ 5,5 milhões, o que representa 78,5% do total de suas receitas, na modalidade que ficou conhecida como doação oculta. Trata-se de recursos que aparecem como repasse partidário - o que impossibilita rastrear a origem dos recursos. R$ 2 milhões vieram da Direção Nacional do PMDB. Os outros R$ 3,5 milhões constam como repasses do Comitê Financeiro Municipal Único, que banca despesas da campanha do prefeito e de candidatos à Câmara Municipal.

Dos R$ 430 mil já arrecadados, Freixo usou R$ 140 mil com pagamento de pessoal e R$ 59,5 mil para pagar despesas de produção de programa de rádio e TV. Paes teve como gasto principal com pessoal: R$ 1,7 milhão. Suas despesas com publicidade somam R$ 868 mil.

Showmício. Alertado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que já avisara que sua presença no evento configuraria showmício, que é vedado pela legislação, Freixo não compareceu ao show. Uma equipe de sete pessoas da Justiça Eleitoral gravaram o show, mas, de acordo com coordenador da fiscalização da propaganda do TRE-RJ, juiz Luiz Fernando Pinto, não foram constatadas irregularidades.

Apesar do teatro estar lotado de simpatizantes, as manifestações de apoio foram mínimas e discretas. Caetano chegou a agradecer à plateia por festejar com ele a chegada da "primavera carioca". O termo, usado para batizar o show de terça, é repetido com frequência por Freixo, numa analogia entre a sua campanha e os movimentos de revolta que ocorreram em países árabes no ano passado.

Caetano e Chico cantaram três músicas juntos: "O X do Problema", de Noel Rosa, "Medo de Amar", de Vinícius de Moraes, e "A Voz do Morro", de Zé Kéti. Os dois gravaram depoimentos que são repetidos com frequência nos programas eleitorais de Freixo.

Serra diz que Dilma 'mal conhece São Paulo' e quer 'meter o bico' na eleição

Marcio Fernandes/AE

"José Serra durante encontro com trabalhadores na Casa de Portugal, na Liberdade."

O candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, José Serra, atacou a entrada da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral de Fernando Haddad (PT) e a nomeação da senadora Marta Suplicy para o Ministério da Cultura. O tucano disse após um evento com sindicalistas nesta quarta-feira, 12, que a presidente "mal conhece São Paulo" e tenta influenciar o eleitorado da cidade.

"Ela (Dilma) vem meter o bico em São Paulo, vem dizer para os paulistanos como é que eles devem votar. Não se pode impedir isso. Mas ela, que mal conhece São Paulo, vem aqui dar seu palpite", disse Serra.

O tucano ironizou a nomeação da senadora e ex-prefeita petista Marta Suplicy para um ministério do governo Dilma. Marta entrou há cerca de duas semanas na campanha de Haddad e fez críticas frequentes a Serra, a quem chamou de "rei da embromation".

"A Marta Suplicy fez três insultos a mim e ganhou um ministério. Isso mostra que me insultar vale bastante", afirmou.

'Quem não reagiu está vivo', diz Alckmin sobre mortes da Rota

O governador Geraldo Alckmin afirmou que, na ação da Rota que acabou com nove mortos nesta terça-feira, 11, "quem não reagiu está vivo". "Você tem num carro quatro: dois morreram, dois estão vivos, se entregaram", disse, ao ser questionado sobre o alto índice de letalidade do batalhão.

A operação policial flagrou um tribunal do crime do Primeiro Comando da Capital (PCC), que julgava um estuprador a pedido da família, em um sítio em Várzea Paulista.

"Está claro nesse episódio que nós tínhamos um grande número de criminosos, com armamento extremamente pesado, participantes de uma facção criminosa e que a polícia surpreendeu todos eles", disse o governador durante o início das obras do polo viário de Itaquera, na manhã desta quarta-feira, 11.

De acordo com ele, dentro da polícia, a Rota é o grupo ideal para esse tipo de ação. "Sempre que você tem casos de muito armamento, vários criminosos, organização criminosa, a Rota é mais preparada pra isso. Então, ela é chamada", afirmou.

Alckmin disse que, em ações policiais envolvendo mortes, sempre há apuração. "A resistência seguida de morte: investigação. A própria polícia militar investiga e DHPP (Departamento de Homicídios) investiga."

Nove mortes. Policiais das Rota mataram, no fim da tarde desta terçca-feira, 11, em Várzea Paulista (SP), oito acusados de compor um "tribunal" do crime organizado que julgava um homem acusado de estupro, que também morreu.

Outros oito suspeitos foram presos pelos policiais. Segundo a Polícia Militar, todos os acusados morreram porque reagiram e a ação foi classificada como legítima pelo comandante-geral, coronel Roberval Ferreira França. Nenhum dos 40 policiais que participaram da ação ficou ferido.

'Rejeição impedirá Serra de circular', diz petista

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ironizou ontem o índice de rejeição do adversário tucano, José Serra, dizendo que isso em breve o impedirá de andar livremente pelas ruas da capital.

"Ele (Serra) está batendo recordes atrás de recordes de rejeição. Daqui a pouco não vai poder circular pela cidade", afirmou. Pesquisa Datafolha divulgada ontem apontou que a rejeição de Serra alcançou 46%, seu maior patamar desde o início da série.

Haddad se irritou com uma propaganda tucana levada ao ar ontem que vincula seu nome ao ex-ministro e réu do mensalão José Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ao ex-prefeito Paulo Maluf (PP), que o apoia.

O petista se esquivou de comentar o conteúdo da peça e desferiu críticas à propaganda eleitoral do adversário.

"A baixeza de Serra é conhecida e ele está pagando por isso. A população repudia esse estilo. Ele tenta iludir, confundir, mal informar. Não é assim que se faz política, não é assim que se ganha eleição", disse o petista. "Eu quero ver ele dizer que em Londres, em Paris, isso (o Bilhete Único Mensal) prejudica o trabalhador", referindo-se à uma inserção tucana que diz que sua proposta de Bilhete Único Mensal "não tem pé nem cabeça" e "tem jeito de taxa".

Brando. Em relação ao líder nas pesquisas, Celso Russomanno (PRB), Haddad adotou um tom brando e chegou a defendê-lo contra Serra, citando cartilha produzida para cabos eleitorais tucanos com a informação de que Russomanno teria patrimônio de R$ 2 bilhões. "O Serra tem faltado com a verdade em tantas ocasiões, por exemplo com os ataques ao Russomanno, sugerindo que ele tem uma fortuna."

Em seus discursos, Haddad estimula a militância do PT a polarizar com o tucano. "O Serra não joga limpo, todo mundo sabe disso, vocês viram o que ele fez com a Dilma. Mas nós já estamos empatados com o Serra, e vamos deixar ele comendo poeira", afirmou ontem para cerca de 50 pessoas, após ato de campanha em Heliópolis, zona sul.

Durante a caminhada, Haddad ouviu da aposentada Maria Teresina Santos da Silva, de 67 anos, críticas às propagandas negativas no horário eleitoral. "O sujeito pesa o ambiente, fica contaminado", disse Teresina.

Suplente é contra projeto de Marta sobre casamento gay

Ligado a 22 paróquias da Igreja Católica na zona sul, o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), suplente que vai assumir a vaga de Marta Suplicy (PT) no Senado, é contra o casamento gay e o aborto. "Vou seguir sempre as posições da Igreja Católica nas votações. Para mim homem é homem e mulher é mulher. Também sou contrário ao aborto e à eutanásia", afirmou ontem o vereador paulistano, após uma sessão na Câmara Municipal marcada pelas homenagens dos colegas ao novo senador por São Paulo.

A proposta que inclui no Código Civil a união civil de pessoas do mesmo sexo, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, é da própria Marta. Rodrigues, de 62 anos, já adiantou que vai fazer oposição ao casamento gay. "Sem dúvida nenhuma vou sempre acompanhar o que a Igreja falar. Sou um católico praticante. Sempre fui contra o casamento de pessoas de sexo igual, não tenho preocupação em perder voto por causa disso", argumentou. Ele também vai manter sua campanha a vereador na capital.

O cargo foi cedido a Rodrigues após Marta ser nomeada ministra da Cultura. Indiferente à composição política dentro do PT, Carlinhos, como é conhecido, disse que vai votar no Senado de acordo com suas "convicções religiosas". "Vocês vão ouvir falar muito de mim, podem esperar. Já estou pleiteando uma vaga na Comissão de Constituição e Justiça para a minha bancada."

O novo senador insiste em dizer que não está fora da campanha do candidato José Serra (PSDB), apesar de seu material de campanha não fazer menção ao tucano. "Peço voto pro Serra, sim. O maior evento dele até agora fui eu quem fez no Campo Limpo. Falo com ele toda semana, pode perguntar pro Edson Aparecido. Vou cumprir meu compromisso na campanha municipal e depois vou para o Senado acompanhar o Executivo nas votações", afirmou.

Carlinhos entra de licença amanhã, por 23 dias. Depois, a partir de 8 de outubro, o vereador entra em licença definitiva para assumir o Senado. Em seu lugar na Câmara assume o suplente José Carlos de Oliveira (DEM). "Vocês vão ver o que eu vou fazer pela minha região lá no Senado. Vou ser um vereador-senador", declarou.

'Continuo na campanha, nos sábados e domingos'

Na véspera de assumir o Ministério da Cultura, a petista Marta Suplicy prometeu ontem manter o engajamento na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Para ela, a tríade formada pela presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ela própria "vai dar certo" e levará o PT ao segundo turno. "Lula é deus, eu sou a pessoa que faz e Dilma é bem avaliada", afirmou, confiante em "recuperar votos de petistas e martistas" para Haddad.

Na despedida do Senado, Marta deixou a vice-presidência para outro petista, Anibal Diniz (AC) - que era suplente de Tião Viana, hoje governador do Acre. Além de homenageada pelos colegas, viu a Casa aprovar, após sua articulação, uma emenda constitucional que cria o Sistema Nacional de Cultura. "Já começo com um gol de placa", disse Marta, que escolheu um tailleur vermelho sangue e sapatos alvinegros, imitando couro de vaca, como figurino do último dia no Congresso.

Após assumir a Cultura, a sra. vai continuar a fazer campanha para Fernando Haddad?

Claro que sim. Aos sábados e domingos, como já venho fazendo. Eu sempre disse que eu ia entrar na campanha do Haddad na hora em que eu achasse que faria diferença. E fiz isso.

Sua entrada na campanha vai alavancar Haddad?

O trio é capaz de alavancar: a presidente Dilma, o Lula e eu. Eu, porque tenho o apelo de quem fez; eu sou a pessoa que faz. O Lula porque é um 'deus' e a presidente Dilma porque é bem avaliada. Então, com a entrada desse trio, vai dar certo.

Celso Russomanno lidera as pesquisas de intenção de voto. Haddad briga pela segunda posição com o tucano José Serra.

O Russomanno tem votos um pouco dele, de petistas, de martistas, de quem rejeita o Serra e de eleitores que não sabiam quem era Haddad e Chalita (Gabriel Chalita, do PMDB). Vou tentar recuperar os votos de petistas e martistas para o Haddad.

Depois de preterida pelo PT na disputa pela Prefeitura, a sra. se sente agora com a alma lavada?

Não escondi de ninguém que fiquei triste. Falei para o Haddad que primeiro ele tinha que gastar sola de sapato conhecendo a cidade. Mas sempre disse: na hora que eu achar que eu faço diferença, vou estar lá. E vi nas carreatas que já começou a fazer diferença.

A sra. assume um dos ministérios de menor orçamento. Vai lutar por mais verba para 2013?

O orçamento da Cultura teve um acréscimo substancial. Vou trabalhar com isso e tentar ampliar no Congresso, com emendas, e não pedindo para a presidente. Para começar, (o orçamento) está satisfatório.

O fato de a sra. ser política vai facilitar sua gestão?

Espero que ajude. Estou contente, é um desafio grande. Sempre inovei por onde passei. As marcas que existem em São Paulo fui eu que deixei. Tenho certeza de que vou deixar marca na Cultura, como deixei no Ministério do Turismo.

Havia muita insatisfação com a ex-ministra Ana de Hollanda.

Tenho uma vantagem: não pertenço a nenhum grupo nem milito na cultura. Estou aberta ao diálogo. Vou conversar com todos.

No último dia como senadora, a sra. viu aprovada a criação do Sistema Nacional de Cultura.

Já começo com um gol de placa. Esse fundo permite financiamentos mais ágeis para municípios e Estados. Quem me explicou foi a Ana, quando me pediu para relatar essa emenda.

Russomanno 'feliz' vê Serra e Haddad elevarem o tom por vaga no 2º turno

A menos de um mês da eleição que definirá o novo prefeito de São Paulo, tucanos e petistas elevam o tom na disputa por uma vaga no 2º turno. Enquanto o candidato Celso Russomanno (PRB) diz estar "feliz" com a liderança isolada nas pesquisas de intenção de voto, as campanhas de José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT), que dividem tecnicamente a segunda posição, nacionalizam o duelo, prometendo lembrar até mesmo as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

"Chegou o momento de politizar a disputa", afirmou o deputado Edson Aparecido (PSDB-SP), coordenador da campanha de Serra. "A fase de discutir quem é o mais preparado, quem tem mais competência já passou."

A equipe de Haddad também decidiu, após reuniões com Lula, mesclar propostas para a cidade com "lembranças" sobre maus momentos das administrações do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e do ex-presidente FHC. A nova estratégia será posta em prática nos próximos dias.

"Serra está desesperado, mas nós não vamos apanhar calados", disse o deputado Vicente Cândido (PT-SP), um dos coordenadores da campanha de Haddad. O plano do PT é comparar os governos de Kassab com o de Marta Suplicy, que esteve à frente da Prefeitura entre 2001 a 2004 e assume hoje o Ministério da Cultura. Podem entrar no ar, ainda, peças que mencionam as privatizações e o racionamento de energia na gestão FHC.

Ao mesmo tempo, Lula e a presidente Dilma Rousseff, que ontem gravou novas mensagens de apoio a Haddad, aparecerão mais nos programas de TV do petista. "Um partido que precisa dar um ministério para Marta apoiar o candidato do seu partido vive momentos difíceis", provocou Aparecido, negando que, com a ida de Antonio Carlos Rodrigues (PR) para a vaga de Marta no Senado, o PR vá fazer corpo mole na campanha de Serra.

Mensalão. Depois de levar ao ar Fernando Henrique falando sobre o escândalo do mensalão, nos comerciais do PSDB, Serra vinculou ontem o nome de Haddad ao do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado pela Procuradoria Geral da República de ser o chefe da "quadrilha".

A inserção foi exibida um dia depois de Dirceu pregar, em seu blog, que petistas concentrem as críticas no tucano e deixem para depois o embate com o candidato do PRB. "Celso Russomanno é numa etapa seguinte", escreveu Dirceu. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro réu do mensalão, e o deputado Paulo Maluf (PP-SP), acusado de lavagem de dinheiro e aliado de Haddad, também aparecem na propaganda. "Sabe o que acontece quando você vota no PT?", questiona o comercial de TV de Serra. A resposta vem acompanhada da foto de Dirceu, Delúbio e Maluf: "Ele volta".

Líder das pesquisas, Russomanno assiste de camarote à briga entre o PSDB e o PT e parece não se preocupar com oscilações negativas em seu desempenho, ainda na margem de erro. "Fico muito feliz", disse o candidato do PRB, que é apoiado pela Igreja Universal. "Recebo as pesquisas com humildade, com os pés no chão e vontade de continuar trabalhando", afirmou.

Fator surpresa. O "fator Russomanno" deixa atônitas as campanhas do PT e do PSDB. Na seara tucana, a ordem é intensificar o tiroteio na direção de Haddad, com o objetivo de capturar o eleitorado "antipetista", que hoje está com o ex-deputado. A campanha de Serra evita atacar Russomanno diretamente por temer que o esvaziamento de sua candidatura beneficie mais o PT do que o PSDB.

Para conquistar esses votos, a equipe tucana adotou uma estratégia de "politização" do debate eleitoral, com reforço do discurso ligado à ética e com críticas a escândalos de corrupção que envolveram petistas. "Não se trata aqui de uma briga entre mocinhos e bandidos", rebateu Vicente Cândido. "Nós não vamos partir para agressões e baixarias, mas daremos respostas à altura."

O PT convocou reunião de sua Executiva Nacional para segunda-feira, em São Paulo, para debater as eleições municipais. Apesar de ter adotado um tom mais agressivo contra Russomanno, Haddad também decidiu poupá-lo na reta final.

A estratégia, agora, é investir em comícios nos bairros da periferia em que Russomanno "roubou" votos do PT, como Cidade Tiradentes, no extremo leste da cidade, e Campo Limpo, na zona sul.

Enfarte mata dois candidatos no interior

Dois políticos morreram de enfarte nestas eleições no Piauí. Há menos de 15 dias, o candidato a vereador em Amarante, Rodevaldo Nunes de Sousa (PDT), morreu logo após um discurso. Ontem, foi a vez do candidato à Prefeitura de Joca Marques, Edilberto Marques (PTB). Ele foi socorrido no hospital de Luzilândia, mas não resistiu. 

Absolvições para quem?

Iniciado o voto revisor no julgamento da terceira "fatia" do chamado processo do mensalão, vai se mostrando possível a concretização de um cenário que contraria o senso comum a respeito da justiça penal brasileira: alguns réus de menor importância têm escapado das condenações, ao passo que os de mais destacada posição social - empresários, banqueiros e até um ex-presidente da Câmara dos Deputados, segunda figura na linha sucessória da presidência - têm sofrido implacáveis condenações, pairando sobre alguns a possibilidade de altas penas.

A exceção foi o ex-ministro Luiz Gushiken, em relação ao qual a própria acusação reconheceu incabível a condenação.

Logo na apreciação de uma questão de ordem, o Supremo Tribunal Federal anulou o processo em relação ao réu José Roberto Quaglia, prejudicado por equívoco burocrático do tribunal. Nas manifestações dos ministros, a gravidade do vício processual foi ponderada juntamente com a precária situação financeira do acusado que, inclusive, teve que contar com a defesa gratuita da Defensoria Pública da União.

Na segunda fatia do julgamento, o tribunal absolveu a ex-funcionária do Banco Rural Ayanna Tenório. Considerou que, a despeito de ocupar cargo relevante na hierarquia do banco, ela fora lá colocada precisamente por sua falta de conhecimento técnico. Um dos ministros sintetizou esse juízo ao rotulá-la de laranja.

Ontem, o ministro do STF Ricardo Lewandowski reservou um longo trecho de seu voto para considerar a peculiar situação de Geiza Dias, objeto da memorável sustentação oral na qual foi qualificada pelo próprio advogado como "funcionária mequetrefe".

Lavagem de dinheiro. O ministro Lewandowski considerou que condená-la pelo crime de lavagem de dinheiro seria equivalente a condenar um frentista por ter abastecido o carro de um motorista criminoso.

Os réus até aqui absolvidos o foram, convém lembrar, por falta de provas. Se o Supremo entendeu que não havia provas contra os menores, mas as havia quanto aos maiores, pode-se inferir que a acusação centrou esforços nos réus de maior relevo político e econômico, seja quanto à quantidade de acusações, seja quanto à reunião de provas (judiciais e extrajudiciais) a eles relacionadas.

Se o acontecido até aqui permite desenhar hipóteses para o futuro do julgamento, réus como assessores e secretárias, que serão julgados em breve, podem ter esperanças de escapar daquilo que, quanto aos acusados de maior prestígio, tem se desenhado, nas palavras de um defensor, como um massacre condenatório.

STF julga mensalão; 22º dia: Revisor condena cúpula do Rural, Valério e sócios por lavagem de dinheiro

O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, condenou o publicitário Marcos Valério e seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por lavagem de dinheiro. O ministro também julgou procedente a acusação contra a Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMP&B, e José Roberto Salgado e Kátia Rabello, ex-dirigentes do Banco Rural.

Já Geiza Dias, ex-funcionária da agência, e Rogério Tolentino, então advogado da empresa, foram absolvidos, assim como Ayanna

Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, e Vinícius Samarane, também ex-funcionário da instituição financeira. Durante a defesa de Geiza, Lewandowski e

o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, bateram boca. Na ocasião, o revisor disse

ser importante respeitar os argumentos da defesa ao comentar a situação da ré, o que irritou o colega, que interpretou a declaração com uma mensagem indireta.

Lewandowski considerou que os três sócios publicitários - encabeçados por Valério - e Simone tomaram parte no esquema de tomada de empréstimos junto ao Banco Rural, que facilitou os mecanismos para a lavagem do dinheiro. "A empresa era tocada a três mãos. Era necessário o aval dos três sócios para as decisões administrativas", apontou o revisor. Ainda segundo ele, Simone não era apenas uma "mera empregada", como alegou a defesa, uma vez que a diretora financeira participou da entrega de quantias e da assinatura de cheques junto de seus superiores, agindo dolosamente.

Sobre Kátia Rabello e Salgado, ambos do Banco Rural, o revisor afirmou que ambos tinham

pleno conhecimento da origem do dinheiro. Os dirigentes da instituição

omitiram dos órgãos de fiscalização bancária os reais beneficiários dos saques de pessoas indicadas pelo publicitário Marcos Valério, no entendimento do ministro.

Assim como

Barbosa, o revisor absolveu Ayanna Tenório por considerar que, julgada inocente pelo crime de gestão fraudulenta, não poderia ser condenada por lavagem de dinheiro. Geiza Dias, por sua vez, recebeu o voto de absolvição por ser considerada apenas uma empregada pelo ministro.

"A ré Geiza Dias exercia mera função burocrática e subalterna na empresa, e não de caráter de direção. Ela era apenas uma secretária cuja função, como disse Marcos Valério, era 'bater cheques'", apontou.

Quanto a Samarane, o Banco Rural, o ministro considerou que faltaram provas para que fosse condenado. Já sobre Tolentino, o advogado da agência de Valério, Lewandowski considerou a denúncia como frágil, uma vez que o Ministério Público

não denunciou a lavagem de dinheiro a partir do empréstimo tomando pelo réu ante o BMG no valor de R$ 10 milhões, e portanto, não haveria como condená-lo pelo crime.

Voto anterior

Na sessão de segunda-feira, 11, Barbosa, considerou nove réus culpados pelo crime, absolvendo apenas Ayanna, que o plenário a livrou da acusação de gestão fraudulenta, o que a impede de ser condenada por lavagem.

No estágio atual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam a terceira, das sete fatias do processo. A primeira analisou o desvio de recursos de dinheiro da Câmara e do Banco do Brasil. A segunda, a acusação de gestão fraudulenta de ex-dirigentes do Banco Rural na concessão de empréstimos às empresas de Marcos Valério.

Transmissão.

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Veja abaixo os principais momentos da sessão:

19h45 - Carlos Ayres Britto declara encerrada a sessão.

19h44 -

Lewandowski vota pela condenação de Simone Vasconcelos.

19h42 - Simone realizava os saques ordenados por Valério com "pavor e constrangimento", aponta uma relatório da Polícia Federal. "O que mostra que não há nada de ingenuidade", analisa

Lewandowski. Assim, ela sabia o que estava fazendo.

19h38 - "As provas indicam de forma convincente de que a acusada tinha consciência do esquema e que também participava dele", diz o ministro. "A acusava determinava o provisionamento de recursos da SMP&B para o Banco Rural e o BMG", completa.

19h36 -

Lewandowski diz que as provas mostram, sim, que Simone tomou parte no esquema uma vez que, como diretora financeira, sabia dos procedimentos e atuou de forma dolosa junto dos sócios, não configurando-se como "mera empregada", conforme alegou a defesa.

19h30 - Ainda sobre a defesa: Simone era só uma empregada. Mas as provas revelam "outra verdade", segundo

Lewandowski. Ela era também representante legal de empresas do grupo dos publicitários, o que desconstrói o argumento dos advogados de Simone.

19h28 - Os advogados, porém, não desmentem que Simone fez alguns dos saques e reconhecem que ela assinou alguns cheques junto dos sócios publicitários. Essas participações estão "fartamente demonstradas" nas provas, de acordo com o ministro.

19h26 - A defesa alegou que Simone não teve intenção de participar do esquema. Ela não podia dar ordens sobre as despesas ou sobre os cheques, sendo apenas uma mera executora das ordens dadas pelos três sócios, apesar de ser diretora financeira da SMP&B. Segundo seus advogados, ela nada mais era do que uma funcionária. Segundo a denúncia, Simone era a "principal operadora" do esquema.

19h25 - Ele trata da última acusada dessa fatia - Simone Vasconcelos.

19h22 -

Lewandowski julga improcedente a denúncia de lavagem de dinheiro contra Tolentino, portanto, um voto por sua absolvição. Ele argumenta que a gestão fraudulenta do BMG não é procedente para o crime de lavagem de dinheiro.

19h20 - Os ministros discutem o caráter da denúncia contra Tolentino.

DIREITO GV - O ministro Ricardo Lewandowski apela a seus colegas para que prestem especial atenção à fragilidade da imputação de lavagem de dinheiro em relação ao acusado Rogério Tolentino, a qual, na visão do ministro, se embastou em conjecturas que não encontram sustentação nas provas do processo. Usa a favor de seu argumento, o depoimento de Simone Vasconcelos, a "mentora", segundo a denúncia, da operação de lavagem.

19h17 - Segundo

Lewandowski, o Ministério Público não denunciou a lavagem de dinheiro a partir do empréstimo tomando por Tolentino ante o BMG (no valor de R$ 10 milhões), e portanto, não há condenar o advogado por lavagem de dinheiro conforme a denúncia.

19h11 - Ele cita depoimento de Simone Vasconcelos, que atestou estar sob ordens apenas dos três sócios, e não de Tolentino.

19h10 - "É preciso mais do que isso para comprovar a culpa do réu no delito que lhe foi imputado. Não vislumbro qualquer relação de causalidade entre a presença do réu nas reuniões e a distribuição de dinheiro", diz o revisor, destacando as falhas na denúncia.

19h07 -

Lewandowski diz novamente que os argumentos da denúncia são fracos, já que a acusação é imputada somente pela relação do advogado com Valério e seus sócios, por uma mera questão de "caráter", como definiu o revisor.

19h06 - "Tais operações, ainda que imputadas a Tolentino, foram executadas pela SMP&B, da qual era apenas advogado, e não sócio", aponta Lewandowski. Ele lembra, porém, que o réu mantinha um relacionamento próximo com os sócios das agências de publicidade.

19h00 - Ele nota que Tolentino, segundo a denúncia, não teria tomado parte em todas as operações delituosas. Ele teria participado de 19 operações de um total de 48.

Lewandowski diz que o Ministério Público não comprovou a participação do réu no caso no que diz respeito à lavagem de dinheiro. "A denúncia é vaga, genérica", diz o revisor.

18h59 - Após condenar os três sócios da SMP&B,

Lewandowski vai analisar agora o caso do advogado da agência, Rogério Tolentino.

18h57 - "Existem elementos seguros que comprovam a coautoria do delito de lavagem de dinheiro", conclui o ministro.

18h55 - Ficou evidenciada a participação de Paz na tomada de empréstimos. Ele também negociou com o deputado Romeu Queiroz uma doação de R$ 50 mil, que entraria pela SMP&B e seriam distribuídos entre os destinatários. Dessa quantia, seria retirada uma parte que seria a "comissão" da agência.

18h53 -

Lewandowski invoca os mesmo argumentos para a condenação de Hollerbach e Valério - os três sócios eram envolvidos nas decisões. Ele aponta como frágil a alegação da defesa de que Paz não tinha participação nas decisões relativas ao esquema de lavagem de dinheiro.

18h50 - Ele trata agora de Cristiano Paz, cuja responsabilidade penal ficou comprovada. Muito mais que um singelo cotista, Paz agiu na condição de sócio-administrador exercendo a gerência conjunta dos negócios, consequentemente das ações do esquema.

18h49 - Hollerbach foi avalista de empréstimos tomados ante o Banco Rural, e assinou vários cheques da agência. O envolvimento, portanto, fica comprovado, e

Lewandowski vota pela condenação do réu.

18h47 - A empresa era tocada a três mãos, ou seja, era necessário o aval dos três sócios para as decisões administrativas. Trata-se de Hollerbach, Valério e Cristiano Paz.

18h45 - É a vez de Ramon Hollerbach, cujo envolvimento está claramente evidenciado, de acordo com o ministro. Ramon Hollerbach era um dos sócios do grupo de comunicação, considerado um dos chefes do núcleo publicitário ao lado de Valério.

18h38 -

Lewandowski começa a tratar dos demais réus ligados à SMP&B, iniciando por Marcos Valério, dizendo que está comprovada sua atuação no esquema de lavagem de dinheiro. Antes de votar pela condenação, ele deu novamente um panorama sobre o esquema, que envolveu as agências de publicidade de Valério e seus sócios e também os mecanismos do Banco Rural.

18h31 - "Reafirmo que Samarane não integrava o comitê de combate à lavagem de dinheiro do Rural. O réu só assumiu a presidência do órgão em 2006".

Lewandowski vota pela absolvição de Samarane.

18h28

- O ministro aponta que Samarane não conhecia necessariamente a operação de lavagem. "Apesar da experiência do réu no setor bancário, não existem provas no autos de que ele sabia das práticas ilícitas. Não é crível que um diretor recém-empossado pudesse assenhoriar as ações do banco em relação à lavagem", diz o ministro.

18h27 - Segundo o revisor, apenas alguns dos saques ocorreram quando Samarane estava no banco. "Não há nada nos autos que indique a responsabilidade de Samarane nos delitos. A responsabilidade do réu teria que ser presumida, o que não se admite no direito penal", completa.

18h26 -

Lewandowski aponta que, quanto aos crimes de lavagem de dinheiro, não há provas cabais de envolvimento do réu.

18h25 - Ele passa a analisar o caso de Vinícius Samarane.

18h24 - "Julgo procedente a pretensão estatal para condenar José Roberto Salgado pelo crime de lavagem de dinheiro", conclui

Lewandowski.

18h18 -

Lewandowski mais uma vez invoca o depoimento de Godinho sobre a hierarquia e as práticas do Banco Rural. Ele atesta que Salgado fazia parte da cúpula que tomava as decisões mais importantes do banco e que o esquema dos saques causava estranhamento aos funcionários do banco.

18h15 - "Salgado tinha, portanto, pleno conhecimento da origem do dinheiro, e por participar da direção do Rural, fica evidente que não desconhecia a lavagem de capital, até porque presidia o comitê de prevenção à lavagem de dinheiro. Não há como afastar que esses saques eram de conhecimento do acusado", avalia

Lewandowski.

18h11 -

Lewandowski

diz que Salgado conhecia profundamente os procedimentos da instituição financeira, tanto os legais quanto os ilegais. Sua conivência era tão atípica que até causava estranhamento aos funcionários do banco, segundo o ministro.

18h09 - Além disso, foram prestadas informações "inverídicas" ao Banco Central. O ministro também afasta as alegações da defesa de que Salgado não sabia do esquema, uma vez que ele fazia parte da cúpula do banco e, portanto, estava a par das dezenas de retiradas de dinheiro ocorridas. Com isso, está provada a materialidade da sua participação no esquema criminoso.

18h06 - "O Banco Rural em nenhuma ocasião informou ao Banco Central os reais destinatários do dinheiro sacado na boca do caixa, num claro processo de branqueamento de capitais", analisa

Lewandowski.

18h04 - "A alegação da defesa no sentido de que o Banco Rural teria fornecido todos os registros das transações não favorece os réus", aponta o ministro.

18h00 - Ele invoca o depoimento de um ex-gerente da instituição financeira, Carlos Godinho, segundo o qual a identificação de uma operação suspeita era feita automaticamente e serve como alerta para que os gestores do banco a examinem. O depoimento, porém, mostra que as operações criminosas, embora identificadas, foram ocultadas pelos órgãos de controle do banco.

17h59 - Ele trata agora do caso de José Roberto Salgado. Ele lembra que votou pela condenação de Salgado no que diz respeito a gestão fraudulenta. Agora, ele afirma que o réu permitiu a implantação de um esquema de lavagem de dinheiro nos mecanismos do Banco Rural. "O réu agiu dolosamente", diz.

17h58

- Sessão reaberta e

Lewandowski retoma o voto.

Estadão: Lewandowski dá segundo voto pela condenação de Kátia Rabello

17h02 - Ayres Britto suspende a sessão por 30 minutos.

17h00 - "Não pairam dúvidas de que Kátia Rabello concorreu pra ocultar os recursos destinados a Valério e seus sócios", diz

Lewandowski, votando, portanto, pela condenação da ré. "Não só a materialidade, como também a autoria está provada nos autos", conclui o revisor.

16h55 - O ministro cita depoimentos segundo os quais os gerentes das agências do Rural estavam habituados a ver saques de quantias incomuns serem feitos e que isso ocorria de forma tão repetida que passou a ser considerado normal, assim como a presença de pessoas estranhas no banco para receber a verba.

16h50 - Não só ela sabia do esquema, como também era conivente com ele, diz o ministro. "Não se pode considerar que ela não sabia do esquema de lavagem no qual sua instituição estava envolvida", diz o revisor.

16h48 - A participação de Kátia Rabello, diz

Lewandowski, está comprovada, uma vez que ela era presidente do Banco Rural desde 2001. "É pouco crível que a dirigente máxima do banco desconhecesse os procedimentos de rotina do banco", aponta o ministro. Ele lembra também que Kátia tinha um relacionamento estreito com Marcos Valério.

16h47 - Para o revisor, a denúncia conseguiu provar a materialidade do crime com os relatórios relativos aos saques e transações.

16h45 - "Mostra-se possível a coexistência de ambos os crimes" de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, aponta

Lewandowski. A defesa havia argumentado que um delito exclui o outro. Segundo o ministro, os bens jurídicos relativos a um crime e outro são diferentes.

16h39 - Lewandowski afirma que há indicadores de que houve, sim, a intenção de agir de forma delituosa por parte de Kátia Rabello.

16h32 - "Esses indicadores estão em todas as operações", afirma o ministro, citando um estudo sobre lavagem de dinheiro.

16h29 - São citados agora alguns dos indícios entre as ações do banco que demonstram o crime, entre eles a ocultação dos beneficiários, gestão incomum, a transação de grandes quantias feitas com base em informações de última hora, a utilização de intermediários e diversos outros.

16h26 -

Lewandowski lembra que para que o crime de lavagem de dinheiro seja caracterizado, não é necessária a utilização ilícita das verbas posterior ao processo de branqueamento. Pelo contrário, o comum é que o dinheiro seja usado em transações legais, justamente para dissimular sua origem.

16h23 - O ministro se concentra agora em desestruturar os argumentos da defesa, afirmando que, diferentemente do que os advogados disseram, o Banco Rural não forneceu documentos solicitados pelo Banco Central para comprovar a regularidade das transações.

16h16 -

Lewandowski continua lendo os relatórios e laudos que demonstram os saques e o conhecimento da cúpula do Banco Rural sobre o esquema. As informações, diz o ministro, mostram que o banco deliberadamente colocou sua estrutura à disposição de Marcos Valério para colocar o esquema de lavagem de dinheiro em prática.

16h10 - O Banco Rural, aponta o Banco Central, tinha condições de saber se as pessoas autorizadas a sacar tinham qualquer relação com o banco, o que indica suspeição na postura do banco. Além disso, todos os mais de cem cheques foram expedidos em nome da SMP&B, nenhum em nome de uma pessoa física.

16h08 - Lewandowski lembra que o Banco Rural deixou de comunicar fatos que configuravam lavagem de dinheiro, conforme auditoria do Banco Central. Os pagamentos eram feitos na boca do caixa e os recebedores não tinham qualquer relação com o banco. A agência de Belo Horizonte autorizava os pagamentos nas agências dos outros locais.

16h04 - O revisor diz que Marcos Valério acertou com o Banco Rural um mecanismo para facilitar a transferência dos recursos aos reais beneficiários do dinheiro lavado.

16h00 - "O Banco Rural disponibilizou toda sua estrutura para que Valério e seus sócios pudessem se valer para colocar o esquema em prática", analisa o revisor.

15h57 - Os beneficiários não eram fornecedores da SMP&B, e sim pessoas físicas determinados pela agência, sendo ocultados os reais recebedores do dinheiro. Aí está o processo da lavagem

15h56 - Assim como Barbosa,

Lewandowski lembra que, no laudo, diz-se que a agência apresentava um documento timbrado do Banco Rural, o que prova a parte do banco no esquema. Os documentos tinham como beneficiário a SMP&B, mas era o banco que indicava o real beneficiário.

Os beneficiários retiravam o dinheiro nas próprias agências do banco.

15h54 - "Foi observado que os débitos em contas-corrente da SMP&B eram efetuados por meio de cheques nominais para a própria agente, sem qualquer identificação dos beneficiários", diz o laudo. Ou seja, a agência emitia cheques em seu próprio nome, operação que ocultava o beneficiário final.

15h52 - "A materialidade delitiva está claramente evidenciada nos autos", aponta o revisor, dizendo que os laudos do Instituto de Criminalística esclarecem com detalhes como ocorria o processo de lavagem.

15h50 - Lewandowski cita os fatos que caracterizam a denúncia, como saques realizados nas agências do Banco Rural em diversos Estados. Segundo a defesa, a ré não tinha nenhuma ciência desses fatos.

15h47 -

Lewandowski retoma o voto sobre Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural. Ele cita a denúncia, segundo a qual os dirigentes do banco e a agência de Marcos Valério montaram uma organização de lavagem de dinheiro.

15h43 - Ele lê uma parte do voto de Marco Aurélio, no qual fica esclarecido que se tratam de denúncias distintas e que o que está sendo julgado no STF é o crime de lavagem de dinheiro, e não de denúncia por falsidade ideológica na Justiça Federal de Minas Gerais.

15h42 - Ele passa a analisar o caso de Kátia Rabello. Antes, porém, Barbosa vai responder à defesa de Tolentino.

Estadão: Lewandowski vota pela absolvição de funcionária de Valério

15h41 -

Lewandowski, por fim, vota pela absolvição de Geiza Dias.

15h40

- "Incriminar Geiza Dias nesse delito seria como apenar o frentista que abastece um automóvel do motorista que pratica um crime de natureza dolosa", compara o revisor.

15h35 - "Ela não era um elo essencial. Se ela faltasse, ficasse doente, qualquer um poderia executar suas funções", diz o revisor. Ainda segundo ele, não ficou demonstrado o dolo e a acusação não logrou provar o envolvimento deliberado de Geiza no esquema. "O MP não provou satisfatoriamente que ela tinha ciência dos seus atos criminais."

15h32 - "A ré Geiza Dias exercia mera função burocrática e subalterna na empresa, e não de caráter de direção. Ela era apenas uma secretária cuja função, como disse Marcos Valério, era 'bater cheques'", aponta

Lewandowski, lembrando que ela não teve contato com qualquer outro dos corréus, exceto os da agência.

15h29 - Ele cita ainda uma outra testemunhas que deu um depoimento o desfavorável à ré. Segundo o testemunho, um enviado de Anderson Adauto teria participado de uma reunião com Geiza e Simone e saído do encontro com R$ 100 mil.

Lewandowski, porém, afirma que no depoimento não há nada de concreto para incriminar Geiza. A testemunha também não fez juramento da verdade na ocasião.

15h25 - Para reforçar seu voto, ele cita uma série de depoimentos - de testemunhas e corréus - afirmando que Geiza não tinha propriedade ou poder de mando para participar do esquema, e sim que ela apenas cumpria as ordens que cabiam a uma secretária.

15h23 - Segundo o ministro, a ré se limitava a cumprir ordens de sua superiora, Simone Vasconcelos.

15h21 - "O acervo probatório não se mostra suficientemente adensado para provocar provas contra a ré", diz o revisor. Ela teve uma atuação meramente periférica, sem qualquer relevo no desfecho da ação criminosa, o que é evidenciado pela posição que ela ocupava na SMP&B, que era de mera assistente financeira.

15h20 - "Será que um acordo de cúpula entre dirigentes do Banco Rural, da agência e do PT teria a participação de uma secretária?", questiona

Lewandowski. "Temos que nos colocar na situação da ré".

15h16 -

Ainda segundo a defesa, ela passou a colaborar com as autoridades uma vez que o esquema foi denunciado e, em nenhum momento, Geiza teria tomado conhecimento de acordos entre a agência e o PT, o que ficou resguardado aos dirigentes de ambas as instituições.

15h13 - O revisor retoma o voto. A defesa de Geiza disse que ela era apenas uma funcionária na agência, conforme consta na carteira profissional e no contrato de trabalho. Ela ainda era uma trabalhadora subalterna, sem qualquer poder de gestão e, portanto, sem conhecimento das decisões tomadas pela diretoria e do esquema de lavagem de dinheiro.

Estadão: Relator e revisor voltam a bater boca

15h10 -

Barbosa rejeita o relator, que disse que o processo é heterodoxo.

Lewandowski defende seu voto.

15h07 - Barbosa cobra que

Lewandowski faça seu voto de maneira sóbria, dizendo que é preciso de ater à análise dos fatos. Os ministros discutem agora o modo de votação.

Lewandowski havia começado a falar sobre a importância de se relatar os argumentos da defesa e da denúncia para explicar o conceito de contraditório.

15h04 - Na denúncia, Geiza exercia a função de gerente financeira, com papel fundamental na organização criminosa. De acordo com o Ministério Público, ela organizava os pagamentos.

15h02 - "Temos que examinar a pessoa inserida em sua situação", aponta Lewandowski, repetindo o argumento usado no julgamento de Ayanna Tenório por gestão fraudulenta.

15h00 - "Alguém que sabe de um esquema criminoso vai agir de forma tão aberta, mandando cópias de seus emails, mandando beijos e abraços nas mensagens?", questiona o revisor. Ele volta a citar o salário de Geiza, dizendo que ela era apenas uma subalterna. "Se ela foi envolvida, porque os remetentes dos emails também não foram arrolados na denúncia?", pergunta mais uma vez

Lewandowski.

14h57 - O ministro lê emails trocados entre Geiza e supostos clientes da agência. As mensagens demonstram que a ré cumpre apenas funções equivalentes à de uma secretária. "Ela entendia que era algo absolutamente normal, que estava cumprindo o papel de empregada na SMP&B", argumenta

Lewandowski.

14h53 -

Lewandowski argumenta que Geiza era apenas uma "secretária", ou seja, não tinha um cargo executivo. Ele lembra que ela ingressou na agência de Valério ganhando apenas R$ 1 mil, recebendo aumentos pouco significantes ao longo dos anos. "Ela não teve nenhuma vantagem, nenhum reconhecimento", diz o revisor.

Estadão: Relator critica advogado por entrevistas sobre mensalão

14h50 - O relator cita uma entrevista de um delegado comentando a denúncia do mensalão, mas afirma que não vai se valer desta entrevista para seu voto. Barbosa comenta que a posição deste delegado é equivocada, opinião compartilhada por Gilmar Mendes.

14h48 -

Lewandowski trata agora de Geiza Dias.

14h47 - Ayanna, portanto, recebe um novo voto por sua absolvição.

Estadão: Revisor votam pela absolvição de ex-vice do Rural

14h45 -

Lewandowski repete os argumentos segundo os quais absolveu Ayanna por gestão fraudulenta - ela não conhecia Valério e seus sócios, não tinha competência técnica para vetar as renovações de empréstimos e, portanto, não tinha conhecimento do esquema de lavagem de dinheiro. Ele lembra que ela nunca atuou no setor bancário e que ela ingressou no Banco Rural depois que o esquema já havia sido colocado em prática.

14h43 - O revisor afirma que iniciará o voto por Ayanna Tenório, a única absolvida dos dez réus julgados por Barbosa. "Ela também deve ser inocentada desta acusação", diz

Lewandowski. "Não tendo ela participado do crime antecedente (gestão fraudulenta), não há como ser acusada por lavagem de dinheiro", afirma.

14h42 - Lewandowski inicia seu voto.

14h38 - O advogado de Rogério Tolentino contesta o fato de que o réu foi condenado por Barbosa com base em uma operação de empréstimo que pertence a outro processo que não é de competência do STF, mas que está na Justiça de Minas Gerais. O ministro deve avaliar a proposta da defesa.

14h37

- Carlos Ayres Britto declara aberta a sessão desta quarta-feira.

O "iPhone 5" é o smartphone mais fino do mundo e aguenta 40 horas tocando música.

Nesta quarta-feira, dia 12 de setembro, a Applelançou seu novo smartphone, o iPhone 5.  De acordo com a coluna "Tecnologia e Games", do portal de notícias "G1", o iPhone 5 será vendido por preços que variam de US$ 199 (modelo de 16 GB) a US$ 399 (64 GB). Com o lançamento, o modelo anterior (iPhone 4S) passa a ser vendido por US$ 99. Os valores divulgados pela Apple são para aparelhos comprados atrelados a um plano de operadora. 

A tela do iPhone 5, agora com 4 polegadas, também vem com resolução de 1136x640 e 326 ppi (esse número representa o número de pontos colocados na tela, em relação a cada polegada). Ele chega 18% mais fino (7.6 milímetros de espessura) e 20% mais leve (112 gramas) que o modelo anterior, o iPhone 4S. "É o smartphone mais fino do mundo", disse Phil Schiller, executivo da Apple. 

Outra novidade do aparelho é o chip A6, um novo processador, que, segundo a Apple, é duas vezes mais rápido que seu antecessor, e possui dois núcleos de processamento. 

Além disso, a empresa diz que ele é mais eficiente na administração da energia do aparelho. Schiller promete que a bateria do iPhone 5 dura oito horas na navegação 3G ou 4G, dez horas com o aparelho conectado a uma rede Wi-Fi ou exibindo vídeos e aguenta 40 horas tocando música. 

A câmera principal do celular (a traseira) segue com 8 MP, como na versão anterior do iPhone, mas agora traz um recurso que permite fazer fotos panorâmicas sem a necessidade de um aplicativo extra --as panorâmicas chegam a ter a resolução de 28 MP, diz a Apple. Uma ferramenta da nova câmera também permite bater fotos enquanto o usuário grava um vídeo.

Os interessados em adquirir o novo smartphone poderão se registrar para fazer a compra a partir de 14 de setembro. A previsão de chegada às lojas é 21 de setembro, para um grupo de países formado por Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França e Alemanha --o Brasil fica de fora da lista inicial. A Apple promete levar o aparelho a outros 100 países até dezembro.