Após assistir a última sessão da Câmara
Municipal de Caraguatatuba, eu quero perguntar ao vereador e presidente do
legislativo municipal senhor Tato Aguilar, porque não havia na última sessão um
procurador do legislativo para assessorar os trabalhos?
Há dias venho observando que nas sessões das
terças-feiras não há a presença de um procurador, e todos os pareceres
jurídicos tem sido na sua maioria assinado por uma servidora não concursada.
Não quero aqui desmerecer o trabalho da
servidora que vem assinando os pareceres, tão pouco desqualifica-la, até
porque, ela recebe ordem para executar o serviço e dá o parecer jurídico.
Quero ressaltar que os pareceres dos
procuradores são se suma importância para os andamentos dos projetos de leis e
outros. A falta dos mesmos só empobrece estes mesmos projetos. Até porque
muitos dos projetos têm sido aprovados de forma incorreta como o projeto de lei
que obrigava os empresários do setor de obras contratar cidadãos residentes no
município.
A falta dos procuradores pode acarretar em
prejuízos jurídicos nas ações, decisões e atitudes a serem tomadas pelos
vereadores, deixando os vereadores (a) órfãos de uma assessoria que é previsto
em lei.
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