Depois de tumulto e da presença da polícia, vereadores aprovam projeto que aumenta número de vereadores e extingue diploma de curso superior
Beatriz Rego
Munícipes invadiram a sessão extraordinária de Ilhabela, realizada na manhã de ontem, e interromperam o andamento dos trabalhos da votação do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), onde os vereadores ilhéus votaram, pela segunda vez, e aprovaram o projeto de emenda à LOM que extingue a necessidade de vereadores e secretários do Executivo apresentarem diploma de curso superior para execução de seus cargos. Outra aprovação do projeto que também foi votada e autorizada pelo legislativo é para que seja aumentado o número de parlamentares de nove para 11.
Diversos munícipes se reuniram no plenário, munidos com nariz vermelho de palhaço, exigindo que os vereadores agissem com transparência na votação do projeto. Assim que os vereadores adentraram ao plenário, por volta das 11h e iniciaram a leitura do projeto, os munícipes começaram a se manifestar e contestar sobre a falta de esclarecimentos e informações prestadas à população acerca da propositura.
Devido à manifestação popular, os ânimos se exaltaram, e o presidente Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), a pedido do vereador Luiz Mário de Almeida, o Marinho (PV), suspendeu a sessão que só foi retomada após a chegada da Polícia Militar.
O munícipe Antonio Lopes declarou estar cansado e decepcionado com a forma que a Casa de Leis trata a política da cidade. “A transparência é um princípio básico, e esta Casa não vem agindo desta forma há muito tempo, cada vez mais está piorando sua imagem junto à população. Não queremos que a lei seja aprovada ou reprovada, apenas queremos que os parlamentares não façam nada escondido, nem às pressas, mas sim que divulguem todos os trâmites e elucidem a população sobre os méritos do projeto. O povo não entende as picuinhas regimentais, por isso pedimos que posição e oposição se unam e mostrem à sociedade a realidade”
A advogada Fernanda Corbonelli, também presente revelou que havia impetrado uma liminar pedindo a suspensão da sessão extraordinária, confirmando que o Regimento Interno da Câmara não havia sido respeitado, quando a primeira sessão extraordinária, que aconteceu na última segunda-feira, não teria sido levada ao conhecimento dos vereadores Erick Pinna (PR) e Roberto Lourdes do Nascimento, o Timbada (PDT).
“Apesar de a liminar ter sido indeferida pelo juiz, acredito que seria moral se a Casa de Leis tivesse suspendido a votação do projeto, se os vereadores utilizassem de bom senso e levassem em consideração o descontentamento de toda a população sobre esta tramitação. Mas não podemos esquecer que este projeto ainda está sob investigação. Chega de politicagem, queremos cidadania”, desabafou a advogada.
O presidente do Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), Georges Henry Grego, disse que o problema não é o conteúdo do projeto de lei, mas sim a forma com que a Câmara o está tramitando. “Não estamos discutindo a necessidade do curso de nível superior aos secretários ou aos vereadores, queremos decência e transparência, e que a Câmara cumpra seus ritos conforme o Regimento Interno. Abra o jogo com a população, que está cansada de ser ludibriada. Não existia a menor necessidade de uma sessão extraordinária acontecer às escondidas, como na última segunda-feira, e tampouco acontecer outra, apenas três dias depois. O Instituto é a favor do debate saudável com o povo. Não basta ser honesto, tem que parecer honesto”, finaliza o presidente do IIS.
O parlamentar Erick Pinna achou um absurdo a emenda ser votada às pressas e que a lei precisa ser analisada e discutida. “A revolta da população nos mostra a insatisfação com as medidas que estão sendo tomadas dentro desta Casa de Leis. Eu queria saber se o projeto Ficha Limpa é menos importante que este projeto que foi votado antes. Pois o Ficha Limpa precisou de vistas e esse não. Sou contra também o aumento de vereadores no arquipélago. Nossa cidade é muito pequena e não precisamos disso. Nós estamos regredindo, nem sempre o que é legal é moral. Aguardem, pois qualquer dia desses estaremos votando aumento de salários para os vereadores”, dispara Pinna.
Rogério Ribeiro de Sá, o professor Catolé (PV), discordou da opinião do par e declarou que a Casa de Leis já teve 13 vereadores, e que hoje está reduzida. “Com a autorização do aumento de dois parlamentares, permitida pela Constituição Federal, a cidade vai melhorar, ganhar em qualidade, e em serviços prestados. Já quanto aos cargos de secretários, caberá ao prefeito escolher quem vai assumir as pastas do Executivo, de acordo com seu discernimento”, conclui.
