O governo pretende aprovar uma medida provisória que altera a legislação do preço máximo de remédios para estimular a produção de penicilina no país.
A medida, que já havia sido pedida por indústrias farmacêuticas, prevê o preço máximo de um medicamento possa ser mudado quando houver risco de desabastecimento.
A MP também daria prioridade aos pedidos de registro de medicamentos concorrentes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão não deve passar por consulta pública, para que a produção emergencial de penicilina seja acelerada.
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