O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI) está com as vagas abertas para novos membros. As inscrições podem ser feitas até o dia primeiro de novembro, na Secretaria dos direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), que fica na Av. Jorge Burhian, nº 10 – Jardim Jaqueira.
São oito vagas oferecidas, sendo elas: duas para associações com trabalho direto para pessoas com deficiência, uma para associações civis e cinco para pessoas com ou sem deficiência, na sociedade civil. O trabalho dentro do Conselho não é remunerado, é voluntariado.
O COMDEFI é formado por representantes da sociedade civil e também indicado pelo Poder Público, conforme a lei que diz que os conselhos devem ter 50% de cada lado. Desta maneira, o conselho contribui com a definição dos planos de ação da cidade, políticas de atendimento ao segmento e garantia de direitos da pessoa com deficiência.
Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua competência definida em Lei Municipal. Dentre as suas atribuições, inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. São realizadas reuniões mensais, seminários e conferências periodicamente, com o objetivo de avaliar o que está sendo realizado e apresentar novas propostas e soluções para o funcionamento da política de atendimento ao segmento que deu origem a sua criação dentro do município. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.
Para mais informações e edital completo, acesse o site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba http://www.caraguatatuba.sp.gov.br ou ligue (12) 3886-3050
Secretaria de Comunicação
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