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terça-feira, 26 de junho de 2018

Cadê os procuradores da Câmara Municipal de Caraguatatuba

Após assistir a última sessão da Câmara Municipal de Caraguatatuba, eu quero perguntar ao vereador e presidente do legislativo municipal senhor Tato Aguilar, porque não havia na última sessão um procurador do legislativo para assessorar os trabalhos?
Há dias venho observando que nas sessões das terças-feiras não há a presença de um procurador, e todos os pareceres jurídicos tem sido na sua maioria assinado por uma servidora não concursada.
Não quero aqui desmerecer o trabalho da servidora que vem assinando os pareceres, tão pouco desqualifica-la, até porque, ela recebe ordem para executar o serviço e dá o parecer jurídico.
Quero ressaltar que os pareceres dos procuradores são se suma importância para os andamentos dos projetos de leis e outros. A falta dos mesmos só empobrece estes mesmos projetos. Até porque muitos dos projetos têm sido aprovados de forma incorreta como o projeto de lei que obrigava os empresários do setor de obras contratar cidadãos residentes no município.
A falta dos procuradores pode acarretar em prejuízos jurídicos nas ações, decisões e atitudes a serem tomadas pelos vereadores, deixando os vereadores (a) órfãos de uma assessoria que é previsto em lei.

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