Mas uma vez em Pizza

Pizza em Caraguatatuba.......

Como formar um grupo de combate à corrupção em sua cidade

A TBrasil tem recebido, de maneira crescente, manifestações de cidadãos de diversos municípios do País solicitando orientação para a formação de grupos locais de combate à corrupção. Evidentemente, a natureza do trabalho envolvido e as particularidades locais não permitem, nem recomendam, a elaboração de manuais ou roteiros, já que cada comunidade deverá ser capaz de fazer seu próprio diagnóstico acerca dos problemas locais e decidir de que forma atuar e participar de seu equacionamento. 

Como combater a corrupção?

Ainda existe quem diga que a corrupção é fenômeno cultural. Afinal, só um traço tão presente nos costumes mais básicos das pessoas poderia explicar a presença tão disseminada da corrupção em nossa sociedade. Mas será que isso faz sentido? Parece que não. Se isso fosse verdade, a corrupção não seria identificada como um mal em todos os levantamentos de opinião que se fazem a respeito.

Dizer que corrupção é cultural em nada ajuda para combatê-la. Se considerarmos a corrupção apenas como conseqüência de uma característica cultural ou falha de conduta de algum agente público, corremos o risco de gastar esforços em uma “cruzada moral”, em busca, apenas, da punição de culpados. Tendo em vista que as práticas de corrupção são difíceis de identificar, investigar e punir, os resultados são raramente satisfatórios.

É evidente que isso não significa defender a impunidade de corruptos e de corruptores, mas o velho ditado de que “prevenir é melhor que remediar” parece mais eficaz no combate à corrupção. Previne-se a corrupção aperfeiçoando-se os mecanismos institucionais e administrativos do Estado. Um ato de corrupção só pode acontecer porque há oportunidade para que aconteça. É preciso, portanto, examinar as circunstâncias que favorecem essas oportunidades e desenvolver métodos para reduzi-las.

Onde a corrupção ocorre? Quais os processos que favorecem a ocorrência da corrupção?

Os processos cujo mau funcionamento levam à corrupção podem, em linhas gerais, ser divididos em duas principais categorias: os institucionais e os administrativos.

Alguns exemplos de processos institucionais que propiciam a ocorrência de corrupção no Brasil são:

• a negociação entre os executivos municipais, estaduais e federal e os parlamentares em torno de emendas aos orçamentos para realização de obras públicas, muitas vezes realizadas tendo em vista o futuro direcionamento das licitações;
• A promulgação de projetos de lei que beneficiam setores ou grupos econômicos, que assim ganham vantagem sobre seus concorrentes;
• O mecanismo de nomeação dos membros de Tribunais de Contas, órgãos encarregados do controle das ações do Executivo, geralmente realizada sem debate suficiente, o que muitas vezes leva à indicação de pessoas cujos comprometimentos políticos prejudicam a independência de suas decisões;
• A incapacidade da maioria dos municípios brasileiros e dos conselhos municipais de cidadãos de controlar a aplicação de recursos repassados pela União e pelos Estados, responsáveis pela maior parte de seus orçamentos.

Quanto às falhas administrativas que levam à corrupção, elas são extremamente variadas, mas podem-se citar os seguintes exemplos:

• a falta de racionalidade dos mecanismos de coleta de impostos, o que facilita a ação individual de funcionários sem escrúpulos;
• a existência de rotinas administrativas que criam dificuldades e, assim, propiciam a oportunidade de se venderem facilidades.
• a pouca transparência sobre as decisões do Estado, o que não apenas dificulta a vigilância da sociedade e dos órgãos de imprensa, como desgasta a eficiência da própria administração. No Brasil, o Judiciário, em especial o dos estados, é muito pouco transparente, a ponto de ser considerado uma verdadeira “caixa preta”.

O que fazer? Por onde começar?

Cada vez mais, as pessoas se preocupam com os males causados pela corrupção. Mas o que fazer para prevenir sua ocorrência? É claro que os governos podem agir e impor práticas administrativas mais saudáveis. Isso sempre faz grande diferença. Pressões sociais articuladas também são importantes para levar a mudanças. A vigilância que a sociedade pode exercer sobre o poder público tem sido exemplificada em diversas comunidades brasileiras, levando à identificação de desvios e à punição dos responsáveis. No entanto, cidadãos que trabalham em ONGs ou participam de movimentos sociais por vezes não sabem como se organizar e como contribuir para o combate à corrupção.

O primeiro passo é reunir um grupo de pessoas com interesses comuns e definir o objetivo que se quer atingir, ou o processo decisório que se quer acompanhar. O monitoramento de qualquer aspecto do funcionamento do poder público exige o interesse e o conhecimento sobre determinado assunto. Pode ser interessante agregar lideranças locais e pessoas ligadas a outras entidades da sociedade civil que possam contribuir com experiências de outros movimentos.

Também é importante decidir se o grupo quer se tornar uma entidade legalizada ou se pretende trabalhar como um grupo informal para agir pontualmente. É preciso ter em conta que a criação de uma ong tem custos iniciais de registro e constituição da entidade, além dos fixos, de manutenção. O funcionamento de organizações sem fins lucrativos é regulado pela Lei 9.790/99.

O que monitorar?

O simples fato de se identificar a necessidade da criação de um grupo local de combate à corrupção já significa que algum desvio ou mau funcionamento do Estado foi identificado. (uma fonte de consulta sobre casos de corrupção é o banco de dados Deu no Jornal, da TBrasil, que reúne notícias diárias de 60 jornais e revistas de todo o país ( aqui).

Antes de mais nada, porém, é preciso conhecer as diferentes instituições municipais e saber como elas funcionam: quais as atribuições da Prefeitura, qual o papel da Câmara de Vereadores, qual a função dos Tribunais de Contas Estaduais e dos conselhos sociais? A partir daí, é possível avaliar se estão cumprindo suas atribuições com eficiência, com transparência. (veja aqui metodologia elaborada pela Transparência Itapeva (SP) para a realização de pequenas pesquisas de opinião.

A tarefa do grupo poderá se concentrar no acompanhamento das ações do legislativo, na identificação dos projetos de lei que estejam sendo discutidos e votados pela Câmara de Vereadores e sua repercussão para os interesses da comunidade, a existência de práticas clientelistas, o desempenho dos vereadores em seu papel de fiscais do povo, o cumprimento pelos representantes de suas propostas eleitorais, etc. (veja aqui o documento “A experiência dos grupos de acompanhamento do Legislativo”, de Domingos Taufner e Helder Salomão).

No caso do executivo, é natural que o foco da atenção se concentre sobre áreas de maior risco, entre estas o orçamento, a prestação de serviços municipais, a contratação de obras e serviços pelo poder público. (veja aqui o que se espera de prefeitos comprometidos com uma governança decente).

Outro processo com elevado risco no que se refere à ocorrência de corrupção é o eleitoral. A participação da sociedade civil organizada no acompanhamento das eleições não só contribui para diminuir a ocorrência de práticas condenáveis como a compra de votos, o uso da máquina administrativa em campanhas, mas, principalmente, desenvolve a consciência política da população. Da mesma forma, é importante a avaliação sobre a atuação dos eleitos, a verificação de sua dependência ou independência em relação a seus financiadores, por exemplo. (É possível consultar as doações feitas a candidatos no sítio Às Claras, desenvolvido pela Transparência Brasil.)

Também é importante acompanhar o funcionamento dos conselhos municipais de cidadãos, formados para possibilitar a participação da população local na definição de prioridades sobre o uso dos recursos e de controlar sua aplicação. Os exemplos mais conhecidos dessas experiências têm sido os orçamentos participativos, os mutirões habitacionais, além dos conselhos de acompanhamento dos programas federais, como o Merenda Escolar e o Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Muito desses conselhos, no entanto, não têm desempenhado bem suas funções, não tendo conseguido evitar o mau uso ou o desvio de recursos em vários municípios. Uma das tarefas a que o grupo local poderá se dedicar é a realização de um levantamento sobre os conselhos de cidadãos em funcionamento no município para, posteriormente, verificar suas atribuições e avaliar seu desempenho.

Evidentemente, não há receitas prontas sobre como atuar no combate à corrupção. É preciso que cada comunidade assuma esta tarefa, reunindo informações, identificando os problemas locais e criando mecanismos para pressionar o poder público a coibir sua ocorrência, de forma permanente e organizada.

Ministros mais lentos deterioram desempenho do Supremo Tribunal Federal

Dados do projeto Meritíssimos, da Transparência Brasil, mostram que três dos dez ministros em atividade no Supremo Tribunal Federal (Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Dias Toffoli) acumulam, sozinhos, 50% dos 64,4 mil processos que permanecem sem resolução na Corte (congestionamento). No caso de Dias Toffoli, a quantidade elevada se deve ao fato de ele ter "herdado" mais de dez mil processos que o ex-ministro Menezes Direito deixou sem resolução quando morreu, em 2009.

No caso dos ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, o acúmulo de processos mantidos sem decisão resulta de um desempenho marcadamente mais lento desses ministros em comparação com seus colegas.

Enquanto ministros como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello demoram cerca de 60 semanas, em média, para decidir sobre processos do ramo Tributário, Barbosa demora 114 semanas e Marco Aurélio, 82.

Os ministros do STF têm desempenhos bastante variáveis conforme o ramo do Direito e a classe processual (o tipo de processo). Na importante classe das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, por exemplo, os ministros Cezar Peluso, com média de 219 semanas, e Celso de Mello, com 218 semanas, são cerca de duas vezes mais lentos do que Ellen Gracie (102) ou Gilmar Mendes (98).

Comprovado: o Deivid é melhor que o R10 !!!

Foi só para descontrair...rs

Deivid leva a melhor e goleia Ronaldinho no totó
 

Florianópolis - Um duelo entre os dois principais artilheiros do Flamengo no Campeonato Brasileiro  serviu para descontrair o clima em Santa Catarina, onde o Fla vai enfrentar o Avaí, nesta quarta, na Ressacada. Deivid e Ronaldinho se enfrentaram no totó antes de treino.

Ronaldinho e Deivid duelam; R10 levou a pior e foi goleado | Foto: Divulgação

Vice-artilheiro do Fla no Brasileiro com oito gols, Deivid superou o astro do Fla, que tem 10 gols, e venceu a partida por 8 a 3. Após levar goleada, Ronaldinho argumentou que todos os jogadores eram da mesma cor.

"Foi só um coletivo, porque todos têm o mesmo uniforme. Além disso o seu atacante só sabe driblar para um lado. Já o meu perde muito gol", brincou Ronaldinho.

Deivid não aceitou a explicação do companheiro.

"Não tem essa, não. Eu venho e ganho na sua casa, no Sul, e vou lhe golear sempre", disse Deivid.

Assaltantes são presos pela Policia Civil

Se você conhecer ou foi vitima procure a delegacia de caraguá e ajude a policia e a população

 

 Dupla da moto preta praticou vários assaltos em Caraguatatuba, ainda são suspeitos de envolvimentos em assassinatos na cidade.

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O que será que os vereadores de Caraguá vão fazer? Alguem sabe me dizer?

O munícipe José Luis Neves ingressou com pedido de cassação do mandato por infração político-administrativa ou crime contra a administração pública previstos no Dec. Lei 201 de 1967.

 

Semana seguinte o prefeito foi prestar as contas, e por isso o pedido estaria sendo apreciado somente 

 

hoje. 

 

Será que os vereadores de Caraguá vão ter coragem de aceitar o pedido? 

 

Acredito que não.... 

 

Porque será?

Câmara aprecia Veto sobre LDO Pedido de Cassação do Prefeito será lido no Expediente

Ordem do Dia:

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira – 30 de agosto, a partir das 19h30 a sua 27ª Sessão Ordinária semanal do ano e a última do mês. Na pauta Veto, proibição de tabaco, jardim e sacolas plásticas. Pedido de Cassação do Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) será lido e votado no Expediente.

A Ordem do Dia abre com o Veto Parcial do Executivo, sobre a LDO de 2011, que contêm apenas uma emenda, de autoria do Vereador Pedro Ivo (DEM). O projeto foi aprovado e sancionado pelo Chefe do Executivo, ficando apenas a emenda vetada de forma parcial.

O Vereador Lobinho (PSDB) apresenta propositura proibindo o uso de tabaco nos abrigos para passageiros de ônibus na cidade. Já o Vereador Pedro Ivo apresenta para votação o Programa Pró-Jardim, que versa sobre os cuidados com Viveiros, Parques, Praças, Jardins e demais logradouros públicos, destinados a formação de adolescentes moradores na cidade.

Finalizando o mesmo Parlamentar Pedro Ivo apresenta projeto proibindo a distribuição e venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Caraguatatuba.

Destaque se dá ao Expediente da sessão, onde será lido o pedido de Cassação do mandato do Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), por descumprimento da Lei Orgânica Municipal quanto ao comparecimento para prestar contas de sua administração no primeiro semestre deste ano. O pedido tem a autoria do advogado José Luiz das Neves e precisa ser aceito e aprovado pelos Vereadores para seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

A sessão desta terça o contribuinte poderá ver ao vivo, direto do plenário da Câmara ou pelo site do Legislativo, através do endereço www.camaracaragua.sp.gov.br , bastando acessar Câmara ao Vivo.

A coisa ta feia em Caraguá...

Bom dia amigos (a) de Caraguá.

Fico preocupado com as ultimas matérias postadas em alguns meios de comunicação que só servem para criar polemica e fogem da verdade.

A Frente SupraPartidária é fato e isso esta incomodando alguns (......) que vivem de politicagem em Caraguatatuba.

Só posso lamentar, mas dessa vez os (.......) dançarão, e pelo que eu sei, os partidos que fazem parte Frente SupraPartidária consta em ATA.

A Frente SupraPartidária é composta pelos seguintes partidos: PHS, PT, PR, PRB, PT do B, PC do B e PSL.

Câmara promove consulta pública sobre novo número de vereadores

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, definiu que o Legislativo vai promover três consultas públicas para debater com os cidadãos a possibilidade de aumento do número de vereadores do município, a partir da próxima legislatura. Segundo a legislação, municípios que possuem entre 50 e 80 mil habitantes, caso de São Sebastião, podem ter até 15 parlamentares. As consultas públicas vão acontecer no próximo dia 31, na Praça Pôr do Sol, em Boiçucanga, na Costa Sul; no dia 01/08, na Administração Regional da Costa Norte, no bairro Canto do Mar; e no dia 05/09, no Teatro Municipal, Centro do município.
Atualmente, o município conta com dez parlamentares e o presidente do Legislativo considera muito mais democrático ouvir a população antes do Plenário decidir se este número permanecerá o mesmo ou será aumentado. “Mesmo internamente, percebemos que entre os vereadores não há um consenso sobre qual o número ideal de parlamentares na cidade. Por isso decidimos pelas consultas públicas estrategicamente nas três regiões do município. Assim, quando o assunto for para votação, os vereadores poderão ter uma noção do que pensa o conjunto da sociedade sobre o tema”, disse Artur Balut.
A Proposta de Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional estipula um teto máximo de parlamentares para o Legislativo municipal, dependendo do número de habitantes no município. Segundo Balut, “isso quer dizer que podemos ter até 15 parlamentares, mas não exatamente este número máximo”.
O presidente da Câmara disse que optou pelas audiências públicas, porque, desde o início da sua gestão tem procurado tomar decisões administrativas e políticas “da forma mais transparente possível e em sintonia com o que deseja o cidadão em respeito ao dinheiro público”. Ainda nesse sentido, vale ressaltar que as consultas também foram objeto de solicitação do vereador PH e da ONG Observatório Social.
Sobre a possibilidade de elevação das despesas com eventual aumento no número de vereadores, Artur Balut lembrou que não haverá alteração no repasse do duodécimo da prefeitura para a Câmara por este motivo. “A próxima Legislatura terá que trabalhar com os mesmos recursos que trabalhamos, seja qual for o número de vereadores. Mas, certamente não terá condições de economizar recursos públicos como economizamos atualmente, o que pode chegar a mais de R$ 7 milhões em dois anos, porque aumentarão as despesas com assessores, locação de imóveis, combustível e telefonia, entre outros, caso o número de parlamentares seja maior que o atual”.

Opiniões

Alguns munícipes foram ouvidos a respeito da consulta pública e se mostraram bastantes interessados em participar e debater o assunto com os parlamentares, nos próximos dias.
A aposentada Elaine Aparecida, 68 anos, declarou que este tipo de comportamento do presidente da Casa de Leis apenas demonstra sua seriedade e respeito com a população sebastianense. “O povo tem que ser ouvido. E ao que me parece, esta consulta pública dará voz aos nossos anseios políticos. Esta mudança no número de vereadores não será feito de uma forma ditatorial como na maioria dos municípios, onde os vereadores decidem e ponto. Aqui ao menos, o povo, que é de fato quem elege esses políticos, terá sua opinião levada em conta. Pelo menos, é o que todos esperamos com esta atitude do presidente.”.
O estudante Carlos Henrique, 25 anos, ressaltou a importância da consulta pública, num momento em que a política no Brasil está bastante desacreditada. “O Artur Balut está mostrando seu discernimento político e principalmente seu respeito com a população e com o dinheiro público. A lei permite que tenhamos 15 vereadores, mas isso não significa que o município necessite deste número. Precisamos debater o que é melhor para a cidade e para a população. Agindo com essa transparência e moralidade ele está mostrando a que veio. Só espero, no final das contas, que nós realmente possamos ser ouvidos e que a decisão e opinião do povo seja a mais importante”. Marinês Silva, 33 anos, afirmou que vai comparecer à consulta pública, e que se puder, dará sua opinião acerca do assunto. “Moro em Boiçucanga, e fiquei feliz ao saber, que nós da Costa Sul, também seremos ouvidos. Não acho que aumentar o número de vereadores seja a solução para todos os problemas que a cidade enfrenta. Precisamos de mais vontade política. O povo precisa muito de ajuda, aqui na Costa Sul estamos abandonados a nossa própria sorte. Mas a atitude do Balut mostra que ele esta, ao menos, preocupado com a população”.

Meta do superávit primário passa de R$ 81 bi para R$ 91 bi

 (AE) - Às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que define a taxa de juros básica do País, o governo anunciou ontem, que vai economizar R$ 10 bilhões acima do previsto, elevando a meta de resultado das contas públicas deste ano para R$ 127,9 bilhões. O esforço será concentrado na União, que perseguirá um saldo positivo de R$ 91,8 bilhões, em vez dos R$ 81,8 bilhões fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A medida abre espaço para cortar os juros, segundo informou a presidente Dilma Rousseff em reuniões separadas com sindicalistas e com o Conselho Político, logo pela manhã. Se a redução virá já, porém, é outra história.
No início do dia, quando não havia detalhes sobre a medida, o mercado financeiro chegou a trabalhar com uma chance de 68% de corte da taxa de juros Selic já na reunião que começa hoje e termina amanhã. Porém, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareceu que a redução virá “quando o Banco Central entender que é possível”, as apostas recuaram para 50%. Ainda assim, estavam acima dos 40% registrados na última sexta-feira.
O objetivo do governo é evitar que a atividade econômica do Brasil caia drasticamente, na esteira do que vem ocorrendo na Europa, nos Estados Unidos e no Japão. “Se vier uma situação pior para a economia brasileira, o Banco Central estará em condições de reagir com políticas monetárias mais expansionistas”, explicou o ministro. “Queremos que se faça mais política monetária e menos política fiscal.” Ou seja: diferentemente do que foi feito em 2008 e 2009, a ordem agora é ativar a economia via corte de juros, e não pela redução nos impostos e aumento do gasto público.

Mais suave

A expectativa é que, com isso, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fique entre 4% e 4,5% em 2011. “Queremos que dessa vez seja mais suave do que em 2008 e 2009”, comentou o ministro. Foi uma afirmação na mesma linha da adotada por Dilma na reunião com os sindicalistas. “Vocês não vão ver nenhuma política tradicional de combate à recessão”, garantiu ela, ao reafirmar compromisso com o reajuste do salário mínimo em 2012, que será da ordem de 13%.
A julgar pelos dados das contas públicas até julho, a medida anunciada ontem pelo governo não exigirá nenhum sacrifício. Isso porque a arrecadação vem tendo um desempenho muito acima do esperado este ano. Só em junho e julho, ingressaram no caixa R$ 9 bilhões apenas com o recolhimento de atrasados após o início de operação do Refis da Crise. Graças à arrecadação forte, o setor público já alcançou, em sete meses, perto de 80% da meta para o ano.
No médio e longo prazos, o corte nos juros abrirá mais espaço para os investimentos, disse o ministro. Ele observou que no primeiro semestre deste ano foram gastos R$ 134 bilhões com juros da dívida pública, um dinheiro que poderá ser canalizado para investir quando os juros estiverem mais baixos.

Judiciário está mais caro, mas eficiência não aumentou, diz CNJ

(AE) - Dados divulgados ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Judiciário brasileiro está mais caro, conta com mais juízes e servidores, mas a eficiência não aumentou. De cada cem processos em tramitação em 2010 apenas 30 foram finalizados ao longo do ano.
“Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder. É preciso ir a cada causa em si que tem de ser verificada agora a partir dos números”, comentou o presidente do CNJ, Cezar Peluso. “Os números, na verdade, são uma coisa preocupante. É com base neles que o Judiciário vai tentar saber o que é que está acontecendo”, acrescentou.
As cobranças judiciais de dívidas seriam as principais responsáveis por esse quadro. De acordo com o levantamento “Justiça em Números”, as ações de execução fiscal têm uma taxa de congestionamento de 91% na primeira instância. “Dos 83,4 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira em 2010, 27 milhões eram processos de execução fiscal, constituindo aproximadamente 32% do total”, informa o estudo. A taxa de congestionamento tenta medir se os novos processos e os antigos são resolvidos ao longo do ano.
Peluso disse que parte desses processos de execução discute a cobrança de pequenos valores por entidades e órgãos de classe. Para exemplificar, ele afirmou que uma ação judicial para cobrar R$ 1,5 mil custa em média R$ 4,5 mil para o Judiciário. “Essas entidades ocupam o Judiciário com número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos de valores baixíssimos”, disse. “Se ao invés de vir diretamente ao Judiciário eles se submetessem a algum mecanismo prévio na área administrativa, dentro de um prazo razoável de tentar resolver isso, aliviaria muito o Poder Judiciário”, afirmou.
O número de juízes brasileiros teve uma elevação, apesar de ainda não ser considerado o ideal. Em 2010 existiam 16.804 juízes, o que representou um aumento de 3% em relação ao ano anterior. A média de magistrados por grupo de cem mil habitantes passou de 8,50 em 2009 para 8,70 em 2010. Também houve um aumento no quadro de funcionários do Judiciário.
Conforme o levantamento, as despesas totais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho atingiram R$ 41 bilhões em 2010, valor equivalente a 1,12% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional, a 2% dos gastos da União e dos Estados e a R$ 212,37 por habitante O montante de gastos totais foi 3,7% superior a 2009.

Câmara aprecia veto e proibição de venda e distribuição de sacolas plásticas

A Câmara de Caraguatatuba realiza hoje, a partir das 19h30, a 27ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, veto parcial à emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proibição de tabaco e venda e distribuição de sacolas plásticas. Também entre o pedido de cassação do prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), que será lido e votado no expediente.
A Ordem do Dia abre com o Veto Parcial do Executivo sobre a LDO de 2011, que contém uma emenda de autoria do vereador Pedro Ivo de Sousa Tau (DEM). O projeto foi aprovado e sancionado pelo Chefe do Executivo, ficando apenas a emenda vetada de forma parcial.
O vereador Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB) apresenta propositura proibindo o uso de tabaco nos abrigos para passageiros de ônibus na cidade. Já Pedro Ivo apresenta para votação o Programa Pró-Jardim, que versa sobre os cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinados a formação de adolescentes moradores na cidade.
Também de Pedro Ivo, será votado o projeto que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Caraguatatuba.
Destaque da sessão será no expediente, onde será lido o pedido de cassação do mandato do prefeito Antonio Carlos da Silva, por descumprimento da Lei Orgânica Municipal quanto ao comparecimento para prestar contas de sua administração no primeiro semestre deste ano. O pedido tem a autoria do advogado José Luiz das Neves e precisa ser aceito e aprovado pelos vereadores para seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito.