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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Termas para adultos receberam R$ 1,8 mi de isenção fiscal Benefício foi concedido porque estabelecimentos estavam registrados como serviço de alimentação

Duas termas que oferecem serviços de massagem receberam R$ 1,8 milhão em isenção fiscal do governo do Rio de Janeiro entre 2008 e 2013. 

Os estabelecimentos, Solarium e Monte Carlo, receberam o benefício do Palácio Guanabara porque foram registradas com código de serviço de alimentação. 

No último dia 19, o Ministério Público entrou com ação civil pública na 3ª Vara de Fazenda Pública solicitando suspensão de novas concessões de isenções fiscais no estado. Na terça-feira (25), o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Rio (Sind-Justiça-RJ) pediu para ingressar na ação, como interessado, pedindo também a suspensão dos benefícios concedidos desde 2008.
O deputado Milton Rangel (DEM) defendeu a devolução do dinheiro e investigação pelo Ministério Público. "A Secretaria de Fazenda tem que apurar. Houve fraude porque no cadastro das empresas consta o código de atividade de serviço de alimentação", disse o parlamentar.

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