A Prefeitura de Caraguatatuba disponibilizou os carnês do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento no site da oficial, na área destinada aos Serviços Online (na parte do ISSQN/Taxas Mobiliárias).
As taxas referentes à Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos e o ISS Fixo (para profissionais autônomos estabelecidos ou não) vencem nesta terça-feira (30/8), com 10% de desconto na cota única; e as demais parcelas seguem com seu vencimento nos dias 20 de setembro, 20 de outubro e 21 de novembro.
A inovação de 2022 é a geração on-line dos carnês pelo celular ou computador do contribuinte. As Taxas de Licença, Localização e Funcionamento são destinadas aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, estabelecidos e ativos no município, assim como o ISS Fixo é voltado aos profissionais liberais e autônomos com atividade profissional regulamentada no município. Para localizar a inscrição mobiliária o campo deverá ser preenchido com zeros anterior ao numero da inscrição até completar 9 dígitos, como neste exemplo “0000XXXXX”.
Mais informações sobre as taxas de licença de funcionamento e ISS Fixo podem ser solicitadas nos telefones (12) 3897-8118 e 3897-8127 (Área de Fiscalização Tributária/Fiscalização do Comércio). O atendimento ao público da Área de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda é das 8h30 às
16h30, na Prefeitura de Caraguatatuba, que fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro.
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