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quarta-feira, 13 de abril de 2016

'Ou Câmara anula impeachment, ou se vai à Justiça', diz Cardozo

Depois de fazer mais um apelo em defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá acionar a Justiça caso a Câmara não anule ilegalidades na apreciação da denúncia.
Em coletiva de imprensa na liderança do Governo, o advogado-geral da União disse que aguardará "o momento oportuno" para recorrer ao Judiciário. Ele sinalizou que vai esperar a votação desta segunda-feira na comissão e a que deve ocorrer no próximo domingo, no plenário da Câmara.
Caso os deputados decidam em plenário autorizar o julgamento da presidente pelo Senado, a AGU vai arguir o cerceamento de defesa no Supremo Tribunal Federal. "Ou a Casa anula o processo, ou se vai à Justiça discutir isso."
O ministro apontou que o vice-advogado-geral da União foi impedido de fazer perguntas nas audiências que acompanhou e que o relatório desfavorável a Dilma cita crimes da Operação Lava Jato, das quais o governo não se defendeu. Ele também alega que os deputados discutiram na comissão a delação premiada do senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral (MS).
Cardozo acusou de parcialidade o relator Jovair Arantes (PTB-GO): "Ele quer o impeachment, tem desejo por impeachment".
O ministro disse que o provável recurso será um mandado de segurança ao Supremo ou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). (Felipe Frazão e Marcela Mattos, de Brasília)
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo - 11/04/2016

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