SÃO PAULO - Jair Francisco Manoel Junior, morto com um tiro em Goiânia, em setembro 2008, foi condenado a 30 anos de prisão no último dia 30, acusado de matar um homem em 2000, na periferia de Ribeirão Preto, a 319 km de São Paulo. O problema é que na época do enterro a Justiça não recebeu um atestado de óbito do acusado pelo crime.
O advogado de defesa, Luiz Carlos Martins Joaquim, alega que tentou impedir o julgamento.
- A família é pobre e não tinha condições de fornecer esse atestado de óbito. Tentei informar o juiz a respeito disso. O trabalho deveria ser suspenso e o oficial de Justiça teria que ir até o cemitério e constatar o sepultamento do Jair - disse.
No registro do cemitério, Jair foi enterrado em setembro de 2008, no túmulo 3101, sem placas com o nome dele. Agora, a família apresentou uma certidão de sepultamento emitida por um cartório de Goiânia.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz José Roberto Bernardi Liberal alegou que a defesa não apresentou a certidão de óbito e, por isso, não havia prova oficial de que o réu estivesse morto. O magistrado disse, ainda, que foram realizadas várias tentativas em cartórios para localizar a certidão, mas nada foi encontrado. Por isso, para efeito jurídico, Jair Francisco Manoel Júnior não morreu.
O promotor do caso, Luiz Henrique Pacini, disse que a Justiça precisa ser muito cautelosa para evitar fraudes. Ele afirma que o atestado de sepultamento não é suficiente.
- É preciso que tenha declaração do óbito médico, do hospital que atendeu, do médico que atendeu, dizendo qual é a causa mortis. Com base nisso, vai ser lavrado uma certidão de óbito e aí o processo se extingue pela morte do agente - disse.
