A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura disponibilize 62 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. A decisão é da última sexta-feira (29). A prefeitura disse que vai recorrer.
A determinação é fruto de uma ação civil pública que a Defensoria Pública moveu no fim do ano passado para sanar o deficit de vagas nas regiões englobadas pela jurisdição de Santo Amaro (zona sul da cidade) --16 distritos. Mesmo antes de se pronunciar sobre a ação, a Justiça já vinha proferindo decisões favoráveis a processos individuais solicitando vagas em creches.
A prefeitura tem prazo de nove meses para matricular todas as crianças cadastradas até a data da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 por criança desatendida. A medida pode ser cumprida tanto com a oferta de vagas na rede pública de ensino quanto por meio de convênio com a rede privada.
Para o defensor público Flávio Frasseto, um dos envolvidos na ação, o prazo é "razoável". "Se fosse para amanhã, seria inexequível. Em nove meses, se houver vontade política e investimento, é possível sim."
Ainda de acordo com Frasseto, a prefeitura afirmou, durante o decorrer do processo, que parte das vagas relacionadas no cadastro já tinha sido atendida e que o deficit na região, em dezembro, era de 45.464 vagas.
A decisão beneficia crianças que moram nos distritos de Campo Limpo, Capão Redondo, Vila Andrade, Jardim Ângela, Jardim São Luiz, Cidade Dutra, Grajaú, Socorro, Marsilac, Parelheiros, Cidade Ademar, Pedreira, Jabaquara, Campo Belo, Campo Grande e Santo Amaro.
O Grajaú e o Jardim Ângela registravam em dezembro as maiores demandas da cidade -- 6.285 e 7.098 vagas, respectivamente.
"A oferta de creches e pré-escolas deve ser permanente e em número suficiente para permitir um fluxo capaz de atender a demanda, principalmente daquelas famílias desprovidas de recursos financeiros para pagar uma escola particular", cita na decisão o juiz Iasin Issa Ahmed, da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Santo Amaro.
Em dezembro do ano passado, toda a cidade registrava um deficit de
125 mil vagas em creches. A prefeitura diz ser difícil achar terrenos, mesmo empecilho para o fim do 'turno da fome' (11h às 15h), que afeta 39 escolas (7% da rede).
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação disse, em nota, que vai recorrer da decisão. Afirma ainda que o ensino infantil é uma das áreas prioritárias da pasta e que houve um salto no número de matrículas em creches -- de 59 mil em 2005 para 130 mil matrículas até o fim de 2010. O número aumentou para 187 mil em 2011, com a reorganização da educação infantil, segundo a secretaria.
"Ainda assim, a demanda por creche é crescente, e, para atendê-la, a secretaria tem construído novas unidades e firmado convênios. Os investimentos na educação infantil, apenas em 2011, devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão", diz a nota.
